Moção condena detenção de Ahed Tamimi e exige a sua libertação e a de todos os menores palestinos

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 10 de janeiro, uma Moção que defende a liberdade da jovem ativista palestina Ahed Tamimi, detida em dezembro e manifesta a solidariedade do Município para com todos os menores palestinos presos.

Segue, abaixo, o texto integral da moção:

«Ahed Tamimi, de 16 anos, conhecida ativista palestina contra a ocupação, foi detida na madrugada do dia 19 de dezembro por militares e polícias de fronteira de Israel que assaltaram a sua casa, na aldeia de Nabi Saleh, na Margem Ocidental ocupada.

O pretexto da sua detenção é um vídeo em que se vê Ahed, com a sua a prima Nur, enfrentando com pontapés e bofetadas soldados israelitas armados, que levou o ministro da Educação de Israel, Naftali Bennett, a defender que as jovens «deveriam acabar os seus dias na prisão».  

O vídeo foi divulgado em Israel numa versão editada. Na versão integral, vê-se que Ahed começou por empurrar os soldados e, só depois de esbofeteada por um deles, respondeu com bofetadas e pontapés.

No mesmo dia, a mãe de Ahed, Nariman, foi presa quando ia visitar a filha à esquadra. Também a prima Nur acabou por ser detida no dia seguinte.

As suas detenções têm sido sucessivamente prorrogadas por um tribunal militar, permanecendo as três encarceradas.

O acto das jovens da família Tamimi não foi gratuito. Pouco antes da cena registada no vídeo, no dia 15 de Dezembro, um familiar, Mohammed Tamimi, de 15 anos, tinha sido atingido na cabeça por uma bala de borracha, disparada por um soldado israelita, tendo sido levado para o hospital em perigo de vida.

As duas jovens procuravam impedir que os soldados invadissem o pátio da sua casa para atacar outros jovens da aldeia que protestavam contra a recente decisão do presidente dos Estados Unidos de reconhecer Jerusalém como capital de Israel.

Ahed Tamimi é uma jovem cuja vida está profundamente ligada à resistência contra a colonização israelita.

Da sua aldeia, Nabi Saleh, foram roubados dezenas de hectares de terras e uma nascente de água em proveito do vizinho colonato israelita de Halamish. Desde então, os protestos pacíficos dos habitantes da aldeia são reprimidos e já se registaram três mortos e centenas de feridos, mais de metade da população daquela.

Ahed Tamimi acompanha, desde os 9 anos, esses protestos, em que o seu pai, Bassem, desempenhou um papel destacado. Aos 13 anos, Ahed tornou-se conhecida por uma série de fotos em que, juntamente com a mãe e tia, tentava desesperadamente salvar o seu irmão ferido, Mohammad, então com 11 anos, de ser preso pelas forças israelitas.

A vida de Ahed Tamimi é também um testemunho vivo da violência da repressão israelita. Aos 12 anos, um primo de sua mãe, Mustafa Tamimi, foi morto diante dos seus olhos por um disparo de uma granada de gás. Um ano depois, viu o seu tio Rashadi ser morto a tiro pelo exército israelita. E a 15 de Dezembro viu Mohammed, quase da sua idade, atingido na cara por uma bala revestida de borracha que lhe penetrou no crânio.

O seu pai, Bassem, foi preso pelas autoridades israelitas mais de uma dezena de vezes, tendo passado mais de três anos em detenção administrativa, sem julgamento nem culpa formada; foi reconhecido pela União Europeia como “defensor dos direitos humanos” e designado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. A mãe, Nariman, enfrenta a sua sexta detenção. A sua casa já foi assaltada pelas forças israelitas mais de uma centena e meia de vezes.

« Além de ver sucessivamente prolongada a sua detenção, Ahed tem sido transferida entre várias prisões de Israel, em violação do  direito  internacional,  que  proíbe a  transferência  de  palestinos  do  território ocupado  para  o território israelita.

Mas Ahed Tamimi junta-se aos mais de 300 menores palestinos atualmente presos em prisões de Israel. Segundo o Addameer, grupo de defesa dos presos palestinos, mais de 12 mil menores palestinos foram  detidos, desde 2000,  e cerca de 700 menores  palestinos  da Margem  Ocidental  ocupada  são  processados todos os anos por tribunais militares e detidos e interrogados pelo exército israelita.

