O documento, para o qual foram solicitados os contributos da Câmara
Municipal de Palmela, não contempla o conjunto de infraestruturas elencadas
como relevantes e estratégicas, não só para o concelho de Palmela, mas, pela
sua dimensão e impacto, para a região e o país.
Cumprindo os critérios estabelecidos pelo Grupo de Trabalho –
intermodalidade, comportabilidade e timing de execução face ao adiantado
estudo técnico e investimento já realizado – Palmela indicou um conjunto de
infraestruturas relacionadas com a área de atividades económicas onde se
situa a Autoeuropa (melhoria das acessibilidades locais; criação de
interligação não portajada ao Porto de Setúbal – variante à EN 379, com ligação
à península da Mitrena; melhoria da rede ferroviária, viabilizando uma ligação
mais curta aos portos de Lisboa, Setúbal e Sines), com a estrutura viária de
acessibilidade à futura Plataforma Logística do Poceirão (linha ferroviária
Lisboa-PLP-Sines-Espanha; troço viário entre a PLP e a AE12/IP1; variante ao
Pinhal Novo de ligação à PLP, no âmbito do protocolo firmado entre a Brisa, as
Estradas de Portugal, a PLP e a Câmara Municipal de Palmela) e com a melhoria
da acessibilidade rodoviária à Herdade de Rio Frio, considerando o conjunto
de investimentos em curso, nas áreas agroflorestal, pecuária, turística e de
lazer, decorrentes de um Programa de Ação Territorial a levar a cabo, de forma
integrada, com a Herdade da Barroca d’Alva, em Alcochete.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, tomou
a iniciativa de apelar, junto do Governo, para a necessidade de revisão e
ponderação do documento, em fase de discussão pública, sob risco de a não
inclusão destes investimentos se revelar prejudicial para a estabilidade
económica das empresas já sedeadas ou a sedear no concelho, e poder vir, até, a
inviabilizar investimentos ou levar à sua perca. Aqui, sublinha-se a Plataforma
Logística do Poceirão, investimento que já comprometeu avultados meios
financeiros e que se encontra, no momento, num impasse, ameaçando tornar-se
insustentável.
O Município enviará, para o Grupo de Trabalho e para o Governo, através do
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, as suas
propostas e contributos, com vista à concretização de uma visão de
desenvolvimento sustentável, com maior coesão social, económica e territorial,
e dará conhecimento da Moção ontem aprovada ao Governo, Grupos Parlamentares,
Área Metropolitana de Lisboa, Associação de Municípios da Região de Setúbal e
Assembleia Municipal de Palmela.
