Município e STAL celebraram novo Acordo Coletivo para defesa dos direitos dos trabalhadores

 

A Câmara Municipal de Palmela e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional celebraram, esta manhã, na Biblioteca Municipal de Palmela, um novo ACEEP – Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública.

Trata-se de um importante instrumento de regulamentação coletiva, através do qual é possível salvaguardar e recuperar alguns direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, contribuindo para assegurar a melhoria do serviço público prestado às populações. A manutenção das sete horas diárias de trabalho e das 35 horas semanais é uma das matérias reguladas no acordo, onde o Município continua a defender a conciliação da vida profissional e pessoal através de horários mais justos e adequados às reais necessidades dos serviços que a Câmara presta aos seus utentes e munícipes.

Na cerimónia de assinatura do ACEEP, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela recordou que Palmela foi «das primeiras Câmaras na Península de Setúbal e no país» a celebrar este tipo de acordo e afirmou a sua convicção de que este é um «excelente instrumento de regulação do trabalho na autarquia», que «assegura muito bem os direitos dos trabalhadores da administração local que aqui exercem funções». Na sequência da pronúncia do Tribunal Constitucional sobre as 40 horas e mantendo-se esta abertura para que os ACEEP possam consignar outros modelos de horário de trabalho, Álvaro Amaro reafirmou o entendimento do Município de que «este acordo, que havíamos celebrado em junho, se mantém atual e é aquele que melhor serve os trabalhadores», e esclareceu que a intenção é manter a suspensão. A terminar, o Presidente sublinhou que «um instrumento desta natureza, que é, em matéria de direitos, muito mais generoso do que a Lei (…) aumenta, também, o nosso nível de responsabilidade», já que somos «o rosto da Administração junto dos nossos munícipes». 

O documento aguarda homologação pelo Governo (Secretário de Estado da Administração Pública e Ministério das Finanças) e publicação em Diário da República, após o que será aplicado aos trabalhadores do Município.

Concerto de Ano Novo em Palmela: Coral universitário norte-americano atua na Igreja de S. Pedro

O Município de Palmela dá as boas-vindas a 2014 com o tradicional Concerto de Ano Novo, a decorrer no dia 2 de janeiro, às 21 horas, na Igreja de S. Pedro, no Centro Histórico da vila de Palmela.

Em 2014, o Concerto de Ano Novo é interpretado por “The Singing Statesmen” – um conjunto coral masculino, da Universidade de Wisconsin-Eau Claire, nos Estados Unidos da América. Conduzidos por Gary R. Schwartzhoff, “The Singing Statesmen” interpretarão um vasto repertório de compositores clássicos, com destaque para peças de música sacra, mas haverá lugar, também, para temas contemporâneos e de cariz popular.

Criado em 1967, o coral é composto por cerca de meia centena de elementos e efetua digressões internacionais frequentemente, tendo nove álbuns editados. Gary R. Schwartzhoff é Professor de Música e Diretor de Atividades Corais da Universidade de Wisconsin-Eau Claire. Com um longo currículo, recheado de prémios e colaborações, tem um papel ativo na American Choral Directors Association, da qual foi Presidente, e é Diretor de Música da Primeira Congregacional Igreja Unida de Cristo em Eau Claire.

De origem medieval, o atual edifício da Igreja de S. Pedro, Matriz da vila de Palmela, data da segunda metade do século XVI, sendo António Rodrigues, arquiteto de El Rei D. Sebastião, o seu autor. O interior é composto por três naves com colunas toscanas e revestido por um conjunto de azulejos historiados com cenas da vida de São Pedro, datado do século XVIII. Na capela-mor, também revestida com azulejos, destaque para um conjunto notável de telas setecentistas.

O Concerto de Ano Novo na Igreja de S. Pedro, em Palmela, é uma organização conjunta Câmara Municipal de Palmela e Ibéria Música, com o apoio da Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal/ Costa Azul e da Paróquia de S. Pedro de Palmela. A entrada é livre.
 

Grutas de Quinta do Anjo: Fixada Zona Especial de Proteção para Monumento Nacional

Foi publicada em Diário da República, no dia 11 de dezembro, a portaria n.º 886/2013, que fixa a Zona Especial de Proteção (ZEP) das Grutas de Quinta do Anjo, no concelho de Palmela.

A definição da ZEP tem, como objetivo, assegurar a proteção das Grutas e da sua envolvente imediata, promovendo a salvaguarda de possíveis núcleos arqueológicos secundários, a integridade do contexto geológico e o enquadramento paisagístico. Dentro da ZEP, é, ainda, fixada uma zona non aedificandi, para proteção da envolvente do sítio arqueológico.