A maioria dos menores são submetidos a maus tratos durante os interrogatórios para lhes extrair confissões forçadas, sendo  muitas  vezes  obrigados  a  assinar  documentos  escritos  em  hebraico, cuja língua não compreendem.  Alguns dos  jovens  palestinos  presos,  durante  os  protestos  das  últimas  semanas  e libertados recentemente, como Fawzi al-Juneidi, de 16 anos  –  cuja fotografia, vendado e rodeado por mais de vinte soldados, correu mundo –  apresentam sinais evidentes de tortura e maus tratos.

A organização Defence for Children International - Palestine  denunciou  que,  só  em  2017,  onze  menores  estiveram  sujeitos  a  prisão solitária e que em 520  casos  de  crianças  palestinas detidas, entre 2012  e 2016,  72% enfrentaram violência física e 66% foram vítimas de insultos e humilhações.

Bem conhecida pela sua  coragem  na  resistência  à  ocupação,  Ahed  Tamimi  é  desde  há  muito  alvo  de insultos e ameaças e, por isso, corre na prisão riscos contra a sua integridade física e psicológica. Na sequência da sua prisão, um destacado jornalista de Israel, Ben Caspit, chegou mesmo a defender que as raparigas palestinas presas deveriam ser sujeitas a alguma forma de punição violenta, «no escuro, sem testemunhas nem câmaras».

Reunida em sessão pública, a 10 de janeiro de 2018, a Câmara Municipal de Palmela delibera:

- Condenar a repressão e violência de Israel, em particular sobre os jovens e as crianças dos territórios ocupados da Palestina;

- Manifestar a sua solidariedade com Ahed Tamimi e todos jovens e crianças presos por Israel e exigir a sua libertação imediata;

- Dar conhecimento da presente moção às seguintes entidades:

Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas

Presidente da República

Primeiro-Ministro

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina

Presidente da Assembleia Municipal de Palmela

Presidentes das Juntas e União de Freguesias do Concelho

Embaixada de Israel

Missão Diplomática da Palestina

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

Comunicação Social».

Palmela volta a apelar a Justiça para a Palestina

Na reunião pública realizada a 22 de novembro, o Município de Palmela aprovou uma moção de apoio à Palestina, que apela às Nações Unidas, entre outras medidas, para a criação efetiva do Estado Palestiniano, o fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos e a libertação dos presos políticos. No documento, a autarquia expressa, ainda, o apoio aos esforços do povo palestino no sentido da criação do Estado da Palestina e o respeito pelo direito ao regresso dos refugiados.

Segue, abaixo o texto integral da Moção:

«Justiça para a Palestina

Ao longo deste ano, foram assinaladas publicamente três datas de significado profundamente doloroso para o povo palestino:

- O centenário da Declaração Balfour de 1917, na qual o governo britânico prometera ao movimento sionista a criação de um lar nacional judaico na Palestina;

- Os 70 anos do plano de partição da Palestina, aprovado pela ONU em 1947, do qual resultou a criação de Israel e a consequente Nakba (catástrofe) de 1948, um processo de limpeza étnica que se traduziu na demolição de mais de 530 aldeias e na expulsão de 750 mil palestinos da sua terra natal;

- Os 50 anos do início da ocupação por Israel, em 1967, da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental, da Faixa de Gaza e dos Montes Golã e do processo de colonização dos territórios palestinos.

Assume, por isso, particular relevo o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, no próximo dia 29 de Novembro, data em que a Assembleia Geral da ONU reconheceu, em 1977, que, 30 anos após a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia Geral, a constituição e reconhecimento de Israel eram um facto, mas o Estado Palestino permanecia uma promessa por cumprir.

Hoje, 70 anos depois da aprovação da Resolução 181, a constituição do Estado da Palestina afigura-se, dia após dia, cada vez mais longínqua, com o alargamento contínuo da colonização por Israel dos territórios ocupados em 1967.

Depois de décadas de repressão e exílio, de usurpação de terras, de silenciamento e esmagamento da identidade cultural de um povo, de guerra e de luto, é tempo de a comunidade internacional e os povos do mundo assumirem a sua irrenunciável dívida histórica para com o povo da Palestina.

Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 22 de Novembro de 2017, em sessão pública, delibera:

- Apelar às Nações Unidas no sentido da aprovação de medidas firmes que conduzam à efetiva criação do Estado Palestino, cumprindo, assim, na íntegra a Resolução 181 da sua Assembleia Geral, aprovada há três décadas, essencial para a construção de uma relação de paz entre os povos de Israel e da Palestina;

- Reclamar o fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos, do muro de separação e de todos os instrumentos de usurpação de terra palestina, a libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas e o fim do bloqueio à Faixa de Gaza;

- Apoiar os esforços do povo palestino no sentido da criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, bem como o respeito pelo direito ao regresso dos refugiados palestinianos».

