segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Proteção Civil testou Plano de Emergência Externo da HEMPEL

Decorreu, durante a manhã de 19 de dezembro, o exercício “LIVEX – HEMPEL 2014” que pretendeu testar o Plano de Emergência Externo (PEE) para a Hempel Portugal, Lda, da responsabilidade da Câmara Municipal de Palmela.
O exercício contou com a participação das três corporações de bombeiros do município (Palmela, Águas de Moura e Pinhal Novo), num total de 29 elementos, bem como da GNR de Palmela. O Plano de Emergência Externo, da responsabilidade do Presidente da Câmara, destina-se, principalmente, a operacionalizar o Plano nos mecanismos de direção, comando e controlo e na gestão de informação, bem como exercitar a articulação operacional entre o operador do estabelecimento e o Serviço Municipal de Proteção Civil, de avisos imediatos dos eventuais acidentes envolvendo substâncias perigosas ou incidentes não controlados, passíveis de conduzir a um acidente grave, envolvendo substâncias perigosas.
  Este exercício contou com a presença de uma equipa de avaliadores composta por técnicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil e técnicos dos Serviços Municipais de Proteção Civil do Distrito e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR (GIPS). O LIVEX teve como cenário um acidente industrial grave nas instalações da HEMPEL, no âmbito da Diretiva SEVESO.
Na origem do simulacro está uma explosão seguida de incêndio em charco (Pool Fire), num reservatório de xileno, durante a descarga de um veículo cisterna, provocando vários feridos. O teatro de operações é agravado pela destruição parcial do sistema de combate a incêndios, pela iminência de propagação do fogo e pelo congestionamento rodoviário, conjugação que permite avaliar as capacidades operacionais das forças de proteção e socorro.
A Hempel é um estabelecimento industrial, sediado no concelho de Palmela, abrangido pela Diretiva SEVESO II, que se dedica à produção e comercialização de tintas, vernizes e produtos afins.






Atendimento Municipal: Horários de funcionamento no período festivo


A Câmara de Palmela informa que o horário dos serviços de Atendimento Municipal terá as seguintes alterações durante o período festivo:

 

24 e 26 de dezembro – encerrado

31 de dezembro - aberto até às 11h00

2 de janeiro - condicionado no período da manhã, para atualização do sistema informático

 

Mais se informa que a Loja Móvel não estará disponível entre 22 e 31 de dezembro.

 

Município de Palmela adere à Iniciativa Nacional de Gestão Patrimonial de Infraestruturas de Água e Saneamento

O Município de Palmela aderiu à Iniciativa Nacional de Gestão Patrimonial de Infraestruturas. Trata-se da segunda edição desta iniciativa, realizada em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Instituto Superior Técnico (IST) e a Addition, Lda, com o envolvimento de 18 entidades gestoras de diversos modelos de gestão.

Embora os municípios tenham a maior representatividade no universo das entidades gestoras nacionais dos sistemas de abastecimento de águas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas, participam nesta iniciativa apenas dois municípios, destacando-se, assim, o Município de Palmela num projeto de dimensão internacional, recentemente premiado por ocasião do Congresso Mundial da Água, que decorreu em setembro, em Lisboa, numa organização do International Water Association (IWA).

A gestão patrimonial de infraestruturas (GPI) urbanas de águas constitui, na atualidade, uma das principais preocupações das entidades gestoras, sendo um instrumento estratégico de gestão. Trata-se de definir e implementar procedimentos e ferramentas que respondam ao desafio de melhoria da eficiência e eficácia dos serviços de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e ao desafio da sustentabilidade ambiental e financeira. Estas são questões que se colocam, atualmente, à generalidade das entidades gestoras e, em particular, às entidades em gestão direta desses serviços, como os municípios no exercício de uma competência legal própria.

Esta atividade está enquadrada pela exigência legal do Decreto-Lei n.º 194/2009 e é uma prioridade da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), quer pela crescente pressão regulatória, quer pela promoção da eficiência e sustentabilidade do serviço e ambiental. 

Para realização do Festival Internacional de Artes de Rua: Câmara e Associação FIAR celebram Protocolo de Cooperação

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública de 17 de dezembro, por maioria, com a abstenção da vereação PPD-PSD/CDS-PP, uma proposta de Protocolo de Cooperação com a FIAR – Associação Cultural, para a realização do FIAR - Festival Internacional de Artes de Rua.

