Está a decorrer no Cineteatro S. João, em Palmela, uma sessão de esclarecimento
para agricultores, subordinada ao tema “PAC 2014-2020, Bolsa de Terras, Sistema
de Seguros de Colheita e Regime Forfetário do IVA na Pequena Agricultura”. Promovida
pela DRAPLVT - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com o apoio da Câmara Municipal, a iniciativa pretende divulgar,
em pormenor, o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 - que compreende, entre
outras, ações de apoio ao investimento a realizar por jovens agricultores na
exploração agrícola ou para a transformação e comercialização de produtos
agrícolas – apresentar o novo seguro de colheitas 2015, o programa de Bolsa de
Terras e o regime de IVA especialmente criado para pequenos agricultores, e
abordar temas como a ajuda ao rendimento dos agricultores prevista nos
pagamentos diretos - que compreendem, entre outros, o Regime de Pagamento Base
(RPB), o pagamento ecológico, os jovens agricultores e o regime da pequena
agricultura.
Na
sessão de abertura, a Diretora Regional da DRAPLVT, Elizete Jardim, salientou a importância
destas reuniões, a realizar em cada uma das delegações, para responder às
dúvidas relativas às candidaturas ao novo
programa de financiamento ao desenvolvimento rural, e esclarecer os
agricultores sobre medidas de apoio e outros temas, num «trabalho de
proximidade». A Diretora realçou, também, o facto de esta reunião ser, até ao
momento, a que registou maior número de participações, esperando-se um debate
rico e frutífero.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, sublinhou
o interesse da iniciativa para o concelho, de forte vocação agrícola, e
aproveitou para partilhar com os participantes algumas das linhas da política
municipal para esta área, no âmbito de «uma estratégia de desenvolvimento local,
que se quer sustentado e sustentável». Apesar de cumprirem todos os critérios
definidos, a não inclusão das freguesias rurais de Marateca e de Poceirão no
mapa da ruralidade, bem como a sua classificação como zonas não desfavorecidas,
são fatores preocupantes, que vieram prejudicar o acesso a certos fundos
comunitários e a medidas de discriminação positiva, e que foram transmitidos ao
Secretário de Estado da Agricultura numa reunião realizada em fevereiro. Entretanto,
foram já apresentadas várias candidaturas para a pré-qualificação das parcerias
de cada uma das iniciativas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, na
sequência da constituição dos Grupos de Ação Local Rural, Costeiro e Urbano, através
de um conjunto de protocolos de cooperação celebrados entre a ADREPES e vários
parceiros. Nas palavras de Álvaro Amaro, este é, pois, «um momento de
oportunidade, que podemos considerar decisivo no campo da captação de fundos,
da definição de novas estratégias e da implementação de políticas conducentes a
um mundo rural mais forte».
