sexta-feira, 27 de junho de 2014

IV Encontro Rural Report a decorrer em Palmela: Investigadores debatem história da agricultura familiar na região e no país

Esta a decorrer em Palmela, entre hoje e amanhã (27 e 28 de junho), o IV Encontro Rural Report – Rede de História Rural em Português. Organizado em parceria pela Câmara Municipal de Palmela, pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e pela Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais, este encontro decorre sob o tema “Agricultura familiar na história: comunidades, economias e paisagens”, e insere-se no projeto “Agricultura em Portugal: alimentação, desenvolvimento e sustentabilidade (1870-2010)”.

Álvaro Balseiro Amaro, Presidente da Câmara Municipal de Palmela, abriu os trabalhos, agradecendo a «confiança que os parceiros depositaram na nossa equipa». A pesquisa e a investigação histórica e social sobre a agricultura familiar fazem parte da estratégia de valorização do mundo rural, intrínseco à identidade deste concelho, que o Município tem defendido e promovido. São exemplo, no campo historiográfico, a pesquisa realizada em torno da cultura caramela e de explorações marcantes como a Herdade de Algeruz ou a Herdade de Rio Frio, ou o arquivo de memória oral.

Também na sessão de abertura, Isabel Rodrigo, Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais, e Dulce Freire, em representação da Comissão Organizadora do encontro, agradeceram a hospitalidade do Município e apresentaram a história e objetivos destes encontros anuais, descentralizados, que pretendem reunir os interessados nestes temas e disseminar o debate dentro e fora da academia. Um debate que se reveste de importância acrescida no ano que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou como Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Francisco Gomes da Silva, Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, encerrou este período, sublinhando a complexidade do tema «agricultura familiar», na diversidade que encerra, desde logo, no concelho de Palmela e em Portugal, e manifestou o seu interesse nas conclusões deste encontro, que, espera, sejam um contributo para a definição de políticas públicas em consonância com as necessidades e expetativas dos nossos agricultores.

Do programa em curso até amanhã, destaque para a apresentação da comunicação “Representações da agricultura familiar em Algeruz: de zona estuarina do Sado a terra cultivada” por Maria Leonor Campos, técnica da Câmara Municipal de Palmela; para o lançamento do livro “Palmela: chão que dá uvas. A terra e o trabalho das gentes (1945 a 1958)” de Cristina Prata, também técnica do Município; para a apresentação do projeto PROVE, da ADREPES, Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal; e para a mesa redonda “Da família à empresa. Produzir e vender”, com a participação de Isabel Pereira (Xavier Santana Suc.), de Joana Vida (Casa Venâncio da Costa Lima) e de Joaquim Caçoete (agricultor). No dia 28, há lugar a uma visita de estudo à colónia agrícola e à Cooperativa Agrícola de Santo Isidro de Pegões.

O IV Encontro Rural Report conta com o apoio da Rota de Vinhos da Península de Setúbal, da ADREPES e da Cooperativa Agrícola de Santo Isidro de Pegões. Mais informação em www.ruralportugal.ics.ul.pt


 

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Maioria contra Proposta de Lei sobre Fundo de Apoio Municipal

A Moção, apresentada pelos Eleitos da maioria CDU na Câmara Municipal de Palmela, a propósito do Fundo de Apoio Municipal - cuja Proposta de Lei foi aprovada em Conselho de Ministros de 5 de junho e em discussão na Assembleia da República - recebeu o voto contra do Vereador do PSD e a abstenção dos Vereadores do PS.

A votação surpreendeu a maioria, já que o FAM se constitui como um documento extremamente gravoso para os Municípios e, em particular, para o concelho de Palmela, quer na sua génese política - pelo desequilíbrio entre a comparticipação exigida aos Municípios e ao Governo e pela grave ingerência na gestão de quem necessitar de recorrer a este fundo - quer pelas medidas concretas que apresenta e pelo esforço financeiro que representará, contribuindo para desequilibrar quem, apesar das dificuldades, mantém, ainda, uma situação financeira estável.

Em concreto, a contribuição exigida a Palmela cifra-se nos 2.348.163 euros, distribuídos em cinco tranches anuais de cerca de meio milhão de euros cada. Este valor inesperado, a disponibilizar já a partir de 2015, onerará o Orçamento Municipal com uma despesa adicional, que condicionará a capacidade de investimento do Município nos próximos anos, com repercussões para os serviços prestados, para as obras e projetos a inscrever nas Grandes Opções do Plano e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações.