O estabelecimento de uma parceria com a FIAR – Associação Cultural representa, por parte do município, o reconhecimento da importância do evento para a comunidade, que adere e participa, envolvendo-se nos itinerários e ambientes que o Festival proporciona, e para os agentes culturais locais, elementos fundamentais da dinâmica cultural.

O FIAR é um evento bienal que alia a contemporaneidade à tradição, com o epicentro da sua atividade na vila e Centro Histórico de Palmela. Com a primeira edição em 2000, rapidamente se transformou num evento de referência no panorama das artes de rua, associado ao Teatro O Bando. A afirmação do Festival nos panoramas nacional e internacional constituiu-se como uma mais valia artística local e como polo de atração de públicos, social e geograficamente diversificados, potenciando a valorização turística do concelho de Palmela. Teve, ainda, o mérito de impulsionar dinâmicas para o nascimento de inúmeras experiências artísticas geradoras de inovação nas culturas locais.

O Protocolo a celebrar prevê, entre outros aspetos, uma comparticipação financeira da autarquia no valor global de 30 mil euros, a atribuir da seguinte forma: 2015 (15.000 euros); 2016 (10.000 euros) e 2017 (5.000 euros) e a apresentação de uma iniciativa promotora do Festival no primeiro trimestre de 2015.

Recolha de resíduos no Natal e Ano Novo

Nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro não haverá recolha de resíduos sólidos urbanos. A Câmara Municipal reforçará o serviço nos dias seguintes para evitar acumulação de resíduos.

Colabore também,  depositando o lixo apenas nas noites dos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro, em saco fechado, para ser recolhido na madrugada e dia seguinte.

E lembre-se que o papel de embrulho, cartões, embalagens, vidros, pilhas e óleos alimentares usados devem ser depositados nos locais apropriados.

Separando e reciclando, protegemos a natureza e reduzimos os custos do serviço de recolha.

Boas Festas!

Câmara investe 60 mil euros na reparação e beneficiação dos Espaços de Jogo e Recreio

Estão a decorrer, desde o final de novembro, intervenções de remodelação, reparação e beneficiação dos Espaços de Jogo e Recreio (EJR) de nove Escolas Básicas e de oito equipamentos integrados em espaços públicos do concelho, no valor global de 60.199 euros, prevendo-se que  fiquem concluídas até ao final do ano.

No Pré-escolar da Escola Salgueiro Maia, em Pinhal Novo, foram colocados dois novos brinquedos recuperados de outros EJR desativados, trabalhos que integraram a reparação do piso sintético existente e a construção de um murete para contenção de areias.

No Pré-escolar da EB Alberto Valente, em Pinhal Novo, foi requalificada e ampliada a área de segurança, incluindo a colocação de um equipamento multifuncional recuperado de outra escola desativada e a beneficiação dos equipamentos já existentes. No EJR do 1.º Ciclo, na mesma escola, para além da colocação de um novo equipamento recuperado de um outro EJR desativado, foi beneficiado todo o equipamento multifuncional existente no local.

O piso sintético da EB de Algeruz-Lau foi substituído na íntegra e foi efetuada a aplicação de uma velatura de proteção das madeiras do respetivo equipamento.

Para o espaço do Pré-escolar da EB Zeca Afonso, em Pinhal Novo, foi adquirido e colocado um novo equipamento multifuncional para substituição do que existia e foi colocado, também, um novo brinquedo recuperado de outro EJR desativado. Foram, ainda, efetuados trabalhos de beneficiação geral dos equipamentos existentes.

Na EB António Santos Jorge, em Pinhal Novo, estão previstos trabalhos de beneficiação geral dos equipamentos existentes no espaço do pré-escolar e do 1.º ciclo, incluindo a substituição de pavimentos de madeira dos módulos multifuncionais, substituição de cordas e cabos de aço partidos e a aplicação de velaturas de proteção das madeiras e reparação de pinturas.

Na EB de Cabanas, será efetuada a reparação do murete da caixa de areia existente e a renovação da areia que constitui a superfície de impacto de equipamento, para além da substituição de cordas e cabos de aço.

