Incubadora de Empresas do Município com novo fôlego

Está a decorrer o procedimento de aprovação do projeto de Regulamento da Incubadora de Empresas do Município de Palmela, em atividade no Pinhal Novo, no âmbito da promoção do desenvolvimento económico, combate ao desemprego e estímulo ao  investimento e ao empreendedorismo.

Consciente de que a captação de novos talentos e investimentos para o concelho passa, em grande medida, pelo apoio a potenciais criadores, empreendedores e empresários, o Município desenvolveu um projeto, que deu origem a uma parceria com a Associação Tempos Brilhantes, que está a dinamizar o espaço, dotando os empresários de novos conceitos e ferramentas e acompanhando o desenvolvimento dos seus planos de negócio, networking e entrada/implementação no mercado.

Neste momento, o Município pretende aprofundar o projeto, pelo que a aprovação do Regulamento da Incubadora de Empresas vem marcar uma nova fase, com forte impulso para a competitividade e diversificação do tecido económico.

Constituição como interessado até 17 de julho

Até 17 de julho, pode constituir-se como interessado no processo de participação procedimental quem quiser integrar a Incubadora e apostar no coworking e desenvolvimento das suas ideias de negócio, bem como associações que pretendam defender interesses coletivos ou de associadas/os neste âmbito. Para tal, deve ser endereçada comunicação escrita ao Presidente da Câmara Municipal (nos balcões de atendimento municipal, por correio para Largo do Município, 2950-001 ou para o e-mail geral@cm-palmela.pt), com nome completo, morada, profissão, NIF e morada de e-mail, dando consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo.

No total, o Município espera poder acolher e apoiar cerca de 15 micro, pequenas e médias empresas, em diferentes estádios do seu percurso.

"Eu Participo! vale mais de 750 mil euros

A Câmara Municipal de Palmela integrou, nas Grandes Opções do Plano 2017-2020, doze propostas de intervenção para o concelho, no valor global de cerca de 753 mil euros, apresentadas pela população, no âmbito do processo de participação cidadã “Eu Participo!” 2016, que decorreu entre os meses de abril e outubro, promovendo o debate e a priorização de investimento no território.

O asfaltamento da Rua 5 de Outubro no Bairro Pinheiro Grande (troço 2), a Azinhaga Mata Mouros em Brejos do Assa (2.ª fase), o abastecimento de água ao Bairro José Valente, em Quinta do Anjo, a repavimentação de ruas na urbanização Nova Alcaide e no Bairro das Pegarias, a pavimentação das ruas da Escola/Estrada do Gado, em Olhos de Água (troço 1), Joaquim Maria Branco, em Pinhal Novo, Joaquim Gomes Romão (troço 1), em Poceirão, Constantino Loureiro (1.ª fase), em Poceirão, 5 de Outubro (troço norte), em Cajados, Rua das Laranjeiras, em Quinta do Anjo, e de mais um troço da EM 533, em Lagameças, são as propostas incluídas que resultam da discussão pública e da participação cidadã, que o Município procura impulsionar, através deste e de outros projetos, para diferentes públicos e faixas etárias.

Registaram-se, este ano, 860 participações da população, num ciclo constante de crescimento, relativamente aos últimos anos. Destaca-se a participação de munícipes na faixa etária 40-49 anos (20,7%). A discussão pública (25,8%) é o aspeto mais valorizado por quem participa no processo, seguindo-se a divulgação (18%) e o conhecimento das necessidades e do território (14,6%).

Como habitualmente, o processo OP “Eu Participo!” 2017 terá início em abril, com a primeira ronda de reuniões públicas, nas diversas freguesias. As Semanas das Freguesias (este ano, entre janeiro e maio), o “(A)Gente do Bairro”, o “Eu Participo – Crianças e Jovens” e as reuniões de Câmara descentralizadas são mais alguns dos mecanismos de participação ao dispor de quem vive, estuda e trabalha no concelho de Palmela para fazer ouvir a sua voz.

Mais investimento na rede viária municipal

O Município de Palmela mantém especial atenção à rede viária do concelho e tem em curso um conjunto de repavimentações em diversos locais, no âmbito de uma empreitada no valor global de cerca de 103 mil euros. Neste contexto, foram, já, concluídos:

·         cerca de 1600 metros quadrados de estacionamentos na Av.ª Lino dos Reis, em Aires;

·         um troço de 330 metros da Rua António Sérgio, em Pinhal Novo;

·         um troço de cerca de 350 metros na Rua dos Lusíadas, em Quinta do Anjo.

