Operações de Reabilitação Urbana para o Centro Histórico de Palmela e Pinhal Novo em discussão pública

Os projetos de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo estão em discussão pública. Os interessados poderão apresentar por escritor  as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Palmela, identificando o subscritor, as quais poderão ser entregues ou enviadas por correio para Largo do Município, 2954-001 Palmela, ou por correio eletrónico para geral@cm-palmela.pt. Os projetos de operação de reabilitação urbana poderão ser consultados no site da Câmara Municipal de Palmela, em www.cm-palmela.pt e nos balcões de Atendimento Municipal.

Recorde-se que as ORU compreendem um conjunto de atuações com propósito de reabilitação urbana nas Áreas de Reabilitação Urbana, do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, constituindo-se como passos importantes do Município no sentido da promoção da reabilitação do edificado e melhoria da coesão social e territorial, bem como da sustentabilidade ambiental e económica do tecido urbano das referidas áreas, criando um quadro favorável de incentivos financeiros e fiscais para a reabilitação por parte dos proprietários.

Município aprova Operações de Reabilitação Urbana para o Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de 21 de março, as propostas de deliberação à Assembleia Municipal das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo.

As propostas em causa são acompanhadas dos respetivos projetos de ORU, que serão submetidos posteriormente, a discussão pública, através de aviso em Diário da República e no site do Município e, ainda, à apreciação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P, para emissão de parecer.

Por forma a consagrar os incentivos previstos para as ORU, proceder-se-á à abertura de procedimento para alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais.

Recorde-se que a reabilitação urbana tem sido uma preocupação do Município, desde há alguns anos a esta parte, tendo nesse sentido implementado políticas de incentivo, designadamente, nas áreas de maior concentração populacional, cuja degradação do edificado e consequentes condições de segurança e habitabilidade prejudicam  a imagem e vivência daqueles locais.

As ORU compreendem um conjunto de atuações com propósito de reabilitação urbana nas Áreas de Reabilitação Urbana, do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, constituindo-se como passos importantes do Município no sentido da promoção da reabilitação do edificado e melhoria da coesão social e territorial, bem como da sustentabilidade ambiental e económica do tecido urbano das referidas áreas, criando um quadro favorável de incentivos para a reabilitação por parte dos proprietários.