 Monumento Nacional desde 1934, a Necrópole Calcolítica da Quinta do Anjo é composta por um conjunto de quatro túmulos escavados na rocha há cerca de 4500 anos. Reconhecidas internacionalmente junto da comunidade arqueológica, estas necrópoles deram a conhecer as cerâmicas e outros utensílios de uso quotidiano, que receberam o nome de “Taças Tipo Palmela “ e “Pontas Tipo Palmela” pela originalidade das suas formas e decoração.

Clique aqui para ver a portaria

Sustentabilidade das contas para honrar compromissos e qualificar o serviço público

A proposta de Orçamento para 2014, aprovada pela Câmara Municipal de Palmela e que será submetida, na próxima quinta-feira, à Assembleia Municipal, é realista e rigorosa, de forma a garantir a sustentabilidade das contas da autarquia, a concretizar os principais compromissos assumidos e a assegurar a qualidade dos serviços essenciais.

Aprovada na última reunião pública da Câmara Municipal, a proposta de Orçamento para 2014 e Grandes Opções do Plano 2014-2017 foi elaborada pelo Executivo, após um período de esforços muito significativos para a redução da despesa, e visa manter o equilíbrio orçamental que garanta um crescimento e investimento progressivos.

Nesse sentido, foram mantidos os investimentos que constituem os principais compromissos assumidos com as populações, dos quais se destacam:

 

- Espaço Cidadão, no Centro Histórico de Palmela

- Beneficiação da Estrada que liga o CM 1029 e a Circular norte à Autoeuropa

- Execução de Rotunda na EN 379

- Novo Acesso à estação da Refer, em Venda do Alcaide

- Execução de caminho paralelo à linha da CP, em Fernando Pó

- Construção da Ciclovia envolvente poente ao Pinhal Novo

- Reabilitação da cobertura do Auditório Municipal de Pinhal Novo

- Reabilitação do Centro Cultural de Poceirão

 

Foram, por outro lado, reforçados os meios financeiros e de equipamentos (incluindo reparação de maquinaria) que permitirão assegurar e qualificar os serviços essenciais prestados pela autarquia e a execução de pequenas empreitadas por administração direta, executadas pelos trabalhadores municipais.

Terão particular relevo os investimentos nas áreas da Educação (2,9 milhões de euros), Saneamento (2 milhões), Resíduos Sólidos (1,6 milhões) e Transportes e Comunicações, onde se inclui a Rede Viária (1,1 milhão).

Assume-se a consolidação do projeto autárquico sufragado pelos munícipes e abrem-se novas frentes de trabalho. É uma prioridade absoluta a dinamização da economia - fundamental para contrariar o ciclo de crise e promover o desenvolvimento local e a criação de emprego – e reforça-se a aposta na solidariedade social e no trabalho em parceria.

Alguns sinais no sentido de retomar o estímulo à economia e desenvolvimento serão já dados no primeiro trimestre de 2014, na sequência da entrada em vigor de novos regulamentos e tabelas de taxas e preços municipais.

Este será um orçamento para uma gestão em profunda ligação com as pessoas e as instituições, contando com o apoio, empenho e a ação decisivos dos trabalhadores da Câmara Municipal – absolutamente imprescindíveis para a concretização do trabalho nos mais diversos domínios - dos parceiros económicos e sociais e da população do concelho de Palmela. 

Novo documentário da candidatura da Arrábida a Património Mundial destaca tradição, saberes e paisagem

A Arrábida continua a sua caminhada rumo à classificação como Património Mundial. Depois de um olhar mais profundo sobre a vertente natural deste vasto território, que abrange os concelhos de Palmela, Setúbal e Sesimbra, o enfoque está, agora, no estudo do património cultural imaterial, manifestações que nos contam a história das populações que aqui se fixaram, ao longo dos tempos.

