A Câmara
Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de câmara descentralizada
do dia 15 de fevereiro, uma moção sobre o alargamento ao ensino secundário do
Agrupamento de Escolas José Saramago.
No
documento, o Município sublinha a relevância desta medida e a importância do
Agrupamento no contexto da comunidade. Em causa está a deslocação dos alunos
para escolas de Palmela, Pinhal Novo e Setúbal, para concluírem os seus estudos
secundários. Com o alargamento da rede, o Agrupamento terá condições de criar
uma oferta educativa específica e enquadrada nas atividades socioeconómicas da
região, potenciando, desta modo, a fixação futura dos alunos na sua área de
origem.
Abaixo,
transcreve-se o texto integral da moção:
«O Agrupamento de Escolas José Saramago, no concelho de
Palmela, tem-se constituído como uma instituição de referência, cuja passagem
de agrupamento horizontal para agrupamento vertical veio ao encontro das
necessidades e expectativas no que diz respeito ao prosseguimento dos estudos
da população juvenil.
A criação dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, servindo
as freguesias de Poceirão e Marateca, veio contrariar o insucesso escolar e
contribuir para a fixação de famílias mais jovens, nestes territórios rurais.
Essa era, aliás, a convicção dos órgãos autárquicos, da comunidade educativa e
população que reivindicou, ao longo de anos, a nova escola.
O alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos
leva agora a que os alunos tenham de se deslocar para escolas de Palmela,
Pinhal Novo e Setúbal, entre outras, para concluírem os seus estudos
secundários. Atualmente, são 84 os alunos que frequentam o 9.º ano de
escolaridade da EB 2/3 José Saramago e que estarão nesta situação, no próximo
ano letivo.
A
possibilidade de concluírem a escolaridade obrigatória no seu local de
residência beneficiaria o desempenho e aprendizagem destes alunos que, de outro
modo, terão de efetuar, diariamente, um mínimo de 30 quilómetros, saindo muito
cedo e chegando muito tarde a casa, sujeitando-se à escassa e, por vezes
inexistente, rede de transportes, com os naturais prejuízos que daí decorrem.
Com
o alargamento da rede ao ensino secundário, o Agrupamento de Escolas José
Saramago tem condições de criar uma oferta educativa específica e enquadrada
nas atividades socioeconómicas da região. Ou seja, dispõe de recursos físicos, materiais
e humanos, que possibilitam a continuidade dos estudos aos alunos, próximo das
famílias, e potenciam a fixação futura na sua área de origem.
Assim,
a Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão pública, em Fernando Pó, a 15
de Fevereiro de 2017, delibera:
-
Solicitar
ao Ministério da Educação o alargamento ao ensino secundário do Agrupamento de
Escolas José Saramago, a partir do ano lectivo 2017/18;
-
Enviar
a presente moção às seguintes entidades:
§ Grupos Parlamentares da Assembleia
da República
§ Primeiro-Ministro
§ Ministro da Educação
§ Secretária de Estado Adjunta e da
Educação
§ Direção Geral dos Estabelecimentos
Escolares (DGEsT)
§ Conselho Metropolitano de Lisboa
§ Assembleia Municipal de Palmela
§ Juntas de Freguesia do Concelho
§ Conselho Municipal de Educação
§ Conselho Municipal de Juventude
§ Agrupamento de Escolas José
Saramago
§ Conselho Geral do Agrupamento de
Escolas José Saramago
§ Associação de Pais do Agrupamento
de Escolas Marateca Poceirão (APAMP)
§ Comunicação Social».