Para a EB Joaquim José de Carvalho, em Palmela, estão previstos trabalhos de substituição de redes de trepar em corda/cabo de aço, para além de trabalhos de beneficiação geral do equipamento existente no Pré-escolar, incluindo substituição de pavimentos de madeira do módulo multifuncional, aplicação de velaturas de proteção das madeiras e reparação de pinturas. 

Na EB Palmela 2, foi substituída uma rede de trepar em corda/cabo de aço.

Na EB de Quinta do Anjo, prevê-se a realização de trabalhos de beneficiação geral dos equipamentos existentes, incluindo a substituição de pavimentos de madeira dos módulos multifuncionais, substituição de apliques em borracha, reposição e redimensionamento das placas do piso sintético existente, aplicação de velaturas de proteção das madeiras e reparação de pinturas.

No Parque de Merendas de S. Gonçalo, em Cabanas, será efetuada a substituição integral da superfície de impacto de areia e a colocação de uma nova vedação em redor do EJR, nos termos da legislação em vigor, constituída por materiais plásticos reciclados.

No EJR de Vila Serena, em Pinhal Novo, e no EJR da Quinta do Padre Nabeto, serão colocadas novas vedações em redor dos equipamentos, constituídas, também, por materiais plásticos reciclados.

Foi substituído integralmente o piso sintético da área de segurança do EJR José Saramago, em Pinhal Novo, e foram colocadas novas redes de trepar em corda/cabo de aço para substituição das existentes nos EJR de Venda do Alcaide, Ferreira da Costa e José Afonso, em Pinhal Novo.

Para o EJR Firmino Camolas, em Pamela, estão previstos trabalhos de beneficiação geral dos equipamentos existentes, incluindo reparação e/ou substituição de elementos em madeira, reposição das placas do piso sintético existente, aplicação de velaturas de proteção das madeiras e reparação de pinturas.

Bombeiros do Concelho: Câmara atribui 38.899 euros para apoio a investimento das Associações

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade,  na reunião pública de 17 de dezembro, a atribuição de um apoio financeiro às associações de bombeiros do concelho, no valor global de 38.899 euros.

A autarquia, para além doutros apoios, e de ter reforçado a comparticipação destinada ao funcionamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes (GBP), retomou, este ano, o apoio ao investimento das Associações, nomeadamente, na aquisição de viaturas, de equipamento diverso e na realização de obras de conservação/reabilitação de instalações.

 
 
Associação
 
 
Investimento
 
Valor
Ass. Bombeiros Palmela
 
 
Renovação/substituição de telhado do quartel
22.273,00
Ass. Bombeiros Pinhal Novo
 
 
Reparação e reequipamento de um veículo tanque
12.900,00
Ass. Bombeiros Águas Moura
 
 
Aquisição de equipamento de proteção individual
3.726,00
 
Totais
38.899,00

 

 

 

 

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Casa de Abrigo para Mulheres em Risco - Fundação COI: Município exige solução que viabilize abertura

Na reunião pública realizada a 17 de dezembro, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, de forma unânime, uma moção em que manifesta grande apreensão face à situação da Comunidade de Inserção – Casa de Abrigo para Mulheres em Risco, que continua encerrada, e exige esclarecimentos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Inaugurado em maio de 2013 pela Fundação COI - que pretendia reforçar a resposta social da região face às vítimas de violência doméstica - este equipamento, com capacidade para quinze mulheres, continua encerrado, apesar de reunir todas as condições para iniciar atividade, e do país e da região necessitarem, urgentemente, de Casas de Abrigo, que permitam responder ao número crescente de vítimas. A Fundação COI tem diligenciado insistentemente mas não conseguiu, ainda, firmar protocolos de cooperação com as instâncias competentes.

Com esta tomada de posição, o Município espera mobilizar os membros do Conselho Local de Ação Social de Palmela, bem como o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, com vista a uma rápida solução, que viabilize a abertura urgente desta Casa de Abrigo.

A Moção encontra-se reproduzida na íntegra, abaixo:

 

«As questões relacionadas com a violência doméstica têm vindo a conquistar uma dimensão cada vez maior no espaço político, dando origem a um conjunto de preocupações e de medidas que preconizam o seu efetivo combate. Com efeito, “a violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da Organização das Nações Unidas, em 1995, onde se considera que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, e viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais” (Resolução de Conselho de Ministros nº 100/2010).

