Município aprova medidas de apoio a alunas/os e famílias

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada a 23 de agosto, um pacote de medidas que visam apoiar alunas/os e famílias no ano lectivo 2017/18.

O Plano Anual  de Transportes Escolares é uma dessas medidas, contribuindo para assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória. Com um custo total estimado em 1.096.131,20 euros, a rede de transportes escolares abrange 2.534 alunas/os, das/os quais 2.224 serão transportadas/os em circuitos públicos e 310 em circuitos municipais.

No concelho de Palmela, o acesso ao transporte escolar é garantido a alunas/os matriculadas/os em estabelecimento de ensino da sua área de residência, desde que a distância casa/escola seja igual ou superior a dois quilómetros (regra mais vantajosa do que a norma legal, que define quatro quilómetros).

Depois de um projeto piloto bem sucedido no ano lectivo anterior, que abrangeu as/os alunas/os do 5.º ano, o Município integra, este ano, nos circuitos municipais, as/os jovens residentes no Bairro Alentejano, na freguesia de Quinta do Anjo, que vão frequentar os 5.º e 6.º anos na EB Hermenegildo Capelo, em Palmela, reforçando a sua ligação com o concelho onde residem.

Foi aprovada, também, a atribuição de apoio financeiro, no âmbito da Ação Social Escolar/ Auxílios Económicos Diretos, no valor global de 65.000,00 euros, que correspondem a apoio a 1.000 alunas/os carenciados.

A adoção de políticas diferenciadas de discriminação positiva, que colocam o acesso à educação como eixo fundamental e estratégico de desenvolvimento local, tem sido uma opção assumida pelo Município de Palmela, que continua a atribuir 65,00 euros às famílias posicionadas nos escalões 1 e 2 do Abono de Família, apesar da atual gratuitidade dos manuais escolares do 1.º ciclo, considerando que os cadernos de atividades e materiais são, também, bastante dispendiosos. Deste valor, 45,00 euros serão atribuídos directamente às famílias, ficando os restantes 20,00 euros sob gestão dos respectivos agrupamentos de escolas, para comparticipação na realização de visitas de estudo.

            Destaque, ainda, para a manutenção em 55,00 euros, à semelhança dos anos letivos anteriores, do custo das atividades de animação e apoio à família da edução pré-escolar. As comparticipações familiares relativamente a este valor são equacionadas de acordo com os respetivos escalões do abono de família:

            1.º escalão | 5% = 2,75 euros

            2.º escalão | 25% = 13,75 euros

            3.º escalão | 50% = 27,50 euros

            4.º escalão | 75% = 41,25 euros

            5.º escalão | 90% = 49,50 euros

            6.º escalão | 100% = 55,00 euros

            É de sublinhar que, à semelhança do ano letivo anterior, o Município irá assegurar transporte gratuito para as crianças que frequentem o jardim de infância da área de residência, no Agrupamento José Saramago (freguesias rurais). Esta medida veio reforçar a frequência do ensino pré-escolar esta zona, que estava dotada com equipamentos educativos de qualidade, mas onde as famílias tinham dificuldade em garantir a assiduidade das crianças, devido ao povoamento disperso e à falta de transporte público adequado.

Mais de três milhões de investimento municipal no novo ano letivo

     O investimento da Câmara Municipal de Palmela, no ano letivo que agora se inicia, ultrapassa os 3 milhões de euros, nos apoios às famílias e aos estabelecimentos de ensino, de forma a garantir uma escola de qualidade e em iguais condições de acesso a todas as crianças e jovens do concelho. O apoio para livros e materiais escolares foi aumentado em 30 por cento, por iniciativa da autarquia.

O Transporte Escolar abrange os alunos matriculados em estabelecimentos de ensino da sua área de residência, mantendo a autarquia a descriminação positiva da distância casa/escola igual ou superior a 2 quilómetros, (a legislação define 4 quilómetros). Estima-se que o custo da rede atinja este ano letivo o valor de 1.244.339 euros, com uma previsão de receita de 164.194 euros, provenientes das transferências do governo. A rede abrangerá 2562 alunos, sendo 2287 integrados em circuitos públicos, e 275 em circuitos municipais.

Os apoios no âmbito da Ação Social Escolar referem-se aos Auxílios Económicos Diretos (apoio para livros e material escolar) dos alunos do 1º ciclo do ensino básico e fornecimento de refeições escolares para as crianças da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, da rede pública.

