A
Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública
realizada a 6 de junho, o reconhecimento do fim de relevante interesse público que
a Fábrica da Igreja Paroquial de S. José de Pinhal Novo prossegue na área do Município,
para efeitos de isenção do pagamento de taxas urbanísticas, no processo
referente à construção de um complexo paroquial na Urbanização Val’ Flores.
O Regulamento e
Tabela de Taxas Municipais prevê a isenção do pagamento de taxas às associações
culturais, desportivas, recreativas, instituições particulares de solidariedade
social ou outras legalmente constituídas que, na área do Município, prossigam fins
de relevante interesse público.
O Município reconhece
o importante papel que a Fábrica da Igreja Paroquial de S. José de Pinhal Novo desempenha
na área do concelho, com destaque para a organização de atividades solidárias e
de apoio social, cujo contributo para o desenvolvimento social local merece ser
reconhecido.
O reconhecimento do
fim de relevante interesse público será ainda sujeito à deliberação da
Assembleia Municipal de Palmela.
