A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por
unanimidade, na reunião pública realizada a 23 de agosto, um pacote de medidas
que visam apoiar alunas/os e famílias no ano lectivo 2017/18.
O Plano Anual de Transportes Escolares
é uma dessas medidas, contribuindo para assegurar o cumprimento da escolaridade
obrigatória. Com um custo total estimado em 1.096.131,20 euros, a rede de
transportes escolares abrange 2.534 alunas/os, das/os quais 2.224 serão
transportadas/os em circuitos públicos e 310 em circuitos municipais.
No
concelho de Palmela, o acesso ao transporte escolar é garantido a alunas/os
matriculadas/os em estabelecimento de ensino da sua área de residência, desde
que a distância casa/escola seja igual ou superior a dois quilómetros (regra
mais vantajosa do que a norma legal, que define quatro quilómetros).
Depois de
um projeto piloto bem sucedido no ano lectivo anterior, que abrangeu as/os
alunas/os do 5.º ano, o Município integra, este ano, nos circuitos municipais, as/os
jovens residentes no Bairro Alentejano, na freguesia de Quinta do Anjo, que vão
frequentar os 5.º e 6.º anos na EB Hermenegildo Capelo, em Palmela, reforçando
a sua ligação com o concelho onde residem.
Foi aprovada, também,
a atribuição de apoio financeiro, no âmbito da Ação Social Escolar/ Auxílios Económicos Diretos, no valor global
de 65.000,00 euros, que correspondem a apoio a 1.000 alunas/os carenciados.
A adoção de políticas
diferenciadas de discriminação positiva, que colocam o acesso à educação como
eixo fundamental e estratégico de desenvolvimento local, tem sido uma opção
assumida pelo Município de Palmela, que continua a atribuir 65,00 euros às
famílias posicionadas nos escalões 1 e 2 do Abono de Família, apesar da atual
gratuitidade dos manuais escolares do 1.º ciclo, considerando que os cadernos
de atividades e materiais são, também, bastante dispendiosos. Deste valor,
45,00 euros serão atribuídos directamente às famílias, ficando os restantes
20,00 euros sob gestão dos respectivos agrupamentos de escolas, para
comparticipação na realização de visitas de estudo.
Destaque,
ainda, para a manutenção em 55,00 euros, à semelhança dos anos letivos
anteriores, do custo das atividades de
animação e apoio à família da edução pré-escolar. As comparticipações
familiares relativamente a este valor são equacionadas de acordo com os respetivos
escalões do abono de família:
1.º escalão | 5% = 2,75 euros
2.º escalão | 25% = 13,75 euros
3.º escalão | 50% = 27,50 euros
4.º escalão | 75% = 41,25 euros
5.º escalão | 90% = 49,50 euros
6.º escalão | 100% = 55,00 euros
É de sublinhar que, à
semelhança do ano letivo anterior, o Município irá assegurar transporte
gratuito para as crianças que frequentem o jardim de infância da área de
residência, no Agrupamento José Saramago (freguesias rurais). Esta medida veio
reforçar a frequência do ensino pré-escolar esta zona, que estava dotada com
equipamentos educativos de qualidade, mas onde as famílias tinham dificuldade
em garantir a assiduidade das crianças, devido ao povoamento disperso e à falta
de transporte público adequado.