É neste âmbito e quadro de preocupações que o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 vem reforçar os compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, preconizando estratégias no sentido da proteção das vítimas, com o consecutivo reforço da rede de estruturas de apoio e de atendimento às vítimas existentes no país, designadas como Casas de Abrigo.

                  As Casas de Abrigo “são as unidades residenciais destinadas a acolhimento temporário a vitimas, acompanhadas ou não de filhos menores” e “nos casos em que se justifique, visam promover, durante a permanência na casa de abrigo, aptidões pessoais, profissionais e socais das vítimas, suscetíveis de evitarem situações de exclusão social tendo em vista a sua efetiva reinserção social” (Lei nº 112 de 16 de Setembro 2009).

                  De acordo com dados disponibilizados pela Comissão de Cidadania e Igualdade de Género, regista-se a existência de trinta Casas de Abrigo no continente e seis nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, unidades residenciais que asseguram, no total, uma capacidade para 639 utentes (CIG, 2013) – um número, ainda, manifestamente insuficiente, face ao avolumar do número de vítimas.

                  No Município de Palmela, a Fundação COI, com a intenção de reforçar a rede de equipamentos de apoio à vítima de violência doméstica, inaugurou, a 8 de maio de 2013, uma Comunidade de Inserção – Casa de Abrigo para Mulheres em Risco, com capacidade para quinze mulheres, com ou sem filhos. O equipamento visa proporcionar condições básicas de sobrevivência, prestar apoio psicológico e social, e promover o desenvolvimento das capacidades e potencialidades de mulheres, grávidas e mães em situação de desproteção social, com vista à sua progressiva inserção social e equilíbrio familiar.

                  Apesar de reunir todas as condições físicas, materiais e humanas para o início da sua atividade, e não obstante a Fundação COI ter procurado, insistentemente, firmar protocolos de cooperação com as instâncias competentes, a Comunidade de Inserção – Casa de Abrigo para Mulheres em Risco mantem-se encerrada e indisponível.

                  Considerando um diagnóstico que aponta para a existência de situações de violência não verbalizada e de uma cultura ainda vigente de desigualdade e descriminação, que impede a emergência pública das situações, importa ativar recursos para o acolhimento e integração das vítimas de violência doméstica. 

 

Face ao exposto, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 17 de dezembro de 2014, delibera:

 

- manifestar a sua total discordância com a atual situação da Comunidade de Inserção – Casa Abrigo para Mulheres em Risco, cujo equipamento se encontra encerrado;

 

- exigir ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social esclarecimento sobre a atual situação deste equipamento social;

 

- remeter a presente moção ao Conselho Local de Ação Social de Palmela, para a mobilização dos membros constituintes desta estrutura de parceria local, contra a situação deste equipamento social, cuja abertura e disponibilização é crucial e de caráter urgente

 

- remeter a presente moção à Sra. Diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, para que em sede de reunião ordinária da Plataforma Supra Concelhia da Península de Setúbal, este órgão firme uma tomada de posição com vista à ativação desta resposta.» 

Palmela regozija-se com libertação de cidadãos cubanos e reclama o fim do embargo a Cuba

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada a 17 de dezembro, uma moção em que manifesta «a sua indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos a Cuba» e regozijo pela libertação dos cidadãos Antonio Guerrero, Ramón Labaniño e Gerardo Hernández, membros do chamado grupo “os cinco cubanos”, que continuavam detidos nos Estados Unidos da América desde 1998.

Na sequência de uma visita recente a Palmela pela Embaixadora de Cuba em Portugal, Johana Tablada de la Torre, o Presidente da Câmara Municipal havia, já, subscrito um apelo internacional ao Presidente Barack Obama, dinamizado pelo Comité pela Libertação dos Cinco, e que veio a dar frutos.

Por coincidência, no próprio dia em que foi votada a moção, tomou-se conhecimento da aproximação histórica entre as duas nações, com os Estados Unidos a anunciarem o desejo de normalizar as relações diplomáticas com Cuba, ao fim de mais de cinquenta anos, através, para já, do levantamento de restrições ao comércio e da reabertura de uma embaixada em Havana, nos próximos meses.

