A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada a 7 de setembro,
uma moção relativa à construção do
pavilhão desportivo da Escola Secundária de Palmela, uma reivindicação da
comunidade, com mais de uma década e meia e que tem contado com a total
solidariedade e empenho do Município, apesar de se tratar de uma
responsabilidade da Administração Central.
Segue, abaixo, o
texto integral da Moção:
“Iniciamos, dentro de dias, mais um ano letivo. No nosso
território, 1200 alunos da Escola Secundária de Palmela continuarão a não
usufruir de instalações desportivas cobertas. Mantém-se, assim, uma situação
que, há mais de uma década e meia, inviabiliza a plena prática da disciplina de
Educação Física, durante grande parte do período escolar.
A Câmara Municipal de Palmela tem mantido, ao longo destes
anos, uma total solidariedade com os alunos, pais e encarregados de educação e
professores, que vêem com grande preocupação e tristeza esta limitação de uma
componente educativa essencial para o desenvolvimento integral dos jovens. Como
noutras áreas, cujo investimento é da responsabilidade da Administração
Central, o Município tem procurado fazer parte da solução e temos exemplos de
como o nosso contributo tem sido decisivo para a sua concretização.
Foi nesse sentido que, na sequência de várias reuniões
com membros do governo anterior, em que foi admitida a possibilidade de
construção de um equipamento que servisse a escola e a comunidade, o Município
de Palmela apresentou, já ao actual governo, em novembro de 2015, duas
propostas concretas de trabalho, que admitiam a comparticipação na construção
do equipamento ou, em alternativa, uma comparticipação menor e a assunção dos
custos de gestão, manutenção e recursos humanos necessários ao seu
funcionamento.
Após uma reunião, em maio último, com a secretária de
Estado Adjunta e da Educação sobre estas propostas, e apesar das frequentes
insistências para um ponto de situação, como ficara acordado, o Município não
conseguiu obter qualquer resposta, fazendo supor que a construção do pavilhão
desportivo da Escola Secundária de Palmela continuará a ser adiada.
Reunida em sessão pública, a 7 de Setembro de 2016, na
Biblioteca de Palmela, a Câmara Municipal delibera:
- expressar a sua profunda incompreensão face à ausência
de resposta do Ministério da Educação, em oposição aos esforços e expectativas
do Município e da comunidade educativa, numa altura em que se constrói o
Orçamento Municipal, que deveria incluir verba para este investimento;
- manifestar grande preocupação por mais um ano em que se
privam os alunos da Escola Secundária de Palmela da plena prática de Educação
Física, disciplina cada vez mais reconhecida como fundamental no
desenvolvimento das crianças e jovens;
- afirmar a sua determinação em continuar a reivindicar
este equipamento desportivo, com a convicção de interpretar o sentimento da
comunidade escolar e dos munícipes, num concelho onde o Desporto Escolar e a
atividade física envolvem milhares de pessoas, com reconhecidos resultados na
região e no país.
- enviar a presente moção às seguintes entidades:
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República
- Primeiro-Ministro
- Ministro da Educação
- Secretária de Estado Adjunta e da Educação
- Conselho Metropolitano de Lisboa
- Assembleia Municipal de Palmela
- Juntas de Freguesia do concelho
- Assembleia de Freguesia de Palmela
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola
Secundária de Palmela
- Associação de Estudantes da Escola Secundária de Palmela
- Direção da Escola Secundária de Palmela
- Conselho Geral da Escola Secundária de Palmela
- Grupo de Professores de Educação Física da Escola
Secundária de Palmela
- Conselho Municipal de Educação
- Conselho Municipal de Juventude
- Comunicação Social”.