Dia da Terra Palestina assinalado em Quinta do Anjo

A Câmara Municipal de Palmela, em parceria com a Missão Diplomática da Palestina, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP – IN) assinalam o Dia da Terra Palestina no dia 30 de março, em Quinta do Anjo, com um programa que contará com a presença do Embaixador da Palestina em Portugal, Hikmat Ajjuri, da Presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente, Maria do Céu Guerra, e do Secretário-Geral da CGTP – IN, Arménio Carlos.

O programa tem início às 10h30, com a plantação de uma oliveira junto à Rotunda do Ovelheiro e o descerramento de placa alusiva, seguida de visita à exposição “Gaza 2014 – Testemunho de uma Agressão” no Centro de Recursos para a Juventude de Quinta do Anjo.

O Dia da Terra Palestina faz memória das manifestações realizadas a 30 de março de 1976, em resposta à expropriação de grandes extensões de terras palestinas, anunciada pelas autoridades israelitas, para a construção de colonatos. Estas manifestações foram violentamente reprimidas, o que resultou na morte de seis palestinos e centenas de presos e feridos. 

Programa:

10h30 | Plantação de oliveira e descerramento de placa alusiva

Rotunda do Ovelheiro

(Entroncamento da Avenida Venâncio da Costa Lima com a Rua José Carvalho de Braga)

10h45 | Visita à exposição Gaza 2014 – Testemunho de uma Agressão

CRJ de Quinta do Anjo

11h00 | Momento de degustação de produtos típicos de Palmela e da Palestina

CRJ de Quinta do Anjo

Município de Palmela exige cumprimento da resolução da ONU contra a expansão dos colonatos na Palestina

Reunida a 11 de janeiro, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, uma moção onde apoia a recente aprovação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a expansão dos colonatos na Palestina, e exige o seu cumprimento por Israel. No documento, o Município sublinha a necessidade urgente de fazer cumprir o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos – uma grave violação do direito internacional - e o respeito pelos direitos deste povo. O texto integral da moção encontra-se transcrito abaixo:

«O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, no passado dia 23 de dezembro, a Resolução 2324 que condena Israel pela construção e expansão de colonatos, a confiscação de terras, demolição de casas e desalojamento de civis palestinianos e exige que Israel cesse imediatamente estas ações, que criam novos obstáculos à criação do Estado da Palestina livre e independente, dentro das fronteiras de 1967.

A mesma Resolução exorta todos os Estados a distinguirem, nas suas relações internacionais, o território do Estado de Israel e os territórios ocupados da Palestina, incluindo Jerusalém Oriental, e considera que estas novas ações de expansão de colonatos não têm validade legal e constituem uma flagrante violação do direito internacional.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou, entretanto, que não respeitará a resolução das Nações Unidas.

A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 11 de Janeiro, em sessão pública, delibera:

- Apoiar a aprovação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e todos os esforços no sentido de a fazer cumprir;

- Congratular-se com a reafirmação do Estado português de reconhecimento do Estado da Palestina livre e independente, com capital em Jerusalém Oriental; 

- Exigir o cumprimento da Resolução das Nações Unidas, o fim da ilegal ocupação dos territórios palestinos por Israel e o respeito pelos legítimos direitos do povo palestino.

- Enviar a presente Moção para:

Organização das Nações Unidas;

Representação diplomática da Palestina em Lisboa;

Embaixada de Israel;

Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

Comunicação Social.»

Exposição "Gaza 2014" patente na Biblioteca de Pinhal Novo

A Câmara Municipal inaugurou dia 30 de novembro, na Biblioteca Municipal de Pinhal Novo, a exposição “Gaza 2014 – Testemunho de uma Agressão”, uma iniciativa inserida no âmbito da Comemoração do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino e das Jornadas de Solidariedade com a Palestina, organizada pela Câmara Municipal de Palmela, Movimento pelos Direitos do Povo Palestino Pela Paz no Médio Oriente (MPPM)  e Missão  Diplomática da Palestina.

            Esta exposição poderá ser visitada no horário de funcionamento da Biblioteca: 3.ª, 5.ª e 6ª feira, das 10h30 às 19h00; 4.ª feira e sábado, das 14h00 às 19h00. Encerra aos domingos, 2.ª feiras, 4.ª feiras no período da manhã e feriados.