A Prestação de Contas de
2016 da Câmara Municipal de Palmela foi aprovada por maioria, em reunião
pública realizada a 5 de abril, com a abstenção dos Vereadores do PS e o voto
contra do Vereador da coligação “Palmela Mais” PSD/CDS-PP.
Plasmado neste documento
está um ano de atividade intensa, que permitiu reforçar o posicionamento do
concelho de Palmela como espaço de desenvolvimento cultural, económico e
turístico, no contexto da Área Metropolitana de Lisboa e da Península de
Setúbal. Este objetivo foi concretizado sem comprometer o rigor económico e
financeiro da organização, que continua a demonstrar estabilidade e saúde
financeira e grande capacidade de concretização.
O reforço, renovação e
requalificação das infraestruturas e equipamentos municipais e a projeção e
início de grandes investimentos estruturantes para qualificação do espaço
público, valorização ambiental e do parque escolar, através da captação de
fundos comunitários para o território, foram mais alguns dos eixos de trabalho
que dominaram o ano de 2016.
O investimento cresceu
40,1%, as Grandes Opções do Plano situaram-se nos 22,2 milhões de euros (mais
de metade do valor da despesa global) e a despesa corrente foi a mais baixa dos
últimos quatro anos.
As receitas arrecadadas
(40,5 milhões de euros) correspondem ao segundo valor mais baixo do quadriénio
2013-2016 e registam uma execução de 96,8%. As receitas relacionadas com
a atividade económica mantiveram a tendência negativa iniciada em 2008,
refletindo dificuldades económicas e financeiras que populações e empresas
ainda continuam a sentir. É de sublinhar que o Município baixou a taxa de IMI e
as taxas de ocupação do subsolo e manteve diversos incentivos fiscais para a
atividade económica, medidas que, apesar de concorrerem para a diminuição da
receita, são assumidas pelo Município como parte integrante da sua estratégia
de desenvolvimento do território.
No que se refere à
despesa, a execução fixou-se nos 87,9% (41,3 milhões de euros – mais
2,8% do que em 2015). Tal como tem vindo a ser prática habitual nos anos
anteriores, o Município terminou 2016 sem qualquer valor de faturas em atraso,
restando 2,2 milhões de euros relativos à dívida contratualizada com a Águas de
Lisboa e Vale do Tejo. No fecho do ano, continuavam por receber dívidas ao
Município de cerca de 1,8 milhões de euros, onde não se incluem, ainda, as
receitas provenientes de impostos municipais, cujos dados não se encontram
apurados.
Qualificar o presente e
preparar o futuro
O número de
trabalhadoras/es municipais continua a decrescer, devido às aposentações que os
impedimentos legais à contratação não permitem compensar. Não obstante, a
dedicação e profissionalismo das equipas tem contribuído para a manutenção de
um serviço público de qualidade, bem como para a concretização de muitas ações
por administração direta.
- Investimentos
estruturantes
A par das respostas às
questões imediatas e às necessidades quotidianas das populações e do
território, este ciclo de trabalho pautou-se pela preparação de obra e
investimento a implementar durante os próximos anos, com recurso à captação de
fundos comunitários. É o caso de intervenções de grande monta, como a
consolidação das encostas do Castelo de Palmela, a regularização da Ribeira da
Salgueirinha, a construção da Unidade de Saúde de Pinhal Novo – Sul (cujo
lançamento do concurso aprovámos esta semana) ou a requalificação e ampliação
de várias escolas básicas – Águas de Moura, Cabanas, Aires, António Matos
Fortuna (Quinta do Anjo) e Palmela 2. Também a mobilidade e as acessibilidades
têm ocupado especial atenção, com o desenvolvimento de vários projetos, como é
o caso do HUB 10 – Plataforma Humanizada de Conexão Territorial ou do CICLOP7 –
Rede Ciclável da Península de Setúbal, iniciativas intermunicipais que vão
contribuir para mudanças significativas na rede viária e ciclável do concelho.
