A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 22 de novembro, uma Saudação
que evoca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pelas Nações
Unidas e assinalado a 3 de dezembro.
Transcreve-se,
abaixo, o texto integral da Saudação:
«As
Nações Unidas assinalam desde 1992 o dia internacional da pessoa com
deficiência, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos
relativos à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e
o bem-estar das pessoas.
Apesar
dos progressos legislativos e nas mudanças de pensamento universal, ainda são
muitos os fatores de exclusão das pessoas com deficiência. Neste dia é
importante salientar, dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com
deficiência nas várias esferas da vida, ajudando assim a alcançar um
desenvolvimento inclusivo, sustentável e igualitário em todo o mundo.
No
sentido de diminuir a exclusão da pessoa com deficiência, o atual governo tem
dado largos passos na valorização e a maior integração das pessoas com
deficiência. Em agosto deste ano aprovou a criação da Prestação Social para a
Inclusão, o decreto-lei que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente, o
decreto-lei das Acessibilidades, diploma sobre o Sistema Braille vigente em
Portugal e um decreto-lei que alarga as situações de atribuição do cartão de
estacionamento a pessoas com deficiência ou incapacidade.
A
Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária, em 22 de Novembro de
2017:
• Saúda as diligências desenvolvidas pelo atual
governo para a maior integração, qualidade de vida e igualdade da pessoa com
deficiência.
• Saúda as IPSS e Associações que desenvolvem
trabalho na área da deficiência do nosso concelho e que são um alicerce fundamental
para o combate à exclusão».
