A proposta foi aprovada no executivo municipal por maioria, com o voto
contra do Vereador Paulo Ribeiro, do PSD.
Esta posição - assumida por Palmela, bem como pelos restantes municípios
da Península de Setúbal, subscritores de 49% do capital social da Amarsul (sistema
multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos) – surge na
sequência do processo em curso, que pretende conduzir à privatização deste
setor estratégico e determinante para o ambiente e qualidade de vida, com
graves prejuízos para as populações, para os trabalhadores da empresa e, em
geral, para a região e o país.
Além da opção de não venda da sua participação, a Câmara Municipal
pronunciou-se desfavoravelmente quanto à proposta de alteração dos estatutos da
Amarsul, apresentada pelo Governo, que desrespeita o estatuto de acionista que
os municípios detêm nesta sociedade e enferma de várias ilegalidades e
inconstitucionalidades. Os moldes propostos consideram a criação de um conselho
consultivo, que remeteria os municípios, atualmente com assento no conselho de
administração, para um papel meramente assessório nos processos de decisão, e
prorrogam o prazo de concessão do sistema até 2034, quando estava previsto o
seu término em 2022, data em que o património reverteria para os municípios.
Palmela e os municípios da Península de Setúbal continuam a pugnar pela
gestão pública dos resíduos, bem como da água e outras matérias essenciais à
qualidade de vida e à soberania nacional, e manifestaram-se, uma vez mais,
disponíveis para a aquisição de 2% das acções da Amarsul à EGF que permitam
deter a maioria do capital da AMARSUL, assim essa opção seja viabilizada pelo
Governo.