Durante esta semana, tem início a repavimentação de um quilómetro da Avenida do Caminho de Ferro, via muito movimentada, entre a Volta da Pedra e a estrada municipal 533.

A decorrer, está, também, uma empreitada de novas pavimentações, orçada em 100 mil euros, no âmbito da qual já se iniciou:

·         um troço de 1300 metros da Rua Francisco Assunção Pinho, no Lau;

·         a Rua António Pereira Amaro, em Cabanas (a obra inclui a execução de rede de drenagem pluvial com aplicação de sumidouros, execução de lancis de encosto, impasse contentor de RSU e pavimentação em betuminoso, com valeta em calçada numa extensão de cerca de 150 metros);

·         o logradouro junto ao Rancho Folclórico da Lagoa da Palha.

            Até ao final do ano, prevê-se, ainda, a conclusão de outras obras da área da rede viária, entre as quais, a pavimentação da Rua José dos Santos Tereso, em Bairro Margaça, da Azinhaga de Mata Mouros, junto a Brejos do Assa, da Rua 9 de Março, em Cajados, e da Rua do Sobreiro, na estação de Palmela. Além da beneficiação de pavimentos, esta intervenções introduzem outras melhorias com vista à segurança, conforto e transitabilidade, como alargamentos da plataforma da via, construção e reconstrução de órgãos de drenagem ou regularização e beneficiação de valetas.

Propostas OP/Eu participo! 2016 devem ser entregues até ao final de maio

Termina no dia 31 de maio o período de receção dos inquéritos com propostas de intervenção e definição de áreas prioritárias de trabalho, no âmbito do processo OP/Eu participo! 2016. A participação de todos os que vivem e trabalham no concelho é determinante para que os resultados e os compromissos a assumir reflitam as expetativas e as necessidades sentidas, em cada freguesia.

Depois da análise política e técnica das propostas apresentadas, o Município de Palmela promove uma nova ronda de reuniões públicas, em setembro, para hierarquizar as ideias apresentadas, procurando integrar no próximo Orçamento e nas Grandes Opções do Plano 2017-2020 o maior número possível de propostas consensuais e dentro da realidade financeira da autarquia.

É de sublinhar que, das propostas recolhidas em 2015, foram incluídas nas GOP 26 ações, que representam mais de meio milhão de euros de investimento.

Os inquéritos, as fichas de orçamento 2016 e o Guia do Orçamento Participativo estão disponíveis para consulta e preenchimento na página do Município em http://www.cm-palmela.pt/pages/1969. Os inquéritos podem ser enviados por via digital ou entregues em papel, em qualquer um dos balcões de atendimento municipal, sedes e delegações das Juntas de Freguesia.

IAPMEI realiza novo atendimento descentralizado em Palmela a 16 de março

Para responder à grande procura registada e ao sucesso da primeira edição, em fevereiro, a Câmara Municipal  e o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP, promovem mais um Dia do Atendimento Descentralizado em Palmela, no dia 16 de março, no Espaço Cidadão.

Uma equipa técnica do IAPMEI vai estar disponível para responder às dúvidas e apoiar nas melhores soluções de investimento e candidaturas, através de um atendimento personalizado, à medida das necessidades de cada agente económico.

Em fevereiro, foram recebidas uma associação local e sete empresas sediadas no concelho, interessadas, por exemplo, em diversificar a atividade ou na internacionalização, bem como em conhecer apoios para investimento em modernização tecnológica. 

O atendimento é aberto, também, a empreendedores que pretendam instalar-se no concelho e ainda existem algumas vagas por preencher, pelo que os interessados devem efetuar a sua inscrição junto do Gabinete de Apoio às Empresas e Promoção do Investimento, através do e-mail gaepi@cm-palmela.pt ou do telefone 212336604.

Orçamento Participativo 2015 - a sua participação conta!

      Na sequência da aprovação do Orçamento 2016 e das Grandes Opções do Plano 2016-2019 pelos órgãos executivo e deliberativo, a Câmara Municipal de Palmela promoveu uma apresentação pública dos documentos e das linhas estratégicas de atuação para o próximo ano. O encontro decorreu no dia 4 de dezembro, na Biblioteca Municipal de Palmela e encerrou o processo Orçamento Participativo 2015, permitindo perceber que a participação dos cidadãos nos diversos debates e inquéritos contou, de forma determinante, para a definição de áreas e projetos prioritários para o território.

