A descentralização ao serviço das
populações
A Câmara Municipal de Palmela, pioneira, a nível nacional, dos processos
de delegação de competências para as Juntas de Freguesia do concelho, assume a
descentralização como princípio orientador da sua política de serviço público e
de proximidade das populações.
Atualmente e por força das imposições legais determinadas pela lei 75/2013
de 12 de setembro, este processo de colaboração sofreu alterações, nomeadamente,
a passagem de algumas competências que anteriormente estavam na esfera do
município, para as Juntas de Freguesia.
Por considerarmos que, apesar dos constrangimentos legais e orçamentais a
que as autarquias estão sujeitas, os princípios da descentralização, de
proximidade e da partilha de responsabilidades são aqueles que melhor servem as
populações na sua relação quotidiana com o seu território, a Câmara Municipal e
as Juntas de Freguesia desenvolveram um trabalho conjunto de avaliação e negociação
de condições práticas de recolocar ao serviço dos munícipes serviços
descentralizados em diferentes domínios.
Desta forma, foram celebrados e aprovados pelos órgãos executivos e
deliberativos de todas as autarquias, os Protocolos de Colaboração, Acordos de
Execução e Contratos Interadministrativos que permitem a assunção de
responsabilidades em diferentes domínios, de acordo com a especificidade e
características que, positivamente, diferenciam cada uma das Juntas de Freguesia
do concelho de Palmela.
Junta de Freguesia de Palmela:
Acordo de Execução que permite à Junta de Freguesia
assegurar:
- a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação
pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos espaços
envolventes – logradouros;
- a conservação e manutenção de mobiliário urbano, nomeadamente, bancos de
jardim, floreiras, pilaretes, papeleiras, bebedouros, mesas de merendas e
suportes para bicicletas.
Contrato Interadministrativo, que visa garantir:
- a limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e jogo e
recreio;
- a reposição de pavimento em calçada ou outros, resultante de obras da
responsabilidade do município.
Protocolo de Colaboração que garante o funcionamento das
delegações de Aires e Algeruz/Brejos do Assa, num mínimo de dois dias por
semana, contribuindo para uma maior proximidade e facilidade no acesso dos
cidadãos à administração local.
Junta de Freguesia de Pinhal Novo:
Acordo de Execução que permite à Junta de Freguesia
assegurar:
- a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação
pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos espaços
envolventes – logradouros;
- a conservação e manutenção de mobiliário urbano, nomeadamente, bancos de
jardim, floreiras, pilaretes, papeleiras, bebedouros e mesas de merendas.
Contrato Interadministrativo, que visa garantir:
- a limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e jogo e
recreio;
- a reposição de pavimento em calçada ou outros, resultante de obras da
responsabilidade do município.
- a manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo:
Acordo de Execução que permite à Junta de Freguesia assegurar:
- a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação
pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos espaços
envolventes – logradouros;
- a conservação e manutenção de mobiliário urbano, nomeadamente, bancos de
jardim, floreiras, pilaretes, papeleiras, bebedouros e mesas de merendas,
cancelas e WC caninos;
- a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
Contrato Interadministrativo, que visa garantir:
- a limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e
recreio;
- a conservação e limpeza dos Mercados Municipais de Quinta do Anjo e
Cabanas;
- A reposição de pavimento em calçada ou outros, resultante de obras da
responsabilidade do município;
- A manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados.
Protocolo de Colaboração que garante o funcionamento da
delegação de Bairro Alentejano, num mínimo de dois dias por semana,
contribuindo para uma maior proximidade e facilidade no acesso dos cidadãos à
administração local.
União das Freguesias de Poceirão e
Marateca:
Acordo de Execução que permite à Junta de Freguesia
assegurar:
- a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação
pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos espaços
envolventes – logradouros;
- a conservação e manutenção de mobiliário urbano, nomeadamente, bancos de
jardim, floreiras, papeleiras e bebedouros;
- a gestão e manutenção de espaços verdes;
- a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
Contrato Interadministrativo, que visa garantir:
- a limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e
recreio;
- o despejo de fossas;
- a recolha de monos;
- a reposição de pavimento em calçada ou outros, resultante de obras da
responsabilidade do município;
- a manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados.
Protocolo de Colaboração que garante o funcionamento das
delegações de Aldeia Nova da Aroeira e de Cajados, num mínimo de dois dias por
semana, garantindo uma maior proximidade e facilidade no acesso dos cidadãos á
administração local.
Porque acreditamos que o poder local se realiza com a vontade e o trabalho
de todos os agentes do território, consideramos que a descentralização é um
processo de avaliação contínua, aberto a novas parcerias que, tal como a Câmara
Municipal de Palmela, reconhecem neste método de trabalho coletivo um
contributo de desenvolvimento do local em prol das populações e do serviço
público.
