Reunida em sessão pública a 1 de abril, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, por maioria, com os votos contra da oposição, a Prestação de Contas de 2014. O documento, a submeter à deliberação da Assembleia Municipal, dá conta de um ano de trabalho intenso e rigoroso nas mais diversas áreas de atividade do Município, marcado pela consolidação das contas, pelo aumento da produtividade e pela aposta no investimento.
Apesar de as receitas arrecadadas (39,7 milhões de euros) terem atingido o
valor mais baixo do quadriénio 2011-2014 e da evolução negativa do conjunto dos
impostos indiretos – menos 48,8%, comparativamente com o ano passado - os
indicadores de eficácia no que se refere à concretização financeira dos
objetivos traçados registaram uma melhoria significativa. Entre 2011 e 2014, a
eficácia da concretização da receita passou de 72,4% para 105,3%, e na despesa,
de 70,2% para 90,8% (a mais elevada desde 2008), e nos impostos diretos, o IMI,
o IMT e o IUC tiveram execução acima do estimado, com exceção da Derrama, que
diminuiu em 2014.
No final do ano, não existia qualquer valor de faturas em atraso, nos
termos da Lei dos compromissos e dívidas em atraso, estando devidamente
contratados os pagamentos aos sistemas multimunicipais Amarsul e Simarsul, no
valor de 5,8 milhões de euros. Na mesma data, encontravam-se por receber
dívidas ao Município de cerca de 3,5 milhões de euros, valor que não inclui,
ainda, as receitas provenientes de impostos municipais, cujos dados não estão
apurados.
Redução de dívida a fornecedores – menos um milhão de euros – e
endividamento bancário – menos 1,9 milhões de euros
A rubrica de Passivos Financeiros registou uma diminuição de 8,8%, que
representa menos 184 mil euros, em resultado direto da não utilização do
empréstimo de curto prazo. As amortizações financeiras de empréstimos de médio
e longo prazo apresentam o valor mais alto do quadriénio, representando 1,9
milhões de euros, sendo que se verifica em 2014 o valor mais baixo em termos de
endividamento bancário no quadriénio.
A redução da despesa, em particular, no que respeita ao funcionamento
interno, continua a ser um dos objetivos centrais da gestão, numa linha
evolutiva que tende, agora, para a estabilização e consolidação, encontrando-se
em valores mínimos face à sua dimensão e necessidades, com vista à prestação de
um serviço de qualidade às populações. Verificaram-se, ainda assim, reduções
substanciais no que respeita a comunicações (-26,8%), instalações (-6%),
locação de edifícios (-5,3%) e despesas com pessoal (-4,4%). A estrutura
contava, a 31 de dezembro de 2014, com 898 trabalhadores, o valor mais baixo da
última década. O setor empresarial continua a ver a sua capacidade de
investimento limitada pelo contexto de crise e pelas dificuldades no acesso a
financiamento bancário, pelo que, apesar da capacidade de atração do território
e do importante conjunto de medidas de incentivo aprovadas pelo Município em
2014, existem várias licenças urbanísticas por levantar e liquidar nos balcões
de atendimento municipais, o que condicionou alguns indicadores de desempenho.
Ao longo de 2014, o Município apostou em preparar, tecnicamente, as suas
equipas e dossiês de trabalho, para posicionar Palmela na linha da frente do
PORTUGAL 2020. A captação de fundos comunitários abre um leque de oportunidades
determinantes para a concretização da estratégia de desenvolvimento do
território, que o Município pretende aproveitar da melhor maneira, e para tal,
propôs-se constituir uma Comissão de Acompanhamento PALMELA 2020, com cerca de
três dezenas de entidades e instituições do concelho e da região. Foram, já,
apresentados vinte e dois projetos. O Município viu, ainda, aprovada uma
candidatura a Fundos Ambientais do Estado Português, relativa à regularização
do troço de Pinhal Novo da Ribeira da Salgueirinha, com um custo estimado de
2.244.800 euros (APA 85% – 1.908.080 euros e Município 15% – 336.720 euros) e
duas candidaturas em regime de overbooking (PORLISBOA - QREN) destinadas
a comparticipar a obra do Espaço Cidadão e a Iluminação Cenográfica do Castelo
de Palmela, com uma taxa de financiamento de 65% sobre o investimento total
elegível, representando um apoio de cerca de 500 mil euros.
