O Município de Palmela está preocupado com a falta de
pessoal não docente nas escolas do concelho. O caso mais grave verifica-se na
Escola Secundária de Pinhal Novo, cuja secretaria continua encerrada, uma vez
que só estão ao serviço três das/os doze assistentes técnicas/os previstas/os
(situação já reportada na recomendação do Conselho Municipal de Educação, de 10
de novembro de 2016).
Nos três agrupamentos de escolas e na Secundária de
Palmela, o rácio do pessoal não docente, assistentes operacionais e assistentes
técnicas/os está, de forma geral, em conformidade com o definido por lei. No
entanto, este rácio legal representa o limite mínimo necessário, o que
dificulta a gestão do pessoal sempre que se registam ausências (pontuais,
curtas e prolongadas) e situações de reforma. Esta gestão é ainda mais difícil
e preocupante nas escolas de menor dimensão.
Auxiliares do pré-escolar da responsabilidade do
Município
em número superior ao definido por lei
No concelho de Palmela, o Município tem a desempenhar
funções na educação pré-escolar 34 assistentes operacionais – um/a para cada
sala existente – número muito superior ao previsto por lei, que seria de apenas
25 assistentes para as 774 crianças que frequentam, atualmente, os
estabelecimentos públicos da educação pré-escolar.
O Município defende o aumento legal dos rácios de todos
os níveis de ensino, devendo a legislação considerar o número de salas e não
apenas o número de crianças. O pessoal auxiliar deve aumentar gradualmente,
considerando, também, a existência de equipamentos e o número de crianças com
necessidades educativas especiais.