O incentivo à participação
e à cidadania ativa contribuem, também, para alterar o futuro, favorecendo
a aproximação entre o Município e as populações e a criação de comunidades mais
interventivas. As Semanas das Freguesias, o “(A)Gente do Bairro” e o “Eu
Participo!” são exemplos de projetos que têm dado voz às pessoas e às
organizações locais, envolvendo-as na gestão do território, tendo resultado,
dos processos 2016, a inclusão de 12 propostas de intervenção no plano de
atividades municipal. O trabalho de base que tem vindo a ser desenvolvido com
centenas de crianças das escolas básicas, através do Plano Municipal de
Promoção e Participação Infantil, foi distinguido com uma Menção Especial pelo
Observatório Internacional da Democracia Participativa.
A Proteção Civil é
outra das áreas de trabalho que o Município tem acarinhado, certo da sua
importância para a segurança e qualidade de vida, pelo que, além do apoio
habitual ao funcionamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes e à formação,
assumiu a comparticipação das obras de reabilitação dos quartéis de Bombeiros
de Palmela e de Pinhal Novo e empenhou-se na manutenção da sede do Comando
Distrital de Operações de Socorro no concelho, através da cedência de um
terreno em Aires à Autoridade Nacional de Proteção Civil. A atividade regular
da Academia de Proteção Civil permitiu continuar a formar públicos diversos,
registando-se, em 2016, mais de seis centenas de participantes nas ações
realizadas em escolas, coletividades e IPSS.
O CROA – Centro de
Recolha Oficial de Animais de Palmela foi inaugurado durante o verão,
permitindo uma nova fase de atividade no âmbito do bem estar animal. As
campanhas de adoção tiveram resultados muito animadores, bem como o programa de
esterilização de animais, em curso com o apoio dos centros médicos veterinários
do concelho.
A rede viária tem sido alvo de
especial atenção, tendo sido pavimentadas ou repavimentadas diversas artérias
do território, com destaque para a conclusão, por exemplo, do Aceiro dos
Arraiados (Pinhal Novo), do prolongamento da Rua Miguel Cândido (Quinta do
Anjo), da Rua da Palmeira (Marquesa II), da Rua Julien Bruand (Lagameças), da
Rua dos Farias (Pinhal Novo), da Rua José Luís Cipriano (Cabanas), da Rua 5 de
Outubro, troço 1 (Pinhal Novo), da Rua Abel Ferreira (Poceirão) ou de um troço
da Azinhaga Mata Mouros (Brejos do Assa).
A valorização do espaço público
tem merecido atenção redobrada por parte do Município, que realizou, em 2016, a
já concluída obra de ligação intermodal de Pinhal Novo Sul, junto à Estação
Ferroviária, promoveu a requalificação da baixa e zona comercial de Águas de
Moura, executou o primeiro troço da Ciclovia de Aires e iniciou o projeto da
2.ª fase da Ecopista de Pinhal Novo.
No que respeita ao
investimento na ampliação e remodelação de redes, destacam-se as
intervenções na Estrada do Lau, na Rua 10 de Junho (Venda do Alcaide), no
Aceiro do Marcolino (Pinhal Novo), na Rua das Vindimas (Palmela), na Rua
Calouste Gulbenkian (Águas de Moura) ou na Rua Miguel Cândido (Quinta do Anjo).
A pressão junto das Águas de Lisboa e Vale do Tejo/Simarsul permitiu concluir
as obras de ligação do Sistema do Montado/Brejos do Assa e o Sistema do Bairro
Mesquita.
Funções Sociais: aposta
que confirma território de desenvolvimento sustentável
Palmela continua a assumir
a educação como vetor estratégico de uma política de desenvolvimento
harmonioso. Além dos projetos já mencionados para ampliação e requalificação de
estabelecimentos de ensino, o Município manteve um programa de obras de
conservação e manutenção que abrangeu mais de duas dezenas de escolas, com
destaque para as intervenções na EB Águas de Moura 1, Aires, Alberto Valente,
Bairro Alentejano, Cajados, Salgueiro Maia, Zeca Afonso e Palhota. Entraram em
funcionamento duas novas salas de pré-escolar da rede pública e verificou-se o
alargamento do horário em vários jardins de infância, bem como a discriminação
positiva para as freguesias de Marateca e Poceirão, cujas crianças inscritas
nas atividades de apoio à família passaram a beneficiar de transporte gratuito.
Também a distribuição de fruta nas escolas foi alargada ao pré-escolar.
O Município manteve os auxílios
diretos para aquisição de livros e material escolar em 65 euros por aluno e
garantiu transporte às crianças residentes a mais de dois quilómetros da
escola, apesar da legislação indicar obrigatoriedade a partir dos quatro quilómetros.