 
Transcreve-se, abaixo, o texto da moção:

«Em setembro de 1998, um grupo de cinco cidadãos de nacionalidade cubana, que recolhia informação junto da comunidade cubana do estado da Flórida, foi preso nos Estados Unidos da América. O seu objetivo: evitar ações terroristas de grupos de origem cubana contra Cuba e contra os Estados Unidos. No entanto, e apesar da colaboração mantida com o FBI, estes cidadãos, que ficaram conhecidos como “os cinco cubanos”, foram julgados em 2001 e condenados ao cumprimento de pesadas penas.

Desde então, têm-se multiplicado, entre a comunidade internacional, apelos à sua libertação e iniciativas de sensibilização e apoio. A Amnistia Internacional e outras instituições de defesa dos Direitos Humanos têm vindo a agir, também, no sentido da revisão do caso pelas autoridades norte-americanas, destacando-se, ainda, o apelo da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que, da análise dos factos, concluiu que o julgamento não terá decorrido «num ambiente de imparcialidade e objetividade».

Decorridos mais de quinze anos sobre a prisão dos cinco, René González e Fernando González Llort cumpriram, já, as suas penas e regressaram a casa, continuando detidos Antonio Guerrero, com uma pena de 22 anos, Ramón Labaniño, com 30, e Gerardo Hernández, condenado a prisão perpétua.

Em maio deste ano, um grupo de Deputados e Deputadas à Assembleia da República Portuguesa, de todos os quadrantes políticos, subscreveram um apelo ao Presidente dos Estados Unidos da América, para a adoção de uma «medida política de clemência» face a estes cidadãos, invocando «razões humanitárias» e a «normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba», dois países com os quais Portugal «assume sólidas relações de amizade».

Esperançado com o espírito de boa vontade que, tradicionalmente, preenche a quadra natalícia, o Comité pela Libertação dos Cinco envidou novos esforços de mobilização internacional junto das autoridades norte-americanas pelo fim do encarceramento destes homens e pelo seu regresso a Cuba, às quais aderiram muitas personalidades e instituições nacionais e internacionais, entre os quais vários/as Prémios Nobel, atores/atrizes, escritores/as e políticos/as, que subscreveram o apelo deste Comité, dirigido diretamente ao Presidente Barack Obama. A Embaixadora de Cuba em Portugal, Johana Tablada de la Torre, visitou Palmela e esteve reunida com o Presidente de Câmara, sensibilizando para a adesão a esta causa, o que se verificou recentemente.

Entretanto, teve-se, hoje, conhecimento da libertação dos citados cidadãos cubanos que se encontravam à data detidos, o que se saúda e que demonstra a justeza das pressões nacionais e internacionais verificadas.

Todavia, e porque continua no cerne das preocupações da comunidade internacional o prolongado embargo económico, comercial e financeiro, imposto pelos Estados Unidos a Cuba, no passado dia 28 de outubro, a Assembleia Geral da ONU exigiu, pelo 23º ano consecutivo, o fim deste bloqueio, numa resolução aprovada por 188 países e reprovada apenas pelos EUA e por Israel. A situação, que tem produzido, ao longo dos anos, danos económicos e humanos incalculáveis, atenta contra várias convenções internacionais e é indefensável no contexto de um mundo global, entre duas nações soberanas e vizinhas, que não se encontram em guerra.

A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 17 de dezembro, manifesta a sua indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos da América a Cuba e delibera regozijar-se pela libertação dos referidos cidadãos cubanos.»

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Ajuda humanitária de emergência: Palmela solidária com Ilha do Fogo, em Cabo Verde

A ilha cabo-verdiana do Fogo vive momentos de grande dificuldade, na sequência da erupção vulcânica que teve início a 24 de novembro e que, pela sua violência, ameaça as populações e destruiu, já, casas, equipamentos e infraestruturas, afetando, em particular, a zona de Chã das Caldeiras.

O município de Palmela, geminado com S. Filipe (um dos três municípios da ilha) desde 1996 e unido por laços mútuos de profunda amizade e respeito – que se alargaram, entretanto, às instituições locais, no decurso dos inúmeros contactos realizados em dezenas de ações de cooperação para o desenvolvimento e de encontros bilaterais - está, naturalmente, atento à situação e propôs-se agir, desde já, no auxílio às necessidades dos desalojados – cerca de mil pessoas, que perderam as habitações, muitos dos seus bens e meios de subsistência.