Já está disponível para visualização, no canal Youtube da Câmara Municipal de Palmela, o documentário «Arrábida Imaterial», que se apresenta como uma leitura possível do território, mostrando-o como lugar mágico e transcendente, mas simultaneamente real, onde, ao longo do ano, o ciclo da vida prossegue. A narrativa intercala o sagrado com os saber-fazer, desenhando a Arrábida como fonte de sustento, de memória e de identidades. A devoção à Nossa Senhora do Cabo Espichel, por parte do Círio da Sociedade Filarmónica Humanitária, dá o mote para o ano, que corresponde a um ciclo agrícola. Na origem, estas manifestações religiosas tinham, como objetivo, apaziguar o sagrado para a fecundação da terra. Pelo meio, os moinhos de vento, o Círio de Quinta do Anjo, o maneio das ovelhas e a produção de queijo, e o vinho como referência maior. A terminar, a paisagem que não nos deixa indiferentes e que nos molda enquanto comunidade. A Sinfonia n.º 4 «Os dias dos Prodígios» - uma composição do maestro palmelense Jorge Salgueiro, concebida para comemorar os 50 anos da Festa das Vindimas, numa celebração da Terra, do Povo e do Vinho - constitui a banda sonora.

Este é um processo que necessita da participação de todos os que convivem com as dinâmicas do território, pelo que o contributo de cada um é fundamental. Acompanhe o percurso da candidatura da Arrábida a Património Mundial em http://arrabida.amrs.pt. 

 

Mensagem de Natal do Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro

Equipa de Animação das Bibliotecas Municipais apresenta “O Natal das Bruxas Vendaval”

A equipa de animação da Divisão de Bibliotecas da Câmara Municipal de Palmela tem estado a apresentar a peça de teatro “O Natal das Bruxas Vendaval” em vários equipamentos culturais do concelho.

Veja aqui a peça.

Biblioteca acolhe V Fórum Social de Palmela

 

 

A Rede Social de Palmela está a promover hoje e amanhã, 5 e 6 de dezembro, na Biblioteca Municipal de Palmela, o V Fórum Social. A iniciativa, que constitui um espaço de reflexão e de partilha de conhecimentos, este ano, em torno da “Economia Social - conceitos, amplitudes e valores de uma economia ética e inclusiva”, contou, no painel de abertura, com as presenças de Adilo Costa, Presidente do Conselho Local de Ação Social e Vereador na Câmara de Palmela, Alpendre Sousa, Presidente da União Concelhia das IPSS, Ana Clara Birrento, Diretora da Segurança Social do Centro Distrital de Setúbal, Instituto de Segurança Social, I. P. e Adília Candeias, Vice- Presidente da Câmara Municipal de Palmela.

A quinta edição do Fórum pretende aprofundar o tema, dando a conhecer a dimensão desta realidade, as práticas das organizações enquadradas neste setor e os desafios atuais que hoje se impõem num contexto de fragilidade social.

«Partindo de um debate realizado em julho neste mesmo local sobre a Lei de Bases da Economia Social, enquadramento legal há muito reivindicado pelas entidades que integram a economia social, pretendemos aprofundar o significado da economia social, a sua amplitude, enquadramento legal e formas de intervenção deste setor, que apresenta uma importante função social desempenhada por milhares de organizações. Para a Rede Social Palmela este debate é uma excelente oportunidade discussão conjunta em torno desta temática da economia social. Com a entrada em vigor da Lei de Bases, consideramos ter dado um importante passo para a credibilidade do setor, que nem sempre tem sido encarado da melhor forma. Porém, a função social desempenhada pelas diversas organizações ainda não teve o merecido reconhecimento», sublinhou o Presidente do CLAS, Adilo Costa.

A Vice-Presidente, Adília Candeias reconheceu o papel fulcral de todos estes agentes no desenvolvimento local. «Este é um setor com uma importância central, que representa mais de 5% do emprego remunerado em Portugal e constitui uma alavanca estratégica do desenvolvimento económico e social no nosso território. Se reconhecemos a importância central deste setor, também devemos sublinhar que ele é merecedor de proteção e alternativas viáveis para a sua continuidade», afirmou.

Os trabalhos encerram, amanhã, às 12h30, com o Painel Temático: Economia Social  - intervenção no combate à pobreza e exclusão social.

O V Fórum Social conta com a participação dos parceiros da Rede Social Palmela, e organizações locais com intervenção social no Concelho de Palmela e outras organizações, nomeadamente, do CIRIEC Portugal – Centro de Estudos de Economia Pública e Social, Conselho Nacional para a Economia Social, Instituto Nacional de Estatística, Agência para o Desenvolvimento Local do Alentejo Sudoeste, Cooperativa Terra Chã, Bolsa de Serviços Start Up Me e Rede Europeia Anti Pobreza Portugal.

A Câmara Municipal de Palmela assinalou o Dia Mundial “Cidades pela Vida/ Cidades contra a Pena de Morte” no sábado