      Foram 26 as propostas de intervenção para o concelho, apresentadas pela população, que foram integradas no Plano para o mandato, através de um trabalho de priorização de investimento, construído em parceria. A pavimentação da Rua 5 de Outubro, no Bairro do Pinheiro Grande, troço 1 (Pinhal Novo), da Azinhaga Mata Mouros, 1.ª fase (Palmela) ou da Rua Julien Bruand, nas Lagameças (Poceirão), a drenagem pluvial e pavimentação da Rua da Palmeira, no Bairro Assunção Piedade (Quinta do Anjo), a remodelação da iluminação do Jardim Joaquim José de Carvalho (Palmela) ou a criação da Rota das Adegas (Marateca) são algumas destas intervenções. Destaque, também, para um conjunto de projetos candidatados a fundos comunitários, caso da requalificação dos espaços públicos e arranjos exteriores de Fernando Pó (Marateca), da rotunda na entrada poente de Vila Amélia (Quinta do Anjo), da requalificação do polidesportivo de Poceirão e do Bairro da Mitra (Pinhal Novo) e da criação de um Museu de Arte Sacra através da reabilitação da Igreja de S. João (Palmela), em parceria com a Diocese de Setúbal.

      Em 2015, registaram-se 555 presenças nas reuniões públicas realizadas com munícipes e trabalhadores das autarquias e a entrega de 495 inquéritos. Pinhal Novo é a freguesia com maior índice de participação (42,1%), seguida de Palmela (33,3%). Para o próximo ano, o Município conta com um orçamento inicial de 42,5 milhões de euros, onde se destaca o equilíbrio financeiro e o aumento da capacidade de investimento. 

      O processo Orçamento Participativo 2016 terá início em abril, com a primeira ronda de reuniões públicas, e além deste projeto, os cidadãos continuam a contar com as Semanas das Freguesias, o “(A)Gente do Bairro” o “Eu Participo – Crianças e Jovens”, as reuniões de Câmara descentralizadas e muitos outros canais de participação para fazerem ouvir a sua voz. Saiba mais sobre os projetos de participação cidadão do Município aqui.

       

Município de Palmela dá início às obras de conservação do Mercado Municipal de Cabanas

 A Câmara Municipal de Palmela dá início, no dia 10 de dezembro, a uma empreitada de obras de conservação do Mercado Municipal de Cabanas, freguesia de Quinta do Anjo. Os trabalhos têm o prazo de execução de trinta dias e o funcionamento está assegurado, com o mínimo incómodo possível para comerciantes e clientes, à exceção do período entre 28 de dezembro e 3 de janeiro, em que o Mercado encerra para que a limpeza e a pintura de tetos e paredes interiores decorram com a maior rapidez e em segurança.

A empreitada tem o valor de 12.623,37 euros e inclui, também, limpeza e reparações no telhado, nas armaduras de iluminação e nas paredes exteriores, com pintura integral das fachadas, dos gradeamentos e da porta de entrada e substituição de caixilharias, redes mosquiteiras e janelas. 

Esta intervenção segue-se à realizada em Palmela, no âmbito da aposta do Município nestes espaços comerciais de proximidade, e vai dotar o Mercado Municipal de Cabanas de melhores condições de funcionamento, tornando-o mais atrativo e confortável.

Oportunidades de investimento e fundos comunitários debatidos com formandos da ação em empreendedorismo

No âmbito da segunda ação de formação e coaching em empreendedorismo a decorrer no concelho, foi realizada uma sessão de informação e debate que contou com as intervenções do Vereador da Câmara Municipal de Palmela, Luís Miguel Calha, que apresentou o modelo de desenvolvimento económico do concelho e oportunidades de investimento, e da Presidente da ADREPES – Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal, Isabel Conceição, que deu a conhecer a estratégia da ADREPES e contextualizou o atual quadro comunitário de apoio.

A formação é promovida pela Associação Tempos Brilhantes com a PSIquatro e com a Caixa de Crédito Agrícola de Entre Tejo e Sado, e é apoiada pelo Município, ao abrigo do protocolo celebrado com a Associação, que contempla, também, a criação de um ninho de empresas no concelho. Para o final do mês de maio, está prevista uma mostra, onde os empreendedores partilharão os seus projetos com a comunidade.

