Palmela defende que lucro da AMARSUL seja investido na melhoria do serviço às populações

O Município de Palmela votou contra a distribuição de dividendos do exercício de 2015 da AMARSUL, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., aos acionistas, num total de mais de um milhão de euros. Esta tomada de posição, transversal a todos os Municípios da Península de Setúbal, foi tomada na Assembleia Geral ordinária da AMARSUL, realizada a 29 de março, e pretende reafirmar as preocupações com o serviço público, manifestadas desde o início do processo de privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento pelo anterior Governo PSD-CDS, e consequente venda a um grupo privado que integra a Mota-Engil e a SUMA, entre outras.

Palmela defende que os dividendos devem ser reinvestidos na empresa, nomeadamente, com a colocação de mais ilhas ecológicas/ecopontos e com a melhoria dos circuitos de recolha e do próprio funcionamento interno, no sentido da qualificação e modernização do serviço prestado às populações.

A não aplicação dos lucros na empresa implica que a verba necessária ao seu funcionamento e à prossecução de novos objetivos seja refletida nas tarifas praticadas, com impacto direto na vida de milhares de munícipes dos nove concelhos. Palmela tem praticado aquele que é um dos tarifários mais baratos da Área Metropolitana de Lisboa, entre água, saneamento e resíduos, e ao longo dos 17 anos de existência da AMARSUL, os Municípios sempre defenderam que os lucros revertessem a favor de novos investimentos na empresa, prevenindo aumentos e maior pressão sobre os orçamentos familiares.

A privatização unilateral da maioria do capital social da AMARSUL veio alterar o modelo de gestão, dificultando o relacionamento com os Municípios, acionistas minoritários da empresa, com 49% do capital, e diminuindo drasticamente a sua capacidade de intervenção e decisão. Não obstante, os Municípios continuam a lutar pela manutenção do serviço público e contra o processo de privatização - estando, ainda, em curso ações judiciais - e rejeitam a visão puramente negocial sobre uma área tão determinante para a qualidade de vida dos territórios e das pessoas.

Leia a tomada de posição dos Municípios da Península de Setúbal aqui.

Municípios da Península de Setúbal sublinham oposição à privatização da AMARSUL

Os nove municípios da Península de Setúbal que integram o sistema multimunicipal de gestão de resíduos AMARSUL reafirmaram a sua firme oposição à privatização da maioria do capital da empresa que, consideram, “transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos num negócio”.  

A posição foi assumida ontem, na assembleia geral da AMARSUL que elegeu os seus órgãos sociais, agora com representação maioritária da empresa privada SUMA, depois do governo ter privatizado a Empresa Geral de Fomento (EGF), que detinha 51 por cento do capital e de não ter permitido que os municípios, com 49 por cento, se tornassem acionistas maioritários.

Os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Moita, Sesimbra e Setúbal sublinham que vão continuar a manifestar a sua “firme oposição a todo o processo de venda da EGF a privados, que subverte e altera condições e pressupostos determinantes dos quais não abdicam e que os levaram, desde 1997, a integrar o sistema multimunicipal e a participar no capital social da AMARSUL”.

Entre os pressupostos da participação dos municípios na AMARSUL, contam-se:

- A sociedade constituir-se com capitais exclusivamente públicos, garantindo a manutenção da natureza pública dos bens e dos serviços que gere;

- Os Municípios exercerem todos os seus direitos legais, entre os quais, o seu direito de voto na gestão das sociedade, com o peso correspondente ao capital que subscreveram;

- Os Municípios intervirem na gestão da sociedade, designando membros para os seus órgãos sociais, conforme estipulado no acordo de acionistas, celebrado entre os municípios e a EGF;

- O cumprimento de todas as cláusulas do acordo de acionistas assinado entre a EGF e os municípios.

A gestão de resíduos urbanos foi, desde até 1997, uma responsabilidade exclusiva das câmaras municipais. Com o objetivo de valorizar e tratar os resíduos sólidos urbanos, foi então criado um sistema multimunicipal, sendo a AMARSUL a sociedade gestora, exclusivamente com capitais públicos – dos municípios (49%) e da empresa pública EGF (51%).