A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 4 de abril, a abertura
de um novo procedimento, por consulta prévia, para adjudicação da empreitada de
Regularização da Ribeira da Salgueirinha – troço de Pinhal Novo. Com um preço
base de 1.993.442,40 euros (+IVA), este procedimento integra o envio de
convites a três empresas: H.CI. – Construções, S.A., Ferrovial – Agroman, S. A.
e Alberto Couto Alves, S. A..
Recorde-se que em
agosto de 2017 foi aprovada a abertura de concurso limitado por prévia
qualificação para a realização desta empreitada, com a qualificação de três
candidatos. Contudo, nenhuma das empresas apresentou proposta e o concurso
ficou deserto, dando lugar à não adjudicação.
A Regularização da
Ribeira da Salgueirinha é uma operação financiada pelo Fundo de Proteção dos
Recursos Hídricos, já com intenso trabalho desenvolvido desde 2015, junto da
Agência Portuguesa do Ambiente, da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa
e Vale do Tejo, Infraestruturas de Portugal S.A. e dos proprietários dos
terrenos.
Este processo abrange
uma extensão de cinco quilómetros, entre a zona de confluência da Ribeira do
Alecrim e a Barragem da Brejoeira e pretende prevenir inundações na vila de
Pinhal Novo e na respetiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de
drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem.
Alteração ao PDM
relativa à Ribeira da Salgueirinha em discussão pública
Está, também, a
decorrer o período de discussão pública sobre a alteração ao Plano
Diretor Municipal, num troço da Ribeira da Salgueirinha. O aviso foi publicado
no dia 28 de março, em Diário da
República e determina que, neste período de 30 dias, os interessados poderão
formular reclamações, observações ou sugestões no âmbito deste procedimento. Há
documentação disponível para consulta nos balcões do Atendimento Municipal e no
site da Câmara Municipal de Palmela, em www.cm-palmela.pt. As reclamações,
sugestões ou observações deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao
Presidente da Câmara Municipal de Palmela, através de impresso próprio.