A ajuda aos Municípios com problemas financeiros é importante e, para tal, a maioria CDU apresentou um pacote de medidas, mais eficazes e com menos condicionantes, que se constituem como alternativas sérias a este Fundo.

A Moção, cujo texto integral se reproduz abaixo, foi apresentada em reunião pública descentralizada, no Centro Cultural de Poceirão, a 18 de junho, no âmbito da Semana de Poceirão, e foi aprovada por maioria, submetendo-se, agora, a deliberação da Assembleia Municipal.

 

 

«O Governo remeteu à Assembleia da República a Proposta de Lei 232/XII, aprovada em Conselho de Ministros de 5 de junho, que estabelece o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o FAM – Fundo de Apoio Municipal. Este Fundo, previsto na Lei das Finanças Locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro), carecia, desde então, de um diploma próprio que estabelecesse as regras conducentes à sua operacionalização, nomeadamente, estrutura, termos e condições de capitalização e funcionamento.

 

O documento, agora apresentado para discussão na Assembleia da República, prevê que o FAM se cifre nos 650 milhões de euros, dos quais 455 milhões (setenta por cento) caberão aos Municípios e os restantes trinta por cento ao Governo. Concretizando o impacto desta medida na realidade local, a comparticipação obrigatória do concelho de Palmela para o FAM é estimada em 2.348.163 euros, distribuídos em cinco anos, a partir já de 2015, resultando numa tranche anual de cerca de meio milhão de euros.

 

A desproporção da contribuição exigida aos Municípios é ainda mais gritante quando se verifica a existência de verbas disponíveis no PAEL, o Programa de Apoio à Economia Local, anterior instrumento de recuperação financeira das autarquias que consistia num empréstimo de mil milhões de euros.

 

Além do grande esforço exigido a todos os Municípios, o FAM surge enquadrado por um pacote de medidas que tolhe, de forma dramática, a autonomia dos Municípios que a ele recorrerem, numa ingerência sem precedentes do Governo no Poder Local Democrático, sufragado pelas populações, que vai do aumento de taxas, tarifas e preços dos serviços prestados à limitação da atividade e à redução do serviço público.

 

Somos, assim, levados a concluir que o FAM, nos moldes em que se afigura, será mais um “presente envenenado”: para os municípios em dificuldades, constituirá uma troca injusta, condenando autarcas a uma limitação na concretização dos seus programas e as populações a uma diminuição da qualidade de vida; para os restantes municípios, constituirá um acréscimo pesado aos orçamentos, que, no entanto, em nada contribuirá para o desenvolvimento local.

 

Apesar das situações de carência de recursos financeiros vividas, atualmente, por alguns municípios, não podemos esquecer que, para tal, muito contribuíram os cortes sucessivos nas transferências do Orçamento de Estado para os municípios, a redução da sua participação nos impostos do Estado, a imposição de novas competências sem o acompanhamento dos respetivos meios ou o não pagamento pelo Governo de serviços prestados pelas autarquias.

 

Convicta de que a presente Proposta de Lei atenta contra a autonomia do Poder Local Democrático, consagrada na Constituição da República Portuguesa, e contrariamente ao que a designação “Fundo de Apoio Municipal” indica, conduzirá os Municípios a um novo patamar de deterioração da sua situação financeira e do serviço público prestado, em áreas tão importantes para o quotidiano das famílias, como a educação ou os serviços de água e resíduos sólidos urbanos, a Câmara Municipal de Palmela, reunida no Centro Cultural de Poceirão, a 18 de junho, delibera:

 

1. Recusar liminarmente o conteúdo da Proposta de Lei 232/XII, na medida em que não assegura a justa repartição dos encargos entre os Municípios e o Governo, contrariando os interesses dos territórios e das suas comunidades, constitui uma grave ingerência na gestão municipal e põe em risco a estabilidade de Municípios com situação financeira equilibrada, num esforço, embora solidário, desproporcional e desajustado às suas possibilidades e responsabilidades no campo da coesão social nacional.

 

2. Reivindicar a negociação séria e plural com os Municípios de medidas de reequilíbrio financeiro, em respeito pela autonomia do Poder Local Democrático, pelo serviço público de qualidade e pelos direitos das populações.

