A recuperação e
consolidação da saúde financeira do Município de Palmela permitiu a aprovação,
na última reunião pública, de um Orçamento para 2016 e das Grandes Opções do
Plano para 2016-2019, com uma reforçada capacidade para acolher novos
investimentos, desagravar os impostos municipais e reforçar o apoio às famílias
e ao movimento associativo. Os documentos previsionais aprovados serão
submetidos à Assembleia Municipal, no próximo dia 25.
O Orçamento tem
um valor global de 42,530 milhões de euros. As Grandes Opções do Plano (GOP)
apresentam um valor de 25,2 milhões de euros, dos quais 21,6 milhões com
financiamento assegurado, aumentando 19,3% quando comparado com o valor inicial
de 2015.
As GOP para 2016
integram praticamente todos investimentos que constituem compromisso do mandato
e um expressivo número de outras intervenções que decorre do orçamento
participativo, e da interação com as populações. O Município conseguiu também
afetar ao território investimento da Administração Central, no culminar de
processos reivindicativos e negociações que liderou e que tiveram desfechos
favoráveis, em benefício das populações – a regularização da Ribeira da
Salgueirinha, a consolidação das encostas do Castelo de Palmela e a construção
da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo-Sul,
investimentos a concretizar neste período de gestão.
As funções sociais,
que abrangem as áreas de intervenção mais diretamente relacionados com a
satisfação das necessidades básicas dos munícipes – educação, saúde, ação
social, habitação e serviços coletivos, cultura, saneamento, abastecimento de
água e resíduos sólidos – constituem a maior fatia do investimento municipal,
com um total de 13.053.145 euros, um aumento de 14,7%, relativamente a 2015.
Na área da Educação,
destaca-se o investimento na ampliação e requalificação do Parque Escolar,
conservação e funcionamento das EB/JI, designadamente, a ampliação da Escola
Básica de Aires e intervenções nas escolas básicas de Palmela 2, Águas de
Moura, Matos Fortuna (Quinta do Anjo), Brejos do Assa, Cabanas, Palhota,
Poceirão 1, Salgueiro Maia e Zeca Afonso (Pinhal Novo), Algeruz-Lau e Jardins
de Infância de Vale da Vila e Lagameças e o aumento dos apoios socioeducativos,
com um peso relevante nos transportes escolares, que abrangem 2562 crianças e
cujo custo, deverá atingir, este ano, cerca de um 1,300 milhões de euros.
Na Cultura, para além
da dinamização e promoção de atividade cultural diversificada e
descentralizada, assumem maior peso as obras de reabilitação e conservação de
espaços e equipamentos, designadamente, a Praça de Armas e a Casa Hermenegildo
Capelo, no Castelo de Palmela, e Auditório e Biblioteca de Pinhal Novo - e o
aumento de apoios ao movimento associativo.
A infraestruturação
geral continua a ter um peso expressivo no orçamento e as suas ações têm
como objetivos a recuperação e conclusão de infraestruturas em loteamentos
inacabados (com acionamento das respetivas cauções) e um conjunto de
investimentos, a concretizar em 2016 e 2017, com destaque para a conclusão de
infraestruturas do loteamento de Val´Flores, em Pinhal Novo, da Rua Zeca Afonso
e Travessa do Limoeiro, no Bairro Alentejano, da Lagoinha (2.ª fase), da Quinta
do Canastra/Sobral (1.ª fase) e a consolidação da Encosta do Outeiro.
Nas funções
económicas, é relevante o investimento de 1.638.344 euros no capítulo dos Transportes
e Comunicações, com destaque para a Rede Viária e a conclusão da pavimentação
do Aceiro dos Arraiados, em Pinhal Novo, a conclusão da Rua Miguel Cândido, em
Cabanas, a pavimentação da Rua Abel Ferreira, em Poceirão e a pavimentação da
Rua 9 de Março, em Águas de Moura, entre outras. A extensão das redes de
ciclovias e corredores cicláveis prosseguirá, em 2016, com a conclusão da
primeira fase da ciclovia de Aires, a ciclovia de Quinta do Anjo e, em 2017,
com o prolongamento da ecopista de Pinhal Novo e a beneficiação da ciclovia de
Vila Serena.
Novos investimentos
serão também concretizados no Centro Histórico de Palmela, designadamente, a
requalificação do Largo do Chafariz de D. Maria, a infraestruturação e
pavimentação da Rua Serpa Pinto e a iluminação do Jardim Joaquim José de
Carvalho.
No âmbito da
Participação e Cidadania, o envolvimento dos cidadãos na gestão municipal,
conhecerá, em 2016, novos processos de participação e o aprofundamento de
experiências que confirmam a importância destes processos de consulta e
interação. Para além da prossecução do Orçamento Participativo e do Projeto
(A)Gente do Bairro, serão desenvolvidos o Plano Municipal de Igualdade de
Género e aprofundado o Plano de Promoção de Participação Infantil e Juvenil “Eu
Participo”.
Sublinhe-se, ainda,
que um conjunto de investimentos e ações vertidos no Orçamento e GOP resultam
do aprofundamento do trabalho no domínio dos financiamentos comunitários. A
Câmara assegurou, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, recursos
fundamentais para investimentos e ações, designadamente, no domínio da
eficiência energética e utilização de energias renováveis, em equipamentos e
edifícios municipais, entre os quais, o Cine-Teatro S. João e as piscinas de
Pinhal Novo e Palmela; a conservação e proteção do património natural e
cultural; a inclusão social; a ampliação e requalificação das escolas básicas
de Águas de Moura, Aires e Matos Fortuna; a promoção do emprego e criação de
micro, pequenas e médias empresas.
