Município exige construção urgente da
Extensão de Saúde de Pinhal Novo Sul
A Câmara
Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada no âmbito da Semana de Freguesia de Pinhal Novo, a seguinte
Moção pela construção urgente da Extensão de Saúde de Pinhal Novo – Sul:
«1. Considerando que,
- as condições de
prestação dos cuidados essenciais de saúde têm vindo a degradar-se
drasticamente no país e, em particular, na região de Setúbal;
- a falta de centros de
saúde, o seu funcionamento em instalações inadequadas, o encerramento de
serviços de atendimento permanente e a redução de horários para a prestação de
cuidados de enfermagem não correspondem às necessidades das populações e põem
em causa o seu direito inalienável à saúde como condição primeira para a sua
qualidade de vida;
- a escassez de médicos,
de enfermeiros e de outros profissionais, nos centros de saúde e hospitais, por
razões meramente economicistas, agravam os tempos de espera, põem em causa a
qualidade dos serviços prestados, inviabilizam o acompanhamento regular dos
utentes e as funções acometidas aos médicos de família, designadamente quanto à
prevenção e promoção da saúde;
- o concelho de palmela
tinha, em janeiro, 61.250 utentes inscritos, dos quais 31,7% sem médico de
família, sendo particularmente grave o caso de Pinhal Novo, onde 87,6% dos
inscritos na USCP Pinhal Novo – Guerra Junqueiro, 5,8% na UCSF Pinhal Novo –
Zeca Afonso e 90,7% na UCSP de Venda do Alcaide não têm médico de família.
2. A Câmara Municipal de
Palmela tem mantido uma postura de cooperação institucional, expressa, entre
outras medidas, na cedência de terrenos para a construção de equipamentos
essenciais, num concelho que, pela sua dimensão e dispersão dos aglomerados
urbanos, não pode ser servido por unidades de saúde planeadas à escala das
cidades, exigindo, por isso, um atendimento de proximidade, com qualidade.
A população de Pinhal
Novo reclama, desde 2001, uma nova extensão de saúde, face á insuficiência de
instalações e ao aumento demográfico registado na freguesia. Após vários anos
de negociações, em 2008, a Câmara Municipal cedeu um terreno situado na Rua
Manuel veríssimo da Silva, em Pinhal Novo – lado sul, para a construção de uma
nova Extensão de Saúde, assumindo o Ministério da Saúde, aquando da escritura,
o compromisso de construção desse equipamento num prazo de dois anos.
Depois de muitas
insistências por parte da Câmara, o Ministério da Saúde, em janeiro de 2011,
vem informar o Município que está prevista a construção de uma Unidade de
atendimento para 15 mil utentes, naquele terreno, e que ainda nesse mês se
previa a entrega do projeto, a que se seguiria o lançamento do processo
concursal de construção. Em junho de 2011, o referido Ministério informa que,
afinal, o projeto para aquela unidade apresentava várias desconformidades nos
projetos de especialidades e erros de conceção do caderno de encargos. No final
de 2012, o Município é informado pela ARSLVT que o projeto estava concluído,
faltando a inscrição da verba em PIDDAC 2013, o que não se verificou. Em
janeiro deste ano, em audiência concedida ao Presidente da Câmara e Vereador do
Pelouro, o senhor Secretário de Estado da Saúde reconheceu a urgência da
construção do equipamento, assim como a necessidade de reforço de profissionais
de saúde nas unidades do concelho.
Não obstante a
recorrente referência, por parte da tutela, de que a Extensão de Saúde de
Pinhal Novo Sul é uma das prioridades mais prementes da Península de Setúbal, o
assunto arrasta-se com a agravante de as condições de atendimento e de acessibilidade
nas extensões da rua Guerra Junqueiro e rua Zeca Afonso se deteriorarem e se
afigurarem insuficientes e até obsoletas (Guerra Junqueiro).
Na sequência de reunião
com o Sr. Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo, em abril, a Câmara Municipal de Palmela oficiou essa entidade
e o Exm.º Sr. Secretário de Estado, dando nota da disponibilidade para, além da
cedência do terreno já consumada, assegurar a conservação/manutenção dos
espaços verdes/arranjos exteriores do equipamento, assumir a responsabilidade
pelo lançamento do procedimento concursal e assegurar a fiscalização da
empreitada, como fez no caso da empreitada do Quartel do Destacamento da GNR de
Palmela.
Face à gravidade da
situação e à ausência de respostas concretas, tendo em vista a concretização do
compromisso de construção desse equipamento público na Freguesia de Pinhal
Novo, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão pública, em Pinhal Novo,
no dia 2 de julho de 2014, exige:
1
- o cumprimento dos compromissos celebrados com o Município e com a população
da Freguesia;
2
- a construção urgente da Extensão de Saúde de Pinhal Novo – sul;
3
- a garantia do reforço de equipamentos, de meios técnicos e humanos que assegurem
os cuidados de saúde essenciais no concelho de Palmela;
Mais se propõe que a
presente Moção seja enviada para as seguintes entidades:
-
Ministério da Saúde
-
Assembleia Municipal de Palmela
-
Junta e Assembleia de Freguesia de Pinhal Novo
-
Comissões de Utentes de Saúde
-
Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida
-
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
-
Entidades representativas dos profissionais do Setor
- Grupos Parlamentares».
