Foi aprovada, por
uninimidade, na reunião pública do Executivo realizada a 23 de agosto, a
abertura de procedimento para a empreitada de Regularização da Ribeira da
Salgueirinha – Troço de Pinhal Novo. Com um preço base de 1.993.442,40 (+IVA)
euros, comparticipados em 85% pelo Fundo de Proteção
de Recursos Hídricos, esta obra vai regularizar o troço que atravessa a
vila de Pinhal Novo, melhorando as condições de escoamento, nomeadamente, em
situação de cheia, com a substituição de onze atravessamentos e de dois troços
cobertos, regularização do leito, limpeza e desobstrução da ribeira. O
procedimento de concurso limitado por prévia qualificação vem garantir a
aptidão das empresas concorrentes para a assunção de uma empreitada de grande
complexidade.
Esta é uma obra
reivindicada pelo Município desde há quatro décadas, tendo sido possível,
agora, obter financiamento, através do Fundo dos Recursos Hídricos, para a
regularização do troço entre o Vale do Alecrim e a Lagoa da Brejoeira e
contratualizar a sua execução com a Administração Central. Trata-se de um
processo difícil e moroso, que implicou a negociação com várias entidades,
nomeadamente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a
Infraestruturas de Portugal, particulares proprietários de terrenos, bem como a
reunião dos indispensáveis pareceres favoráveis ao projeto de execução. Apesar
da candidatura ter sido aprovada em 2014, só em março deste ano o Governo
esteve disponível para celebrar o Contrato de Financiamento com o Município, e
o parecer final da APA chegou no dia 11 de agosto.
A intervenção, com
uma extensão de cinco quilómetros, pretende devolver a ribeira à comunidade,
integrada no ambiente urbano e na paisagem, vivida e protegida. No futuro,
serão valorizadas as margens, no âmbito do projeto para um Parque Verde Urbano,
e será regularizado o troço situado a montante de Vale do Alecrim.
