Este documento, a submeter à deliberação da Assembleia Municipal, define a
estratégia para o cumprimento das metas do Pacto de Autarcas, com um conjunto
de ações a desenvolver pela comunidade, representando um desafio ambicioso e
motivador para todo o concelho.
Construído com a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, este
Plano é um instrumento fundamental para assegurar, a nível local, a redução das
emissões de dióxido de carbono em mais de 20% até 2020, e foi amplamente
discutido e partilhado com a população e com as empresas, num conjunto de fóruns
participativos que contribuíram para a versão final do documento, agora
aprovado.
Indústria, doméstico, serviços, transportes, agricultura, resíduos, águas
residuais e produção de energia são os setores analisados no PAESP e para os
quais foram definidas medidas concretas, com vista a uma maior eficiência
energética, redução de custos e de emissões de dióxido de carbono.
Algumas das medidas apontadas têm vindo a ser trabalhadas paralelamente ao
processo e estão já em implementação. São exemplo a Rota dos Óleos Alimentares
Usados, cuja transformação origina Biodiesel (uma parte do qual é utilizada na
frota municipal), o projeto VAGB – Variadores, Arrancadores, Gestão e Baterias
(que permitiu, já, em seis meses, uma redução de 35 mil euros na energia elétrica
consumida na captação e distribuição de água), a instalação de luminárias mais
eficientes e de relógios astronómicos na rede de iluminação pública ou o apoio
ao desenvolvimento no concelho de projetos relacionados com fontes de energia
endógenas e renováveis, como os dois parques fotovoltaicos de Quinta do Anjo e
da Salgueirinha.
O Pacto de Autarcas é uma iniciativa da União Europeia que pretende
incentivar as cidades e municípios a superar as metas definidas para a redução
das emissões de dióxido de carbono até 2020. Aderiram a este compromisso
voluntário 5730 cidades europeias. Em Portugal, são 94 os municípios e
freguesias subscritores. A redução de 20% é calculada tendo por base a situação
verificada em 2008. Para que se superem as metas estabelecidas, Palmela
compromete-se a reduzir as emissões de dióxido de carbono, até 2020, em, pelo
menos, cem mil toneladas.