Assim, seguiram, já, por via marítima, 284 caixotes com doações, constituídas, essencialmente, por roupa e material médico, que deverão chegar a S. Filipe no final deste mês. A Câmara Municipal irá proceder, também, internamente, a uma recolha de bens e alimentos para envio, numa campanha que irá durar cerca de dois meses. Numa segunda fase, a autarquia apoiará a reconstrução de infraestruturas, habitações e equipamentos sociais, tendo solicitado o apoio da Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, que integra, no sentido de consolidar esforços e obter resultados mais eficazes.

 

“LIVEX – HEMPEL 2014”: Exercício testa Plano de Emergência Externo para a Hempel

O exercício “LIVEX – HEMPEL 2014”, que pretende testar o Plano de Emergência Externo (PEE) para a Hempel Portugal, Lda – um estabelecimento industrial abrangido pela Diretiva SEVESO II, que se dedica à produção e comercialização de tintas, vernizes e produtos  afins, localizado em Vale de Cantadores, Palmela -, da responsabilidade da Câmara Municipal de Palmela, decorrerá amanhã, dia 19 de dezembro.


O “LIVEX – HEMPEL 2014”  pretende, entre outros objetivos, operacionalizar a versão vigente do PEE, nos mecanismos de direção, comando e controlo e gestão de informação; testar a interligação operacional entre a Comissão Municipal de Proteção Civil, Posto de Comando Operacional, Comandante das Operações de Socorro (COS), CDOS de Setúbal e a Hempel Portugal Lda; testar as comunicações no âmbito do PEE e exercitar a capacidade de resposta da entidades participantes.

O exercício conta com a participação das três corporações de bombeiros do concelho - Palmela, Águas de Moura e Pinhal Novo e GNR de Palmela e com a presença de uma equipa de avaliadores composta por técnicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil e técnicos dos Serviços Municipais de Proteção Civil do Distrito.

Pavimentação de arruamentos no Bairro Alentejano em curso


A Câmara Municipal de Palmela está a pavimentar a Rua Fernando Pessoa e a Rua 25 de Abril, no Bairro Alentejano, freguesia de Quinta do Anjo.

Entretanto, está já concluída a repavimentação da Estrada dos Cabeços Ruivos, na mesma freguesia. Estes trabalhos integram a empreitada de beneficiação de acessos à ligação do CM 1029 à Circular Norte da Autoeuropa e representam um investimento global de 112.680 euros. O investimento municipal na área da rede viária em 2014 ascende, já, a mais de um milhão de euros e terá continuidade no próximo ano, com novo conjunto de intervenções.
 


quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Centro Histórico de Palmela: Candidaturas a fundos comunitários


Espaço Cidadão e Iluminação Cenográfica do Castelo recuperam financiamento

A Câmara Municipal de Palmela viu aprovadas duas candidaturas a fundos comunitários (QREN), destinadas a comparticipar a obra do Espaço Cidadão e a Iluminação Cenográfica do Castelo de Palmela.


Estas candidaturas, aprovadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa em regime de overbooking, apresentam uma taxa de financiamento de 65% sobre o investimento total elegível, representando um apoio no valor aproximado de 500 mil euros. Ambas as intervenções constituem compromissos assumidos pelo Município junto das populações e já em fase avançada de concretização – o Espaço Cidadão está em obra e a iluminação cenográfica tem o projeto concluído, encontrando-se em preparação do concurso – pelo que a confirmação desta oportunidade de financiamento é uma notícia muito positiva para o território, com influência direta no orçamento municipal.

As obras deverão estar concluídas até ao final de junho do próximo ano.

 

Continua investimento no Centro Histórico de Palmela

As candidaturas agora aprovadas vêm contribuir para dar continuidade ao trabalho de requalificação e dinamização do Centro Histórico de Palmela, que o Município tem vindo a desenvolver nos últimos anos.

