A Câmara Municipal de Palmela aprovou,
por unanimidade, na reunião pública de 6 de julho, uma Recomendação sobre a necessidade
de reforço das políticas nacionais de apoio à intervenção social, que a
seguir se transcreve na íntegra.
«O Município de Palmela, atento às
questões sociais que se impõem no contexto socioeconómico, considera a
Intervenção Social uma prioridade estratégica para o desenvolvimento do
concelho e reconhece, nesse sentido, nas Instituições Particulares de
Solidariedade Social, o seu papel fundamental na promoção de respostas sociais
à comunidade, identificando-as como atores chave do desenvolvimento social
local.
Nas diferentes freguesias, estas
entidades têm uma posição essencial na integração social da crianças e jovens,
das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, dos desempregados, dos
imigrantes, das famílias e outros grupos em situação de vulnerabilidade e,
igualmente, enquanto entidades geradoras de emprego, para além de serem
conhecedoras privilegiadas dos reais problemas e necessidades das populações,
respondendo na primeira linha, às situações de urgência social.
Procurando a consolidação de
estratégias, a autarquia há muito que coopera com todas estas entidades, tendo
firmado, com muitas delas, uma cultura de parceria que hoje se encontra
implementada no nosso território, concretizada em diferentes Conselhos Locais,
comissões, redes de parceria, projetos e iniciativas.
No decurso das Semanas de Freguesia,
que consubstanciam a política de proximidade da autarquia, o Município tem
confirmado o valor da intervenção destas entidades e o seu esforço, empenho e
dedicação naquilo que é a sua intervenção junto das comunidades.
Assim, é objetivo da Câmara Municipal
continuar a apoiar as suas Instituições Particulares de Solidariedade Social,
seja através de estratégias colaborativas, na cedência de terrenos, isenções de
taxas, comparticipação em obras cofinanciadas, seja através de um trabalho de
mediação junto da Tutela e das entidades com competências próprias na área.
Nesse sentido, a Câmara Municipal,
reunida a 6 de julho, em Palmela, recomenda:
- a criação de um linha de
financiamento ajustada às necessidades de gestão das Instituições Particulares
de Solidariedade Social, designadamente, através de fundos comunitários, que
permita concretizar equipamentos com respostas sociais há muito idealizados e
continuamente adiados, a localizar, sobretudo, em áreas periféricas de menor
densidade populacional, com uma menor rede de cobertura de serviços;
- a disponibilização de uma linha de
financiamento específica para a construção de Estruturas Residenciais para as
pessoas idosas (Lares), claramente insuficientes na rede solidária, de forma a
responder adequadamente ao envelhecimento das populações, ao maior número de
pessoas idosas e à diversidade dos seus perfis e necessidades, nomeadamente,
aos cuidados continuados;
- a promoção, criação e
implementação de um Plano Nacional orientador que permita a construção e
requalificação de equipamentos com respostas sociais, designadamente Centros de
Dia e Centros de Convívio, entre outros, adaptando-os às necessidades das
comunidades, sobretudo, das pessoas idosas, em número crescente nas nossas
sociedades;
- a revisão dos Acordos de Cooperação,
nas várias respostas sociais, firmados com as Instituições Particulares de
Solidariedade Social, atualizando os valores das comparticipações há muito
congelados com valores desajustados face à realidade atual;
- a reposição do Atendimento Social,
nas Juntas de Freguesia, para o devido acolhimento e acompanhamento de todas as
situações sociais de acordo com uma política de proximidade, com serviços e
respostas descentralizadas, próximas das pessoas e da suas necessidades.
A presente recomendação irá ser
enviada ao:
- Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
- Instituto de Segurança Social, I.P.
- Centro Distrital de Segurança Social
de Setúbal I.P.
- Assembleia Municipal de Palmela
- Juntas de Freguesia do Concelho
- Conselho Local de Ação Social de
Palmela
- Comissões Sociais de Freguesia do
Concelho
- Comunicação Social».