A primeira edição desta ação de formação em Palmela decorreu em 2013, com excelentes resultados e a criação de várias empresas, em áreas que vão desde o turismo e gastronomia à consultoria, passando pela comunicação e pela animação cultural e artística.

Palmela divulgou oportunidades de investimento em Cuba junto da comunidade empresarial da região

A Câmara Municipal de Palmela promoveu, a 5 de fevereiro, através do GAEPI – Gabinete de Apoio às Empresas e Promoção do Investimento, uma sessão de trabalho para empresários, denominada “Oportunidades de Investimento em Cuba”.
 A sessão, organizada em colaboração com a Embaixada de Cuba e com a Câmara de Comércio Portugal Cuba, decorre na ADREPAL – Espaço Fortuna, em Quinta do Anjo, e surgiu na sequência do relacionamento que vem sendo desenvolvido entre o Município e a diplomacia cubana em Portugal.
Foram convidados a estar presentes representantes da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.
Em Palmela, foram divulgadas oportunidades de negócio e vantagens no investimento no mercado cubano que, por sua vez, definiu como prioritárias áreas onde Portugal lidera ou conta com reconhecimento internacional, caso da agroindústria e, particularmente, vitivinicultura, da metalurgia, do turismo, entre outros.

Oportunidades de investimento em Cuba divulgadas junto da comunidade empresarial

A Câmara Municipal de Palmela promove, a 5 de fevereiro, através do GAEPI – Gabinete de Apoio às Empresas e Promoção do Investimento, uma sessão de trabalho para empresários, denominada “Oportunidades de Investimento em Cuba”. A sessão, organizada em colaboração com a Embaixada de Cuba e com a Câmara de Comércio Portugal Cuba, decorre na ADREPAL – Espaço Fortuna, em Quinta do Anjo, a partir das 15h30, e surge na sequência do relacionamento que vem sendo desenvolvido entre o Município e a diplomacia cubana em Portugal.

Foram convidados a estar presentes representantes da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.

A Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo Portugal Cuba foi formalizada em junho de 2014, com o objetivo de fomentar relações económicas e culturais entre os dois países. Em Palmela, serão divulgadas oportunidades de negócio e vantagens no investimento no mercado cubano que, por sua vez, definiu como prioritárias áreas onde Portugal lidera ou conta com reconhecimento internacional, caso da agroindústria e, particularmente, vitivinicultura, da metalurgia, do turismo, entre outros. Saiba mais aqui.

Orçamento de 2015 marcado pelo reforço das funções sociais

Na reunião pública realizada a 30 de outubro, a Câmara Municipal aprovou, por maioria, o Orçamento para o ano económico de 2015 e as Grandes Opções do Plano (GOP) 2015-2018, no valor de 39.137 milhões de euros. Elaborado de acordo com a legislação genérica e específica em vigor - o novo quadro legal previsto na Lei das Finanças Locais – o documento de gestão traduz o grande esforço de reequilíbrio financeiro, desenvolvido pelo município, que demonstra, já, renovada capacidade de investimento. Neste ciclo de trabalho, são retomados projetos e ações em áreas nas quais não foi possível apostar, nos últimos anos, devido ao contexto económico, refletindo a redefinição de prioridades e o aprofundamento de opções estratégicas.

Tal como no ano transato, este é um documento rigoroso e realista, atento às gravosas flutuações impostas pelo Governo – que continua em incumprimento face à Lei das Finanças Locais e criou, recentemente, o Fundo de Apoio Municipal, para o qual o Município tem de contribuir com mais de 250 mil euros anuais, ao longo de sete anos - que surge, no entanto, como retrato de um município com uma situação estável, perspetivando novas oportunidades de trabalho e desenvolvimento para o território, em conjunto com as populações e com os agentes locais.

