Reconhecida como prioritária pela Administração Central e veementemente
exigida pelas populações e pelas autarquias locais, a nova unidade de saúde já
conheceu diversos projetos de construção e muitos avanços e recuos por parte
dos sucessivos Governos, desde a celebração da escritura de cedência de terreno,
em 2008. Em outubro do ano passado, o Presidente do Conselho Diretivo da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo comprometeu-se a
agendar uma visita ao terreno, o que ainda não se concretizou.
Atendendo a indicadores muito preocupantes na freguesia - como o facto de
87,6% dos 9810 utentes da UCSP da Rua Guerra Junqueiro, em Pinhal Novo, não
disporem de médico de família - e considerando a informação fornecida em 2014,
que dá conta da existência de um novo projeto, com menores custos, o Município
volta a reivindicar a afetação rápida dos meios necessários à construção da
UCSP de Pinhal Novo – Sul.
Segue, abaixo, o texto integral da Moção:
«A construção urgente da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de
Pinhal Novo – Sul tem sido amplamente exigida pelas populações e pelas
autarquias locais, através de diversos fóruns e ações, sendo a sua necessidade
reconhecida pela Administração Central. Data de 2008 a escritura do terreno,
cedido pelo Município ao Ministério da Saúde, com vista à construção desta
Unidade, tendo sido fixado um prazo de dois anos para a sua concretização,
entretanto, amplamente ultrapassado.
Entre 2009 e 2013, a informação prestada, quer pela Administração Regional
de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), quer pelo Ministério da Saúde, deu
conta dos desenvolvimentos do projeto de construção de uma unidade de Saúde
para 15 mil utentes e da previsão do lançamento do procedimento concursal para
a empreitada, aguardando-se a inscrição da verba no PIDDAC de 2013, o que não
viria a acontecer.
Em janeiro do ano passado, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela foi
recebido pelo Secretário de Estado Adjunto da Saúde, que reconheceu a
construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo – Sul
como sendo prioritária. No entanto, seis meses depois, em resposta a uma
pergunta efetuada pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a necessidade urgente do
equipamento, o Gabinete do Ministro informou da não existência de data prevista
para a sua construção.
Entretanto, e na sequência de uma informação da ARSLVT sobre a existência
de novo projeto, com menores custos, mas cuja priorização estaria dependente da
eventual disponibilidade do Município para cofinanciar a obra, esta Câmara
aprovou, em setembro, de forma unânime, uma Moção contra a pressão exercida
sobre as autarquias locais e a utilização deste critério para garantir um
direito básico às populações, numa competência que é responsabilidade da Administração
Central.
Em reunião subsequente com o Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, em
outubro, foi assumido o compromisso de realização de uma visita ao terreno, que
não chegou a realizar-se.
Considerando que:
- a necessidade de construção urgente de uma nova Unidade de Cuidados de
Saúde Personalizados em Pinhal Novo é reconhecida e assumida como prioritária;
- de acordo com os últimos dados disponíveis, 87,6% dos 9810 utentes da
UCSP da Rua Guerra Junqueiro, em Pinhal Novo, não têm médico de família;
- de acordo com os diversos contactos realizados em 2014, com a ARSLVT,
existe um projeto de construção, aguardando-se a atribuição da verba para a sua
concretização;
A Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão pública, a 18 de fevereiro
de 2015, delibera:
- Exigir, uma vez mais, que sejam afetos os meios necessários à construção
urgente da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo – Sul,
nos termos do acordo celebrado entre o Município e a ARSLVT, em 2008;
- Reafirmar a disponibilidade do Município para lançar a empreitada,
fiscalizar a obra e proceder ao arranjo e manutenção dos espaços exteriores do
futuro equipamento, dando continuidade à postura de cooperação institucional
iniciada com a cedência de terreno;
- Dar conhecimento da presente moção aos Ministro da Saúde, Secretário de
Estado da Saúde, Presidente da ARSLVT, Presidente do Conselho Executivo do
Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, Grupos Parlamentares com assento
na Assembleia da República, Presidente da Assembleia da República, Assembleia
Municipal de Palmela, Assembleia de Freguesia de Pinhal Novo, Junta de
Freguesia de Pinhal novo, Comissão/comissões de Utentes de Saúde de Pinhal
Novo.»
