A Câmara Municipal de Palmela aprovou a Prestação de Contas de 2013, na
quinta-feira, dia 27, em reunião extraordinária. O documento, que será agora
submetido à Assembleia Municipal, revela que as receitas arrecadadas pela
autarquia - cerca de 43,8 milhões de euros -correspondem a uma das mais
elevadas desde 2010 e apresenta uma taxa de execução de 95,3 por cento.
As receitas correntes foram superiores às despesas correntes, dando
cumprimento ao princípio do equilíbrio orçamental.
Honrar os compromissos assumidos e reduzir encargos financeiros, de forma
a libertar recursos para o investimento e garantir os serviços públicos
essenciais foram objetivos que presidiram à gestão de 2013.
A aquisição de bens de capital regista uma redução de 39 por cento (2,3
milhões de euros), em resultado do fim das intervenções no Centro Histórico de
Palmela, financiadas pelo QREN, mas também pelo facto de grandes obras do plano
de investimentos serem plurianuais.
Verifica-se, por outro lado, uma diminuição de passivos financeiros de
31,4 por cento (um milhão de euros). A dívida a fornecedores decresceu 23 por
cento, tendo sido pagos, neste período 2,4 milhões de euros.
A despesa consolidou a redução já registada em 2012, em áreas de
funcionamento da estrutura, em resultado da aplicação de novas medidas,
designadamente, a redução de 4 por cento no aluguer de instalações, a redução
de 11 por cento em material de escritório e consumíveis, de menos 25 por cento
em comunicações e menos 6,3 por cento, em encargos com instalações, entre
outros.
Os resultados alcançados vieram confirmar a justeza das opções e
prioridades definidas, ainda que alguns dos reflexos tenham apenas visibilidade
ao longo deste ano, designadamente a conclusão de algumas obras plurianuais
relevantes para a qualificação do território – a beneficiação da estrada que
liga o Caminho Municipal 1029 e a Circular Norte à Autoeuropa, a construção do
Espaço Cidadão, no Centro Histórico de Palmela, a construção da ciclovia em
Pinhal Novo e a Rotunda na Estrada Nacional 379 (entrada de Palmela).
Foram áreas prioritárias de investimento as atribuições no domínio das
Funções Sociais, designadamente da Educação, com a garantia de transportes
escolares a 2500 alunos que residem a mais de dois quilómetros da escola (a lei
determina o dobro da distância para a concessão deste apoio) e com o programa
de alimentação escolar, disponibilizando uma refeição diária gratuita a 94 por
cento das crianças e alunos do 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar. Cerca
de um milhão e meio de euros foram aplicados nestes apoios sociais,
fundamentais para o sucesso educativo, além do investimento nas despesas de
funcionamento e conservação das escolas.
Manteve-se, por outro lado, uma intensa atividade em múltiplas áreas da
vida cultural, desportiva, económica e associativa, em parceria com agentes da
comunidade que mantiveram com a autarquia uma relevante e profícua relação de
trabalho.
De igual modo, foi definida como objetivo central a qualificação dos
serviços prestados aos munícipes, destacando-se a qualificação e modernização
do Atendimento Municipal.
Apesar dos constrangimentos financeiros, mais de um milhar de intervenções
de conservação e beneficiação de rede viária, águas, saneamento e arranjo de
espaços verdes foram concretizadas por administração direta, com os recursos
humanos e materiais da autarquia.
Face às restrições de novos recrutamentos e à necessidade de trabalhadores
com competências específicas, a autarquia investiu na formação interna,
fomentando a aquisição de novas competências, requalificação e adequação a
novas tarefas. O número de efetivos é o mais baixo desde 2004, exercendo
funções em áreas operacionais mais de 50 por cento dos 933 trabalhadores, num
território com 465 quilómetros quadrados.
A Câmara Municipal de Palmela manteve a preocupação de garantir taxas e
tarifas socialmente justas - continuando a figurar entre os municípios que
menos cobram pelo preço da água. Perseguindo o objetivo da recuperação e
revitalização do Centro Histórico de Palmela, manteve, entre outros incentivos,
a redução do IMI para prédios localizados neste espaço, que abrangeu 673
habitações.
Em 2013, ficaram por receber dívidas ao município de cerca de 2,8 milhões
de euros, não estando contabilizadas as receitas provenientes de impostos
municipais, cujos dados não foram fornecidos pela Autoridade Tributária. As
dificuldades sentidas pelas empresas do concelho, designadamente no acesso ao
crédito, refletiram-se negativamente no desempenho financeiro do município,
pelo conjunto de alvarás de obras e loteamentos, licenças urbanísticas e de
utilização que ficaram por levantar e, consequentemente, por liquidar. A Câmara
Municipal não deixou, no entanto, de manter um papel ativo na promoção da
economia local, designadamente na valorização do comércio local, dos produtos
locais e dinamização da oferta turística.