O Fantasiarte, o “Aprender a Nadar”, os Jogos Desportivos Escolares, o
“Aprender a Jogar” e a Receção à Comunidade Educativa continuaram a marcar o
calendário escolar, proporcionando novas experiências e aprendizagens, em
ambiente não formal.
A primeira edição do Mercado da
Cidadania, a realização do Fórum PEL – Projeto Educativo Local e as
comemorações do Outubro Maior – Mês da Pessoa Idosa sublinharam a importância
da educação ao longo da vida e a transversalidade dos projetos de desenvolvimento
local em curso, que apostam na intergeracionalidade como fator de integração.
As vantagens do Cartão Municipal Idade Maior foram promovidas junto do
público-alvo e projetos como o “Clique Sem Idade” ou o “50+ Programa Municipal
de Atividade Física” contribuíram para a socialização, saúde e bem estar da
população de idade maior.
O “Março a Partir” apresentou, uma vez
mais, o trabalho desenvolvido, ao longo do ano, pelas associações juvenis,
grupos informais e instituições que trabalham com a juventude, e o concurso de
bandas amadoras “Warm Up” viveu a sua primeira edição
Entre as iniciativas que brilharam no calendário
cultural de 2016, destaque para a primeira edição do Ritual Almenara, fruto
de uma parceria com a EGEAC, que permitiu a realização de uma grande produção
multimédia, em simultâneo nos Castelos de Palmela e de S. Jorge, em Lisboa. São
de sublinhar, também, a Sinfonia Palmela, o FIAR, o Festival Internacional de
Saxofones de Palmela, o Festival Internacional de Música “Palmela – Terra de
Cultura”, o Encontro Concelhio de Folclore ou o aniversário da declaração do
Cante Alentejano como Património Cultural da Humanidade. O Município apoiou,
ainda, dezenas de outras iniciativas, em áreas como o teatro, a música ou a
dança.
O desporto tem assumido um
papel de especial relevo, pelo seu papel enquanto promotor de estilos de vida
saudáveis e de desenvolvimento social, bem como pela sua importância crescente
ao nível da atração e dinamização turística. Além do trabalho habitual, ao
nível dos programas de desenvolvimento desportivo nas diversas modalidades, o
Município promoveu e/ou apoiou iniciativas como a Granfondo da Arrábida, a
Rampa de Palmela, o Encontro de Geocaching ou o 1.º Meeting de
Orientação de Palmela – Campeonatos Nacionais de Distância Longa e Sprint.
Destaque, ainda, para a coorganização, em conjunto com os Municípios da
Península, de mais uma edição dos Jogos do Futuro da Região de Setúbal.
O crescimento turístico do concelho
atingiu, em 2016, valores inéditos, registando-se um aumento de 38% das
dormidas nos nossos alojamentos. O trabalho de parceria com os agentes
económicos tem sido determinante para este aumento da notoriedade e da procura,
assente na beleza natural, na riqueza patrimonial, na qualidade dos produtos
locais e no vasto programa de iniciativas. O Festival Queijo, Pão e Vinho, a
Mostra de Vinhos de Fernando Pó, a Feira Comercial e Agrícola de Poceirão, as
festas locais – Festa das Vindimas, Festas Populares de Pinhal Novo, Festa de
S. Pedro da Marateca, Festa de Todos os Santos, Festa de S. Gonçalo, entre
outras – rituais e projetos comunitários como as Janeiras, a Queima do Judas,
as Noites na Fonte, as Serenatas em Poceirão ou as Noites de Verão, os Fins de
Semana Gastronómicos e outros eventos inseridos no programa “Palmela,
Experiências com Sabor!” ou o Fórum Turismo são algumas das propostas
incontornáveis na vida da região e que contribuem para alavancar a nossa
economia e levar mais longe o nome do concelho.
Em 2016, a Feira Medieval continuou a
crescer, afirmando-se, já, como uma das mais procuradas do país; realizámos,
também, o Festival do Moscatel e promovemos um programa de animação de Natal,
cujo pitoresco Presépio, composto, também, por figuras típicas da história
local, evocou memórias de outros tempos e atraiu muitas centenas de visitantes
ao longo da quadra natalícia.
