No âmbito do Dia
Nacional da Água, assinalado a 1 de outubro, o Município de Palmela
disponibiliza, para consulta, o documento Matriz da Água 2015 no site da Câmara
(http://www.cm-palmela.pt/pages/1328).
Este documento
caracteriza o ciclo da água no território e sintetiza os investimentos
municipais no setor.
No final de 2015, as águas de abastecimento tinham uma taxa
de cobertura de 100% nos aglomerados populacionais e de 97% para a generalidade
do concelho. O abastecimento de água é assegurado pela existência de 38
captações, 22 instalações de tratamento de água e 27 reservatórios, totalizando
uma capacidade de armazenamento de 27.680 m3. Em 2015, existiam 34,3 km de
condutas adutoras e 591,2 km de distribuidoras. Este conjunto de
infraestruturas encontra-se distribuído por 20 sistemas de abastecimento e 18
zonas de abastecimento de água.
O sistema de drenagem de águas residuais em baixa é
constituído por 18 estações elevatórias e a rede em alta compreende 19 estações
elevatórias e 7 Estações de Tratamento
de Águas Residuais (ETAR) em exploração pela Águas de Lisboa e Vale do Tejo. A
rede de drenagem de águas residuais domésticas apresentava uma extensão de 198,6
km e a “rede em alta” explorava 82,9 km de emissários.
O Município manteve o
investimento nas infraestruturas, com diversas remodelações e prolongamentos
importantes, em especial remodelações da rede de abastecimento e prolongamentos
da rede de saneamento. Está, ainda, a participar em projetos para implementação
dos sistemas de gestão patrimonial de infraestruturas e redução de perdas de
água, bem como o plano de segurança da água,
que se traduzirão em importantes ganhos de eficiência e qualidade.
Palmela mantém tarifas mais baixas
da AML
Para um consumo anual
de 180 m3, Palmela tem o tarifário mais baixo da Área Metropolitana de Lisboa,
na soma dos três serviços: abastecimento de água, saneamento e resíduos.
Apesar das imposições
da ERSAR, a política tarifária reflete a visão do Município sobre a água e o
saneamento, pugnando pela gestão pública, única garantia de efetivo acesso
universal.
Palmela reitera,
entre outros, os compromissos, com a promoção do acesso físico e económico à
água e ao saneamento, no quadro de uma política de promoção do progresso social
e económico e com a proteção dos
recursos hídricos, no quadro das políticas de defesa do ambiente.
A adoção de um novo enquadramento
legal, que reforce a capacidade de intervenção e autonomia dos municípios no
setor; o reforço dos mecanismos de cooperação intermunicipal, potenciando os
sistemas já existentes e alargando a colaboração ao sistemas em baixa; a
reversão do processo de fusão do grupo Águas de Portugal, respeitando a
liberdade de decisão dos municípios quanto ao modelo a adotar para os sistemas
multimunicipais – e, neste âmbito, com prioridade para a reversão da integração
da Simarsul no grupo; a revisão do estatuto da ERSAR, devolvendo-a à sua
condição de reguladora e revogando a sua intervenção vinculativa, nomeadamente,
no que respeita ao modelo tarifário e preços a praticar são algumas medidas
concretas que o Município defende, para reforço dos direitos dos cidadãos e boa gestão dos recursos
hídricos.
Recorde-se, ainda,
que Palmela subscreveu a declaração conjunta da Associação Intermunicipal de
Água da Região de Setúbal (AIA), emitida por ocasião do Dia Nacional da Água, sobre
a situação atual do setor, documento que pode ser lido na integra, no site da
autarquia, em (http://www.cm-palmela.pt/frontoffice/pages/1717?news_id=3556).