 

3. Exigir a alteração da Lei das Finanças Locais, de modo a assegurar:

- a defesa da recuperação da capacidade financeira dos Municípios;

- a reposição da autonomia administrativa e financeira, de acordo com a Constituição;

- o aperfeiçoamento de instrumentos de saneamento financeiro já existentes e a discussão de propostas já apresentadas, como

 

            a) a reposição do IMT como receita municipal;

 

b) o reforço da participação dos Municípios nos impostos do Estado, repondo o valor de 25,3% da média aritmética da receita proveniente do IRS, do IVA e do IRC;

 

c) a densificação do instrumento de saneamento financeiro, com a introdução do processo negocial direto com os credores, incluindo os bancos, através da negociação de montantes, prazos e juros, abrangendo expressamente a intermediação financeira;

 

d) a disponibilização pelo Estado de recursos financeiros, incluindo a prestação de garantias, como complemento do processo de renegociação com os credores e de financiamento bancário para o saneamento financeiro;

 

e) o estabelecimento de um Plano de Reequilíbrio Financeiro, que aponte soluções que permitam resolver o desequilíbrio financeiro, sem onerar as populações e sem pôr em causa o funcionamento pleno dos serviços públicos e da atividade municipal;

 

            f) a revogação da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso.

 

 

4. Dar conhecimento da presente Moção a:

           - Sr. Presidente da República;

            - Sr. Primeiro-Ministro;

            - Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças;

            - Grupos Parlamentares;

            - Associação Nacional de Municípios Portugueses;

            - Associação de Municípios da Região de Setúbal;

            - Assembleia Municipal de Palmela;

- Assembleias de Freguesia do concelho de Palmela;

            - Comunicação social».

Feira Comercial e Agrícola de Poceirão vive 25ª edição entre 4 e 6 de julho

Entre os dias 4 e 6 de julho, a aldeia de Poceirão é palco da 25ª edição da Feira Comercial e Agrícola de Poceirão, numa organização da Associação da Feira, com o apoio da União de Freguesias de Poceirão e Marateca e da Câmara Municipal, que além do apoio técnico e logístico, atribuiu um apoio financeiro de quatro mil euros.

A valorização do mundo rural, assente na grande qualidade dos produtos locais, é o principal objetivo do certame, que aposta na exposição e venda de hortofrutícolas e nas exposições de gado e de máquinas agrícolas, mas também na mostra do associativismo local, com grande dinamismo. A gastronomia e os vinhos desta região têm lugar de destaque na feira, que se constitui como momento privilegiado de afirmação das potencialidades da freguesia, bem como de convívio entre as populações. No total, está prevista a participação de cerca de oito dezenas de expositores.

Espetáculos musicais e de dança, desporto e atividades equestres são alguns dos principais atrativos do programa de animação, que integra, também, o seminário “Agricultura família portuguesa: produzir, alimentar, preservar recursos, desenvolver”, organizado pela AADS – Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal e pela CNA – Confederação Nacional de Agricultura. Durante a tarde de domingo, a partir das 18 horas, um desfile etnográfico pelas ruas da aldeia dará a conhecer mais um pouco da história desta localidade, intimamente ligada ao trabalho da terra.

A Feira Comercial e Agrícola de Poceirão abre ao público no dia 4 de julho, às 18 horas, com uma cerimónia oficial no Pavilhão das Adegas.
 
Programa:

 

Dia 4 de julho

 

18:00   Inauguração oficial seguida de visita aos stands de exposição - Pavilhão das Adegas

20:00   Noite da sardinha assada, Sopa Caramela, pão e vinho - Parque Mário Bento

20:00   Baile com Tó Zé Pratas e Dina Teresa - Palco Principal

20:30   Demonstração de Zumba | Organização dos Dadores de Sangue - Pavilhão das Adegas

21:00   Espetáculo musical | Amantes do Alentejo - Palco Principal

Continuação do baile com Tó Zé Pratas e Dina Teresa 

00:00   Vacada

 

Dia 5 de julho

 

09:00   Caminhar com o meu amigo | Grupo dos Escuteiros – Parque Mário Bento

10:00   Seminário “Agricultura Familiar Portuguesa”

            Produzir – Alimentar – Preservar Recursos – Desenvolver

            Salão Nobre da sede da União de Freguesias do Poceirão e Marateca

Org: AADS - Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal; CNA – Confederação Nacional de Agricultura

10:30   Batismos equestres para crianças e passeios de charrete

13:00   Almoço tradicional - Pavilhão das Adegas

16:00   Matiné dançante com Ruben Palma – Palco Principal

16:00   Derby de Atrelagem – Prova a contar para o Campeonato Regional Zona Centro

20:30   Demonstração de Hip-Hop – Associação de Cultura e Desporto de Poceirão - Pavilhão das Adegas

