Três empresas qualificadas para a Empreitada de Regularização da Ribeira da Salgueirinha

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de dia 17 de janeiro, a qualificação de três empresas que se apresentaram ao concurso limitado por prévia qualificação, para a empreitada de Regularização da Ribeira da Salgueirinha – troço de Pinhal Novo.

Trata-se de um investimento no valor de 2.244.800 euros, comparticipado em 85% pelo Fundo de Proteção de Recursos Hídricos (Agência Portuguesa do Ambiente - APA), no valor de 1.908.080 euros, cabendo o remanescente ao Município, que tem, também, a responsabilidade do desenvolvimento deste processo. O contrato de financiamento do projeto foi celebrado entre o Município e o Fundo Ambiental, em março de 2017.

Recorde-se, ainda que o projeto de execução e o estudo de impacto ambiental foram entregues e o Município  procedeu aos contactos com os proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira, para negociações, tendo em vista as faixas de proteção, os alargamentos, as zonas de alagamento e outras medidas necessárias.

Este processo abrange uma extensão de cinco quilómetros, entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim e a Barragem da Brejoeira e pretende prevenir inundações na vila de Pinhal Novo e na respetiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem.

Contrato de financiamento para regularização da Ribeira da Salgueirinha assinado

A assinatura do Contrato de Financiamento do projeto “Ribeira da Salgueirinha – Regularização do Troço de Pinhal Novo” entre a Câmara Municipal de Palmela e o Fundo Ambiental decorreu, ontem, dia 7 de março, na Junta de Freguesia de Pinhal Novo.

A cerimónia contou, entre outras individualidades, com as presenças do Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, da Secretária – Geral do Ministério do Ambiente, Maria Alexandra de Carvalho e do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Para o Presidente da Câmara de Palmela trata-se de «uma importante etapa que ficará na história do Pinhal Novo e do concelho e uma reivindicação de décadas» do Município e da Freguesia. Álvaro Balseiro Amaro recordou, na ocasião, o historial deste processo que remonta a 1994, data do primeiro projeto de regularização elaborado pelo INAG e que chegou a estar inscrita em PIDDAC diversos anos e foi objecto de inúmeras moções e reivindicações políticas. Sublinhou, ainda, o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e o compromisso de lançar a empreitada nos próximos seis meses, reafirmando que “valeu a pena lutar pela regularização, uma atitude de disponibilidade e de compromisso que contribuiu para fazer acontecer um projecto há muito esperado”.

Por outro lado, o Ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes, sublinhou o trabalho “fundamental” desenvolvido em parceria com as autarquias e a Regularização da Ribeira da Salgueirinha enquanto projeto de maior dimensão a nível individual a ser comparticipado pelo Fundo Ambiental, “uma ferramenta muito boa para poder intervir no território”.

Esta intervenção abrange uma extensão de cinco quilómetros, entre a zona do Vale do Alecrim e a Lagoa da Brejoeira e pretende prevenir inundações na vila de Pinhal Novo e na respetiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem.

A regularização da Ribeira da Salgueirinha, constitui, sobretudo, uma intervenção a nível hidráulico, no que diz respeito a atravessamentos e, concilia as dimensões ambiental, rural e urbana da freguesia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, para o desenvolvimento socioeconómico local e para a requalificação da paisagem.