Reunida a
11 de janeiro, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, uma
moção onde apoia a recente aprovação da Resolução do Conselho de Segurança das
Nações Unidas contra a expansão dos colonatos na Palestina, e exige o seu
cumprimento por Israel. No documento, o Município sublinha a necessidade
urgente de fazer cumprir o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos –
uma grave violação do direito internacional - e o respeito pelos direitos deste
povo. O texto integral da moção encontra-se transcrito abaixo:
«O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, no
passado dia 23 de dezembro, a Resolução 2324 que condena Israel pela construção
e expansão de colonatos, a confiscação de terras, demolição de casas e
desalojamento de civis palestinianos e exige que Israel cesse imediatamente
estas ações, que criam novos obstáculos à criação do Estado da Palestina livre
e independente, dentro das fronteiras de 1967.
A mesma Resolução exorta todos os Estados a distinguirem,
nas suas relações internacionais, o território do Estado de Israel e os
territórios ocupados da Palestina, incluindo Jerusalém Oriental, e considera
que estas novas ações de expansão de colonatos não têm validade legal e
constituem uma flagrante violação do direito internacional.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu,
afirmou, entretanto, que não respeitará a resolução das Nações Unidas.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 11 de Janeiro,
em sessão pública, delibera:
- Apoiar a aprovação da Resolução do Conselho de
Segurança das Nações Unidas e todos os esforços no sentido de a fazer cumprir;
- Congratular-se com a reafirmação do Estado português de
reconhecimento do Estado da Palestina livre e independente, com capital em
Jerusalém Oriental;
- Exigir o cumprimento da Resolução das Nações Unidas, o
fim da ilegal ocupação dos territórios palestinos por Israel e o respeito pelos
legítimos direitos do povo palestino.
- Enviar a presente Moção para:
Organização
das Nações Unidas;
Representação
diplomática da Palestina em Lisboa;
Embaixada
de Israel;
Ministério
dos Negócios Estrangeiros;
Grupos
Parlamentares da Assembleia da República;
Comunicação
Social.»
