O Plano Anual de Transportes Escolares
para o ano letivo 2015/2016 – um importante contributo no sentido de garantir o
cumprimento da escolaridade obrigatória - foi aprovado em reunião pública
de câmara, dia 19 de agosto, por unanimidade. Com um custo total da rede
estimado em 1.244.339 euros e uma receita estimada em 164.194 euros,
proveniente da transferência da Direção Geral da Administração Local,
Ministério da Educação e Ciência e Município de Setúbal, referente aos alunos
deste concelho que estudam em escolas de Palmela, o plano prevê abranger 2.562
alunos, dos quais 2.287 serão transportados em circuitos públicos e 275 em
circuitos municipais.
Gerir e financiar a rede de
transportes escolares concelhia é uma competência da Câmara Municipal, de
acordo com a legislação em vigor. A utilização do transporte escolar é gratuita
para os alunos do ensino básico e comparticipada em 50%, pelo município, para
os do secundário. O acesso é garantido aos alunos matriculados em
estabelecimentos de ensino da sua área de residência, desde que a distância
casa/escola seja igual ou superior a 2 km, de acordo com o regulamento
municipal, apesar de a legislação estipular que a oferta de transporte escolar
destina-se a alunos que residam a mais de 4 km dos estabelecimentos de ensino.
