Num encontro com a comunicação social, a Vereadora Fernanda Pésinho sublinhou que «estamos a assistir, no nosso território, a uma deposição reiterada de resíduos, de forma ilegal e reveladora de uma grande falta de cidadania» e lembrou que, enquanto cidadãos, temos «o dever de colocar os resíduos e monos nos locais e momentos apropriados, e o direito de exigir aos concidadãos que tenham a mesma conduta». O espaço público não pode ser encarado como «algo de terceiros, mas como se fosse um grande logradouro comum e, como tal, com respeito acrescido porque é partilhado por todos». Na ocasião, a Vereadora revelou que o Município vai continuar com ações de sensibilização junto da comunidade e, em particular, da população escolar, além da revisão dos regulamentos municipais nesta área, reforçando os poderes de fiscalização, para tornar mais eficaz a atuação e criando uma maior responsabilização por parte dos cidadãos.
Ao longo da manhã de dia 20, foram realizadas cinco intervenções em locais previamente assinalados, em todas as freguesias, pela deposição continuada de lixos, de forma inadequada e não diferenciada. Foram colocados autocolantes nos contentores, com informação sobre os dias e locais indicados para a deposição, em conformidade com as normas do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e de Higiene e Limpeza Urbana do Concelho de Palmela em vigor e, de seguida, procedeu-se à limpeza dos espaços, num total de 7.600 Kg de resíduos recolhidos.
A iniciativa estende-se, agora, a outros locais sinalizados no concelho - não só os que integram o circuito de limpeza municipal, mas também os locais fora desse circuito, assinalados como os mais utilizados para a deposição ilegal de lixos. Mensalmente, são recolhidas no concelho, em média, cerca de 400 toneladas de resíduos depositados indevidamente.
Além de campanhas e ações didáticas e de consciencialização junto de
diversos públicos, para uma atitude mais responsável e cidadã, as autoridades
competentes estão a reforçar a ação fiscalizadora e punitiva destes graves
crimes ambientais. A violação do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e de
Higiene e Limpeza Urbana do Concelho de Palmela (em revisão) prevê, para a
deposição ilegal e indiscriminada de resíduos, a aplicação de coimas entre €
50,50 e € 5.050,00, elevadas ao dobro no caso do infrator se tratar de pessoa coletiva.
Desde o início de 2014, já foram promovidas 27 ações relativas a resíduos
sólidos, que resultaram na abertura de igual número de processos.
