Município mantém relacionamento forte com as Associações de Bombeiros do concelho e rejeita comparticipações obrigatórias

Na reunião realizada a 18 de fevereiro, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, de forma unânime, uma Moção em que rejeita a proposta de Lei de financiamento dos Corpos de Bombeiros Voluntários, manifestando a sua concordância face à posição assumida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A proposta prevê a criação de um mecanismo para obrigar os Municípios a transferir uma quantia mínima anual para estas estruturas, o que é entendido pelo Município e pela ANMP como um novo atentado à autonomia do Poder Local, agravado pelo facto de a segurança ser competência da Administração Central.

A Câmara Municipal de Palmela foi pioneira no estabelecimento de parcerias com as associações de bombeiros do concelho – Palmela, Pinhal Novo e Águas de Moura – instituindo uma forma de relacionamento rigorosa e transparente. Em 2014, o Município investiu cerca de 400 mil euros no funcionamento direto das três corporações. Tem, também, comparticipado nas obras de ampliação e qualificação de instalações e mantém diversas ações de apoio, de âmbito formativo e de divulgação da atividade desenvolvida. O Município considera, pois, que a definição dos apoios a atribuir cabe aos órgãos municipais e reafirma o seu compromisso no apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros do concelho, como é bem demostrativa a aprovação, na mesma data, do Protocolo de Apoio ao Funcionamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes e a comparticipação assumida com os custos dos seguros das viaturas de emergência.

 

No valor de global de 355.898 euros
Câmara renova Protocolos de Apoio dos Grupos de Bombeiros Permanentes e atualiza comparticipações

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 18 de fevereiro, a proposta de renovação dos Protocolos de Apoio ao Funcionamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes, celebrados com as Associações de Bombeiros do concelho, e a atualização das comparticipações destinadas ao seu funcionamento, no valor global de  338.604 euros. Foram, também, aprovados os montantes das comparticipações a atribuir em 2015, no valor global de 17.294 euros, para custear as despesas assumidas pelas Associações com os seguros das viaturas de emergência.

A autarquia considera fundamental manter o Protocolo entre o Município e as Associações de Bombeiros do concelho, parceria que tem permitido assegurar a prontidão e a qualidade do socorro prestado pelas três corporações. A criação dos Grupos de Bombeiros Permanentes proporcionou, assim, o reforço da capacidade de intervenção das corporações de bombeiros, contribuindo, decisivamente, para a melhoria das condições de segurança das populações.