A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública de 20 de agosto,
a adesão do Município à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos
Homens na Vida Local, elaborada e promovida pelo Conselho dos Municípios e
Regiões da Europa e seus parceiros.
A proposta, submetida à aprovação da Assembleia Municipal, surge na
sequência do repto lançado pela Associação dos Municípios Portugueses e no
âmbito do grupo de trabalho interno criado com o objetivo de apresentar
uma proposta de implementação de um Plano Municipal para a Igualdade de Género
no Concelho de Palmela.
A Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida
Local - elaborada em 2006, pelo Conselho dos Municípios e Regiões da
Europa (CCRE), secção europeia da organização das Cidades e Governos Locais Unidos
(CGLU), em colaboração com várias associações de municípios e organizações
locais e regionais europeias, com o apoio da Comissão Europeia, no âmbito do 5º
Programa de Ação Comunitária para a Igualdade das Mulheres e Homens -
conta já com a adesão de 114 municípios portugueses.
A Câmara Municipal subscreve os princípios e compromissos constantes na
Carta e compromete-se, num prazo de dois anos, após a assinatura do documento,
a redigir um Plano de Ação para a Igualdade que estabeleça as prioridades, as
ações e os recursos necessários à sua realização. A autarquia assume, ainda, o
compromisso de colaborar com todas as instituições e organizações do município,
com o intuito de promover a implementação de uma verdadeira igualdade.
A Carta baseia-se em seis princípios
fundamentais:
1.
A igualdade das mulheres e dos homens constitui um direito fundamental;
2.
Para assegurar a igualdade das mulheres e dos homens, devem ser
consideradas as múltiplas discriminações e obstáculos;
3.
A participação equilibrada das mulheres e dos homens na tomada de decisões
é um pressuposto da sociedade democrática;
4.
A eliminação dos estereótipos de cariz sexual é indispensável para a
instauração da igualdade das mulheres e dos homens;
5.
A integração da dimensão do género em todas as atividades das
coletividades locais e regionais é necessária à promoção da igualdade das
mulheres e dos homens;
6.
Planos de ação e programas adequadamente financiados são instrumentos
necessários para fazer avançar a igualdade das mulheres e dos homens.