 

20:30   43º Aniversário do Rancho Folclórico de Poceirão | Festival de Folclore - Parque Mário Bento

21:00   Danças de salão - Pavilhão das Adegas

00:00   Espetáculo Musical | Belito Campos - Palco Principal

Continuação do Baile com Ruben Palma

00:00   Vacada

 

Dia 6 de julho

 

09:00   Concurso de fotografia “O Retrato da nossa Freguesia” | Grupo dos Escuteiros – Parque Mário Bento

10:00   Passeio equestre – junto ao picadeiro

13:00   Almoço para participantes dos passeios - Pavilhão das Adegas

15:00   Matiné dançante com Rosa Maria e António Gonçalves – Palco Principal

17:30   Desmonstração de tosquia mecânica (junto à exposição de ovinos)

18:00   Desfile etnográfico pelas ruas de Poceirão

19:00   Entrega de Prémios do Concurso de fotografia “O Retrato da nossa Freguesia”

19:30   Atuação dos participantes do desfile – Palco Principal

22:30   Espetáculo musical com Xana Carvalho – Palco Principal

Continuação do baile com Rosa Maria e António Gonçalves – Palco Principal

01:00   Encerramento com Fogo de Artifício

Palmela lança concurso para fornecimento de refeições escolares no próximo ano letivo

Foi aprovada por unanimidade, na reunião pública realizada em Poceirão a 18 de junho, a abertura de concurso público internacional para fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação e ensino do 1º ciclo do ensino básico e educação pré-escolar da rede pública para o ano letivo 2014/2015, bem como os respetivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Este fornecimento, integrado no Programa de Alimentação Escolar da Câmara Municipal de Palmela, abrange 23 estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Palmela – 7 com cozinha para confeção local e 16 com refeitório para fornecimento de refeições com confeção externa e transportadas a quente – numa média de 2.775 refeições diárias. O concurso, cujo preço base é de 863 mil e quinhentos euros (IVA incluído), estima o fornecimento anual de 457.875 refeições.

Além dos períodos letivos, o concurso prevê que sejam garantidas refeições nos dias úteis durante as interrupções letivas, nos estabelecimentos e quantidades a solicitar pelo Município. Esta medida constitui-se como um apoio suplementar para alunos carenciados, indicados pelos Agrupamentos Escolares.

Autorização de abertura de procedimentos concursais: Município empenhado em reforçar áreas operacionais

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, em reunião pública descentralizada, realizada a 18 de junho, solicitar à Assembleia Municipal que autorize a abertura de procedimentos concursais, com vista à contratação de assistentes operacionais.

Pretende-se, em concreto, preencher um número máximo de 16 postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal e não ocupados, em áreas funcionais como condutor de máquinas pesadas e veículos especiais/motorista de transportes coletivos, coveiro, cantoneiro de limpeza ou cabouqueiro, e auxiliar de ação educativa. A evolução de efetivos da Câmara Municipal de Palmela, nos últimos dois anos, salda-se pela perda, na sua grande maioria devido a aposentação, de 26 trabalhadores afetos a áreas operacionais, essenciais para o quotidiano das populações.

Considerando que a redução mínima anual de 2% do total de trabalhadores, exigida por lei, está garantida a partir do mês de julho, e estando prevista a aposentação de novo grupo de trabalhadores até ao final do ano, existe abertura para a contratação em funções públicas por tempo indeterminado. As vagas a abrir estão condicionadas às novas saídas por aposentação.

A proposta foi aprovada por unanimidade do órgão executivo, que reconhece as dificuldades decorrentes das perdas consecutivas de pessoal operacional e a grande importância destes trabalhadores para assegurar a prestação de um serviço público qualificado.

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Vinhos de Palmela conquistam doze medalhas no concurso “La Selezione del Sindaco”

Pelo terceiro ano consecutivo, Palmela é o Município português mais premiado no Concurso Internacional de Vinhos “La Selezione del Sindaco”, realizado na cidade italiana de Bolzano, entre 30 de maio e 1 de junho.

Os vinhos de Palmela trazem para casa doze medalhas (uma de ouro e onze de prata), num total de dezoito prémios para a Península de Setúbal, que voltou a sagrar-se, também, como a região portuguesa mais galardoada, seguida do Dão e do Alentejo. A Casa Ermelinda Freitas, além do lugar de destaque na região, foi, ainda, a adega nacional mais premiada, com um total de sete medalhas (uma de ouro e seis de prata). No pódio local, seguiu-se a Adega Cooperativa de Palmela, com duas medalhas de prata. Galardoadas, também, com prata, foram a Casa Agrícola Assis Lobo, a Xavier Santana e a Sivipa. Portugal foi o segundo país mais premiado no certame, a seguir à anfitriã Itália, com cinquenta medalhas em 145 vinhos apresentados a concurso.