Contas consolidadas, mais investimento
O ano de 2014 ficou marcado pelo grande número de intervenções no
território, sublinhando a capacidade de investimento do Município, que tem nas
suas equipas – que concretizaram milhares de ações por administração direta –
um dos seus maiores ativos. Na área da rede viária, o Município terminou o ano
com um investimento superior a um milhão e duzentos mil euros, onde se destacam
a Estrada da SETCOM, as circulares norte e sul da Autoeuropa, a ligação do
caminho 1029 à circular norte, a Estrada dos Cabeços Ruivos, as ruas 25 de
Abril e Fernando Pessoa, no Bairro Alentejano e no Bairro Assunção Piedade, o
arruamento junto à Etiforma, na zona industrial de Vila Amélia, o caminho
paralelo à linha da CP, em Fernando Pó, e o arranque da obra da rotunda na EN
379. Destacaram-se, também, no ano que passou, a abertura ao público da
Ecopista de Pinhal Novo, do Centro Comunitário de Águas de Moura e do Espaço
CAVE e o arranque do projeto “Hortas Comunitárias do Concelho de Palmela” com a
instalação da primeira horta, em Pinhal Novo.
O Município
continuou a dedicar particular atenção à dinamização e revitalização do Centro
Histórico de Palmela e beneficiou o edifício dos Paços do Concelho e o Mercado
Municipal de Palmela, avançando, também, com a construção do Espaço Cidadão –
Serviço de Apoio à Comunidade. Mantiveram-se os incentivos fiscais, em sede de
IMI, com um total de 675 prédios urbanos a beneficiar de redução. Através do
projeto de voluntariado “2 (de)mãos por Palmela”, foram feitos vários
melhoramentos no espaço público, uma preocupação transversal a todo o concelho
e plasmada quer nas minorações no IMI para quem recupere e qualifique imóveis
para arrendamento a jovens e instalação de pequenas atividades de comércio e
serviços, quer nas alterações efetuadas ao Regulamento de Taxas Municipais, em
articulação com o Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a
Reabilitação de Prédios Urbanos.
Reforço das funções sociais
O último ano caracterizou-se, também, pelo reforço da ligação com os
agentes locais, do movimento associativo aos corpos de bombeiros, através da
celebração de novos protocolos e contratos-programa e da atualização dos apoios
concedidos, passando pelas Juntas de Freguesia, a quem continuaram a ser
confiadas várias competências. O novo Regulamento de Apoio ao Associativismo,
que entrou em vigor em março deste ano, veio assinalar o início de uma nova
forma de relacionamento, que permitirá reforçar o apoio ao desenvolvimento
cultural, social e desportivo do concelho.
A Educação é vista como estratégica para o desenvolvimento sustentável do
território e continua a congregar esforços e recursos, com a despesa com a
Educação a evoluir em sentido ascendente, cifrando-se em mais de dois milhões e
quinhentos mil euros. Aqui, destaque para transportes escolares, que servem
mais de 2.500 alunos (1.048.845,41 euros, comparticipados pela administração
central em 127.194,00 euros), para o Programa de Alimentação Escolar, que
assegura o fornecimento diário de cerca de três mil refeições (981.671,71
euros, comparticipados pelo Ministério da Educação e Ciência em 126.904,80
euros e pelas famílias dos alunos e crianças não beneficiárias, através de
aquisição de senha, em 280.811,42 euros) e para a Ação Social Escolar/ Auxílios
Económicos Diretos, cujo valor a atribuir a cada um dos mais de mil
beneficiários foi aumentado pelo Município de 45 para 50 euros.
Certo de que a cultura de parceria desenvolvida no concelho e na região
reforça a capacidade de intervenção junto das populações, o Município integra a
Rede Social de Palmela e apoia as diversas instituições particulares de
solidariedade social do concelho. As comemorações do Mês das Pessoas Idosas
“Outubro Maior” ou o “Clique Sem Idade” são exemplos da programação regular
especialmente dedicada à população sénior, muitas vezes, em articulação com a
comunidade escolar, promovendo a intergeracionalidade. A gestão e beneficiação
do parque habitacional municipal, constituído por mais de três dezenas de fogos
com rendas sociais, e a aprovação de taxas e tarifas socialmente justas,
continuaram a ser prioridades da gestão municipal.
Entre o vasto calendário de propostas culturais, desportivas
e turísticas, destaca-se a realização da primeira edição da Feira Medieval de
Palmela, que registou grande sucesso, e os Campeonatos Europeus de Orientação e
de Orientação de Precisão. No quadro da vasta rede de parcerias nacionais e
internacionais estabelecidas, sublinha-se a assinatura do acordo de cooperação
para a organização do produto turístico, “Castelos da Arrábida”, entre os
Municípios de Palmela, Setúbal e Sesimbra e a ADREPES.
A convicção de que o projeto de desenvolvimento local deve ser construído
e cimentado com todos justificou a implementação ou a continuidade de projetos
como as Semanas das Freguesias, o Fórum Projeto Educativo Local, o projeto “Eu
Conheço. Eu Participo!”, com o envolvimento da comunidade escolar, ou as
iniciativas de voluntariado “(A)Gente do Bairro” ou “2 (de)mãos por Palmela”,
vocacionadas para a qualificação do espaço público. Também o Orçamento
Participativo, que esta semana inicia o processo 2015, foi retomado, com
resultados muito positivos.