Aos alunos dos agregados familiares integrados no primeiro e segundo escalão do abono de família é aplicado um escalão único, através de descriminação positiva e beneficiam de refeição gratuita (pré-escolar) e refeição gratuita e apoio financeiro para livros e material escolar (1º ciclo do ensino básico).

No âmbito do apoio financeiro para livros e material escolar, o Conselho Municipal de Educação, sob proposta do Município, aprovou, este mês, uma recomendação para aumento do valor unitário do apoio a atribuir aos alunos beneficiários de ação social escolar, de 50 para 65 euros. A proposta, aprovada por unanimidade em reunião pública de câmara, representa um aumento de 30 por cento neste apoio prestado pela autarquia.

Em relação ao Programa de Alimentação Escolar, destinado aos alunos do 1ºciclo e da educação pré-escolar, o número mantem-se nas 3.000 refeições diárias, quer através de confeção local, quer de refeições transportadas. Prevê-se uma despesa anual de cerca de 920.000 euros e estima-se, igualmente, receitas no valor de 498.000 euros.

O Município mantem o Regime da Fruta Escolar, através da disponibilização de duas peças de fruta, por semana, aos alunos do 1º ciclo, a iniciar no dia 28 de setembro, prevendo-se uma despesa de 23.728 euros, totalmente comparticipada pelo IFAP.

A Rede Escolar Pública do concelho integra 32 salas de educação pré-escolar e 111 salas do 1º ciclo, verificando-se um ligeiro decréscimo no número de crianças nos jardins-de-infância e a manutenção nos restantes níveis de ensino.

Na Educação Pré-Escolar, em todos os jardins de infância públicos do concelho realizar-se-ão atividades de animação e apoio à família, abrangendo cerca de 80 por cento das crianças que frequentam esta valência. Fruto de um trabalho de articulação entre o Município e os agrupamentos de escolas, será promovido o alargamento dos horários destinados à dinamização das atividades em 6 dos 14 jardins-de-infância, indo ao encontro das necessidades apresentadas pelas respetivas famílias.  As atividades a realizar variam de acordo com a especificidade de cada jardim-de-infância e com a avaliação final do ano letivo anterior, mantendo-se as atividades então proporcionadas - Música, Movimento e Dança, Motricidade, e Yoga para crianças ou Expressão Dramática. Estima-se que a despesa global com a dinamização das atividades seja de 340.000 euros e a comparticipação dos pais e do Ministério da Educação e Ciência totalize cerca de 270.000 euros. Para o presente ano letivo o Município mantém a comparticipação familiar com o valor mínimo de 2,75 euros e máximo de 55 euros.

O Executivo aprovou, para o ano letivo 2015/2016, o aumento do valor anual do apoio financeiro para funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino de 6,50 euros para 8 euros/aluno, num total de 25.736 euros.

No âmbito da beneficiação do Parque Escolar, realizou-se um conjunto de obras, que totalizaram um investimento de 97.595 euros. Recorde-se, também, que o Município de Palmela transferiu 304.489 euros para as Juntas de Freguesia, através dos acordos de execução estabelecidos entre as partes, para realização de trabalhos de conservação de escolas.

Ao nível da ação socioeducativa e pedagógica, destacam-se os projetos Aprender a Nadar e Fantasiarte, em estreita articulação com a comunidade educativa local, a par do desenvolvimento de  outros projetos nas áreas do ambiente, animação do livro e da leitura, cidadania e participação, desporto e saúde, educação pela arte, património e segurança.

Do programa da Receção à Comunidade Educativa, destaca-se o Momento Convívio que decorrerá no dia 22 de Outubro, no Teatro O Bando, com a homenagem aos docentes e não docentes aposentados no último ano.

No início de mais um ano letivo, a Câmara Municipal reitera, uma vez mais, a necessidade de garantir a construção de Pavilhões Desportivos na Escola Secundária de Palmela e na Escola Básica José Saramago, em Poceirão, por parte do Ministério da Educação e Ciência, estando o município disponível para efetuar contratos-programa com o Ministério, com a garantia de utilização daqueles equipamentos por parte da comunidade. Recorda-se, também, a necessidade da construção de uma nova EB 2,3 em Pinhal Novo, em conformidade com a Carta Educativa.