A Iluminação Cenográfica do Castelo pretende valorizar este monumento nacional, referência incontornável da paisagem da Península de Setúbal, transformando-o num verdadeiro “farol” da região. A obra tem o valor estimado de 320 mil euros e consiste na instalação de luminárias e fontes de luz, obedecendo a elevados padrões de qualidade e rendimento luminoso, energeticamente mais eficientes e com mais baixos custos de manutenção, e com possibilidades de programação. O projeto pretende evidenciar o conjunto de elementos arquitetónicos do Castelo, composto pelas muralhas, pelas torres e pela Pousada, fortalecendo a relação entre o Castelo e a vila na paisagem noturna, procurando, deste modo, reforçar a identidade cultural do Município.

O Espaço Cidadão – Serviço de Apoio à Comunidade, instalado no coração da vila, junto ao Mercado, nasce da recuperação de um imóvel municipal, de relevante interesse arquitetónico. As suas novas valências passam pelo acolhimento de serviços de apoio da Segurança Social, de iniciativas de caráter sociocultural e do movimento associativo local, bem como dos serviços da Junta de Freguesia de Palmela. A intervenção tem um custo de 441 mil euros.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Mais de uma centena de autores reunidos em obra sobre fortificações na Península Ibérica e no Magreb

No âmbito do programa das Jornadas Internacionais “Cristãos contra muçulmanos na Idade Média peninsular”, promovidas pela Câmara Municipal de Palmela, através do Gabinete de Estudos sobre a Ordem de Santiago, e o Governo de Espanha, a Biblioteca Municipal de Palmela foi palco, ao final da tarde de 5 de dezembro, do lançamento da obra “Fortificações e território na Península Ibérica e no Magreb (sécs. VI a XVI)”. Coordenada pela Dr.ª Isabel Cristina Fernandes, que coordenou, também, em parceria com o Prof. Carlos de Ayala Martínez, as Jornadas, esta obra representa o conjunto das atas do II Simpósio sobre Castelos, realizado em 2010, em Óbidos. Mais de uma centena de autores contribuem, com o seu conhecimento, para esta obra de estudo essencial, do ponto de vista histórico e arqueológico, para quem deseja saber mais sobre as fortificações que, ao longo de dez séculos, influenciaram e transformaram o território da Península Ibérica e do norte de África.

O Vereador Luís Miguel Calha, responsável pela área da cultura na Câmara Municipal de Palmela, agradeceu aos editores e sublinhou o papel do GEsOS na valorização das raízes e da identidade de Palmela, que se orgulha «da sua riqueza histórica e patrimonial», uma riqueza que o Município tem procurado aprofundar, potenciar e valorizar, também como fator de atratividade para o território.

O Dr. Fernando Mão de Ferro, das Edições Colibri, revelou que concretizar este projeto, de grande envergadura e dividido em dois volumes, só foi possível graças ao grande empenho de todos os envolvidos e do apoio do Campo Arqueológico de Mértola (representado no evento pela Dr.ª Susana Gomez), que coeditou, e da Câmara Municipal de Palmela, mas será, certamente, uma obra de referência para os estudiosos da matéria. O momento foi aproveitado para anunciar que as Jornadas Internacionais também verão as suas atas editadas, em coedição com a Universidade Autónoma de Madrid, com apresentação prevista no próximo encontro internacional sobre Ordens Militares, a realizar em Palmela, em outubro de 2015.

O historial dos simpósios sobre castelos, cuja 1ª edição decorreu em Palmela, no ano 2000, foi recordado pela Dr.ª Isabel Cristina Fernandes, que espera poder realizar a 3ª edição novamente entre nós, nos próximos anos, lembrando, no entanto, que é necessário dar tempo para que amadureçam novos estudos e teorias. Para já, o lançamento deste livro vem disponibilizar à comunidade científica «um conjunto de estudos monográficos de grande interesse para o entendimento das fortificações e do território». História, arqueologia, arquitetura, restauro e conservação cruzam-se para nos dar uma nova perspetiva sobre o que distingue as fortificações ibéricas deste período e de que forma influenciam, ainda hoje, o território.

Presenciada por duas figuras proeminentes nos campos da História e da Arqueologia em Portugal – o Prof. José Mattoso e o Prof. Cláudio Torres – a cerimónia de lançamento do livro terminou com um Moscatel de Honra, servido na Casa-Mãe da Rota de Vinhos de Palmela. Mais informação sobre a obra em http://www.edi-colibri.pt/.