O Vereador Luís Miguel Calha, responsável pelas áreas do Turismo e Economia Local da Câmara Municipal de Palmela, manifestou-se «bastante orgulhoso» com estes resultados, que «dão prestígio à região da Península de Setúbal e provam, uma vez mais, a qualidade mundial dos nossos vinhos», pelo que «os produtores do concelho de Palmela estão, novamente, de parabéns». O Vereador sublinhou que «os vinhos de Palmela estão na moda e este setor ocupa um lugar central na nossa estratégia de desenvolvimento», sendo indiscutível que a «ruralidade do nosso território é um fator diferenciador e dinamizador da economia local, significando desenvolvimento sustentável, defesa do ambiente e preservação de um património histórico e cultural único no País». O Município está «muito atento aos novos investimentos que, apesar da forte crise económica do país, estão a ser realizados por várias adegas do concelho», e sobretudo, muito empenhado «na criação de uma cadeia de valor decisiva para consolidar o  crescimento do Enoturismo na região».

O concurso “La Selezione del Sindaco” – que contou, este ano, com a participação de  um milhar de vinhos europeus – decorre todos os anos, em Itália, numa organização da RECEVIN – Rede Europeia de Cidades do Vinho e da Associazione Nazionale delle Città del Vino, com o apoio da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho e de diversos organismos e entidades, nacionais e internacionais, que se dedicam à valorização dos territórios das Cidades do Vinho e das respetivas produções vinícolas. Este é o único certame que prevê a participação conjunta das empresas vinícolas com os seus Municípios de origem.


Lista premiados Palmela (por ordem de classificação):


Ouro

Casa Ermelinda Freitas | Dona Ermelinda Branco (2013)
 


Prata

Casa Ermelinda Freitas | Syrah (2011)

Casa Ermelinda Freitas | Cabernet Sauvignon (2011)

Casa Agrícola Assis Lobo | Lobo Mau Reserva Tinto (2010)

Adega Cooperativa de Palmela | Vale dos Barris Branco Moscatel (2013)

Adega Cooperativa de Palmela | Adega de Palmela Moscatel de Setúbal (2012)

Casa Ermelinda Freitas | Touriga Nacional (2011)

Casa Ermelinda Freitas | Alicante Bouchet (2012)

Casa Ermelinda Freitas | Dona Ermelinda Reserva Tinto (2012)

Xavier Santana | Quinta do Monte Alegre Syrah (2012)

Casa Ermelinda Freitas | Quinta da Mimosa Tinto (2011)

Sivipa | Ameias Syrah (2013)

Semanas das Freguesias 2014 | Poceirão | 16 a 20 junho


quarta-feira, 11 de junho de 2014

Município de Palmela presta serviços de qualidade às populações

O concelho de Palmela conta com um serviço de qualidade, no que aos sistemas de abastecimento de águas, águas residuais e resíduos urbanos diz respeito.

A conclusão é da ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que realizou, em maio, uma auditoria de avaliação da qualidade do serviço municipal, relativa a 2013.

Os indicadores apresentados no relatório preliminar são muito positivos e apontam para uma evolução significativa em áreas como a interrupção do abastecimento, o desempenho energético, as perdas de água e a gestão do sistema. Os dados menos expressivos registam-se na gestão das reclamações, cuja evolução, apesar de positiva, denota algumas dificuldades que o Município está empenhado em ultrapassar.

Associada à qualidade da água distribuída, a avaliação da ERSAR atesta os elevados padrões de exigência deste serviço público essencial, prestado às populações do concelho de Palmela.

Câmara Municipal de Palmela contra encerramento de Serviços Hospitalares

Na reunião pública de 4 de junho, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, por maioria, com a abstenção do Vereador do PSD, Paulo Ribeiro, a seguinte moção contra o encerramento de serviços hospitalares: 

«O Governo fez publicar, a 10 de abril, a Portaria 82/2014, que vem propor uma reorganização da rede hospitalar, a concluir até a final de 2015. Através deste processo, serão redefinidas as valências a disponibilizar por cada hospital.

