Atualizados instrumentos de delegação de competências nas Freguesias

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de dia 23 de maio, as propostas de alteração dos Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia de Pinhal Novo e Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no âmbito da limpeza e desmatação de bermas em vias e estradas municipais asfaltadas e manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados.

Estas alterações surgem no âmbito do processo negocial com as freguesias, que decorreu durante o mês de março, e traduzem-se na transferência de recursos financeiros, no valor global de 14 mil euros, para a União de Freguesias de Poceirão e Marateca, de forma retroativa a janeiro de 2018, para se proceder à limpeza e desmatação de bermas em vias e estradas municipais asfaltadas. Os Contratos Interadministrativos para proceder à manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados com as Juntas de Freguesia de Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca também foram alterados, com correções de valores e acertos dos quilómetros de vias não asfaltadas. Os montantes globais a transferir anualmente para as Juntas e União de Freguesias atingem, agora, 202.638,87 euros, com aplicação retroativa a janeiro deste ano.

Por último, os Acordos de Execução para assegurar a realização de pequenas reparações e para promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico  também foram alterados, com correções de valores e do número de estabelecimentos de educação incluídos. Os montantes globais a transferir anualmente para as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Ano e União de Freguesias, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução agora alterados, atingem os 363.219,85 euros, com aplicação retroativa a janeiro de 2018.

Recorde-se que serão mantidos os Protocolos de Colaboração, Contratos Interadministrativos para a limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais, toponímia, reposição de pavimentos em calçada, limpeza de espaços verdes, vias e espaço público, mercados, recolha de monos e os Acordos de Execução para a conservação e manutenção de mobiliário urbano. 

 

Dia Mundial da Criança comemorado por todo o concelho

A Câmara Municipal de Palmela, em conjunto com a Palmela Desporto, Juntas de Freguesia e Movimento Associativo do Concelho, promove um programa comemorativo do Dia Mundial da Criança (1 de junho) que vai decorrer entre os dias 1 e 3 de junho, por todo o concelho.

Do vasto programa, destaca-se a iniciativa “Família Ativa, Criança Saudável”, que propõe um conjunto de atividades lúdico-desportivas para toda a família, a 1 de junho, das 10h00 às 12h00, no Campo de Jogos Municipal de Palmela (Relvado). O Município assegura o transporte gratuito em autocarro para o Campo de Jogos, com partidas do Cineteatro S. João.

Teatro, um ateliê de expressão plástica, insufláveis, pinturas faciais, pintura e desenhos em papel, jogos tradicionais, modelagem de balões, atividades musicais para crianças e animação infantil são outras atividades que compõem o programa.

Programa completo em www.cm-palmela.pt.

Município revê e atualiza contratos e acordos interadministrativos

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, nas reuniões públicas dos dias 7 e 21 de junho, um conjunto de propostas relativas aos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução, no âmbito da Delegação de Competências, celebrados entre a autarquia e as Juntas de Freguesia para o mandato de 2013/2017.

Estes documentos, que contribuem para uma gestão mais eficaz das atividades desenvolvidas em todos os domínios de interesses das populações e contemplam os meios necessários para a sua execução, foram, agora, revistos e atualizados.

Para a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a comparticipação financeira para limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros foi atualizada em função da atualização do salário mínimo nacional ( total de  43.086 euros, cada) e traduz um encargo de 4.473 euros, no presente ano.

Para as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a Câmara atualizou o tipo de intervenções (pequenas reparações e limpeza e manutenção) a realizar nos espaços envolventes dos estabelecimentos  de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino e o valor subjacente às mesmas ( total de 364.766, 33 euros), traduzindo-se num acréscimo no valor total de 60.699,13 euros.

A competência delegada nas Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca, de limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais foi, também atualizada, no que respeita às áreas de intervenção e valor base (total de 98.740,80 euros) garantindo a resposta às necessidades dos 66 equipamentos e espaços abrangidos e as exigências de segurança legalmente impostas. Esta atualização representa um acréscimo de 20.389,30 euros.

Por último e no âmbito da competência de limpeza e conservação de espaços desportivos e de jogo e recreio municipais, a Câmara Municipal aprovou a transferência de 7.000 euros para a União das Freguesias de Poceirão e Marateca, para comparticipação dos encargos decorrentes da renovação do piso de segurança do Espaço de Jogo e Recreio Ferreira da Costa, em Poceirão, cuja área foi alargada e recebeu mais três novos equipamentos.

Contratos interadministrativos com Juntas de Freguesia atualizados

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública descentralizada de dia 18 de maio, um conjunto de propostas relativas aos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução, no âmbito da Delegação de Competências, celebrados entre a autarquia e as Juntas de Freguesia para o mandato de 2013/2017.

Estes documentos, que contribuem para uma gestão mais eficaz das atividades desenvolvidas em todos os domínios de interesses das populações e contemplam os meios necessários para a sua execução, foram, agora, revistos e atualizados. Nesse sentido, a comparticipação financeira destinada à Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca, para assegurar a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros foi atualizada pela Câmara, por se verificar que a verba fixada inicialmente não garante a contratualização de pessoal. Esta alteração traduz um encargo financeiro global para este ano de 21.704 euros.

O Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo foi alterado porque, de acordo com a avaliação do exercício da competência relativa à reposição  de pavimentos em calçada ou outros, concluiu-se a necessidade de ampliar a área de pavimento a intervencionar, passando de 610, para 810 m2, num total  de 15.000 euros por ano.

O Contrato Interadministrativo com a União de Freguesias de Poceirão e Marateca foi alterado, após avaliação da execução da competência relativa à manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados, concluindo-se haver vantagem e necessidade em aprofundar a intervenção no domínio da restante rede viária, nomeadamente, em vias e estradas municipais asfaltadas, com a limpeza e desmatação periódica de bermas. Refira-se que a União de Freguesias possui a maquinaria necessária e experiência comprovada na realização destas tarefas e esta descentralização irá contribuir para a libertação de recursos técnicos e humanos municipais, possibilitando o reforço das intervenções necessárias no restante território. A transferência de recursos financeiros relativa a esta competência será feita de forma retroativa a setembro de 2015, porque o serviço foi assegurado desde essa data e totaliza, este ano, 11.254 euros.

Por último, a alteração dos mapas de execução – um instrumento para a monitorização e análise das competências delegadas, com relatórios técnicos trimestrais - foi, também, aprovada.