No campo dos investimentos, destaque para os seguintes compromissos, partilhados e priorizados no ciclo de reuniões públicas “Orçamento Participativo 2014”:

- Ampliação da EB1/JI de Aires

- Requalificação da EB1 de Palmela n.º2 e da EB1 de Águas de Moura

- Conclusão do Espaço Cidadão

- Iluminação cenográfica do Castelo de Palmela

- Conclusão das infraestruturas na urbanização Val’Flores, Pinhal Novo

- Arruamentos em Lagoinha (segunda fase)

- Arruamentos no Bairro Alentejano

- Encosta da Quinta do Outeiro, Palmela

- Conclusão da Rotunda na EN 379

- Pavimentação da Rua 9 de Março, Vale da Abrunheira (troço final)

- Pavimentação do Aceiro dos Arraiados

- Pavimentação da Rua Abel Ferreira, Agualva/Poceirão

- Pavimentação do Aceiro das Sapatarias

- Construção de ciclovia em Quinta do Anjo

A maior parcela da dotação das GOP (63,28%) está reservada para as funções sociais – Educação, Saúde, Ação Social, Serviços Coletivos, Cultura, Saneamento, Abastecimento de Água e Resíduos Sólidos -  sublinhando-se o investimento em Transportes Escolares (um milhão e trezentos mil euros), que permite beneficiar alunos que residem a dois quilómetros do estabelecimento de ensino, quando a legislação apenas estabelece essa obrigatoriedade para alunos que residam a quatro quilómetros de distância. É de sublinhar, na área cultural, o arranque do programa “Palmela Almenara” para promoção e desenvolvimento de produtos turísticos baseados na nossa História e Património local, o regresso do Festival Internacional de Gigantes e dos Encontros Internacionais sobre Ordens Militares, bem como intervenções de conservação e beneficiação no Castelo de Palmela e no Auditório Municipal de Pinhal Novo, a conclusão da reabilitação do Centro Cultural de Poceirão e o início da programação regular do Centro Comunitário de Águas de Moura.

Nas funções económicas, é relevante o investimento de dois milhões e meio de euros, previsto para a conservação e pavimentação de vias. O alargamento da rede de ciclovias no concelho, vem, também, de encontro aos objetivos de qualificação da mobilidade interna e do compromisso assumido, no âmbito do Pacto de Autarcas, para redução das emissões de dióxido de carbono até 2020.

O trabalho já iniciado, no campo do incentivo à dinamização da economia, será aprofundado no próximo ano, em diversas frentes, quer no apoio à instalação de novas empresas no concelho, quer na qualificação do comércio e dos mercados municipais, quer, ainda, na promoção dos nossos produtos locais de qualidade e das potencialidades turísticas da região.

A participação cidadã assume um papel central na prossecução dos nossos objetivos, quer através da continuidade de projetos em curso como o Fórum Projeto Educativo Local ou o “Eu Conheço. Eu Participo!”, com a comunidade escolar, ou as Semanas das Freguesias, quer com um novo impulso  para projetos como o Orçamento Participativo, o “(A)Gente do Bairro” ou “2 (de)mãos por Palmela”. Mantemos, também, a disponibilidade para continuar a discutir, com a Administração Central, a resolução de problemas prementes para as populações – caso da construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo – Sul, da construção dos pavilhões desportivos para a Secundária de Pinhal Novo e para a EB José Saramago, Poceirão, ou da instalação do Destacamento Territorial de Palmela da GNR - numa postura de cooperação institucional que nos tem caracterizado e que merece resposta responsável por parte dos nossos interlocutores.

Consciente da importância do trabalho prestado por administração direta, em diversas áreas - na maior parte das vezes, a custos muito mais baixos e com qualidade superior - a Câmara Municipal de Palmela está, ainda, empenhada na criação de melhores condições de trabalho para as equipas municipais, através de intervenções nas instalações, da aquisição de material e de formação profissional, que permitam assegurar uma resposta rápida e qualificada às necessidades das populações.

Na reunião pública de 30 de outubro, foram, igualmente, aprovadas:

-  a Taxa da Derrama para 2015 – imposto cobrado em função do lucro tributável das empresas – que isenta as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse 150 mil euros  e taxa a 1,5 % as empresas com volume de negócios superior

- a Taxa de IMI de 0,43% a aplicar em 2015 aos prédios urbanos, que  introduz reduções específicas  para os prédios situados na área do Centro Histórico de Palmela e majorações para os prédios devolutos, em ruínas e degradados em toda a área do município. A redução da Taxa de IMI corresponde a uma perda de receita muito significativa (diferença estimada em 1.208.330,35 face ao valor do imposto liquidado à taxa de 2014), mas honra o compromisso assumido pelo Município de redução progressiva para os 0,4% até ao final do mandato.

- a participação variável no IRS de 5%, relativa aos rendimentos de 2015, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Palmela.

Os documentos agora aprovados serão enviados para deliberação pela Assembleia Municipal de Palmela.