A Portaria estabelece um sistema de classificação dos estabelecimentos hospitalares em quatro grupos, que distinguem a carteira de serviços a prestar. A concretização desta reorganização da rede saldar-se-á por um novo e debilitante ataque ao Serviço Nacional de Saúde e aos seu profissionais e, em geral, ao direito basilar e incontornável à saúde.

Na prática, e no que mais diretamente diz respeito às populações do concelho de Palmela, a Portaria prevê o fim da valência de obstetrícia no Centro Hospitalar de Setúbal, conducente ao encerramento da sua maternidade – unidade inovadora (a única da Península Ibérica a permitir os partos na água) e reconhecida pela Unicef como “Hospital Amigo dos Bebés” pela qualidade do serviço prestado. Igual sorte terá o mesmo serviço no Centro Hospitalar de Barreiro/Montijo, que perde outras valências e vê ficarem em risco especialidades fundamentais como a cardiologia, a pneumologia, a oncologia médica ou a infeciologia.

No atual contexto, onde o desemprego e as dificuldades económicas se cruzam com a falta de médicos de família e de recursos financeiros e técnicos, de encerramento de extensões e Centros de Saúde e de aumento de taxas moderadoras, as populações vivem com graves carências ao nível da prestação de cuidados de saúde, injustificáveis para um país que se diz desenvolvido, no séc. XXI. No concelho de Palmela, acresce a inexistência de uma rede de transportes adequada à sua dimensão e às necessidades das suas populações.

Politicamente, a opção pela figura de Portaria, em vez de Decreto-lei, vem confirmar, uma vez mais, a falta de abertura do atual Governo para a discussão séria com o Poder Local, a Ordem dos Médicos, os Sindicatos e os utentes e para o debate na Assembleia da República. No entanto, a leitura do documento demostra-nos que a carteira de valências dos hospitais em regime de Parceria Público-Privada será definida em sede de negociação dos respetivos contratos de gestão, favorecendo, uma vez mais, os grupos privados, em detrimento de um serviço público cada vez mais depauperado e afastado dos seus utentes.

Num momento em que o país regista alguns dos índices mais baixos de sempre no que respeita à natalidade e conhecendo já a situação de desfavorecimento da Península de Setúbal relativamente à média nacional, com o subdimensionamento dos seus Centros Hospitalares face às necessidades dos utentes, o novo cenário que nos é proposto deve unir-nos numa tomada de posição conjunta e inequívoca, que privilegie os interesses das nossas populações.
 

Reunida no dia 4 de junho de 2014, a Câmara Municipal de Palmela delibera:

1.            Manifestar a sua total discordância com este processo de reorganização da rede hospitalar – em particular, com a perspetiva de encerramento do serviço de obstetrícia do Centro Hospitalar de Setúbal e da sua maternidade – lesivo dos direitos e interesses das populações do concelho de Palmela, mas também da Península de Setúbal e de todo o país;

2.            Exigir a revogação imediata da Portaria 82/2014 de 10 de abril;

3.            Exigir a sua participação nos processos de decisão relativos à organização dos Serviços de Saúde que servem o concelho de Palmela;

4.            Apelar à mobilização das Juntas Freguesia, Sindicatos, entidades representativas dos utentes e profissionais do setor e populações, em geral, contra esta nova ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde e ao livre acesso a cuidados de saúde qualificados e de proximidade;

5.            Enviar a presente Moção para:

- Assembleia Municipal de Palmela

- Juntas de Freguesia do Concelho

- Comissões de Utentes

- Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida

- Centro Hospitalar do Barreiro

- Centro Hospitalar de Setúbal

- Entidades representativas dos profissionais do Setor

- Grupos Parlamentares

- Ministério da Saúde».

 
Também a propósito da Portaria 82/2014, de 10 de abril, de outros ataques ao SNS e da situação concreta vivida na região, ao nível dos cuidados de saúde, os Municípios da Península de Setúbal tomaram uma posição conjunta, em reunião da Associação de Municípios da Região de Setúbal, realizada a 2 de junho, onde, entre outros pontos, se exige a «imediata revogação da Portaria 82/2014, de 10 de abril», se reivindica «a participação das autarquias em todos os processos ou decisões que digam respeito à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde da Península de Setúbal» e se convoca «uma concentração junto ao Ministério da Saúde dia 27 de junho pelas 10h30 em defesa do SNS e da manutenção das valências que se entende serem essenciais para as populações abrangidas».

Leia a tomada de posição "A Península de Setúbal em defesa do SNS" na íntegra aqui.