O Município de Palmela
voltou a manifestar-se pelo fim do bloqueio a Cuba, que persiste, apesar do
restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos da América, no
passado mês de julho. Em Moção aprovada por unanimidade na reunião pública de
19 de agosto, o Município sublinhou que o relacionamento entre os dois países
só estará normalizado quando se «cumprirem todos os pressupostos de respeito
pela soberania de cada um» e que o levantamento do bloqueio dos Estados Unidos
a Cuba é fundamental «para o reforço da sua independência e desenvolvimento
económico e bem-estar dos cidadãos cubanos».
Recorde-se que a Câmara
Municipal havia já aprovado, em dezembro do ano passado, uma moção contra a
manutenção deste embargo e subscreveu um apelo internacional ao Presidente
Barack Obama, dinamizado pelo Comité pela Libertação dos Cinco.
Transcreve-se, abaixo, o
texto da moção aprovada a 19 de agosto de 2015:
«No dia 20 de julho, a República de Cuba e os Estados Unidos reabriram as
missões diplomáticas permanentes em Washington e Havana, respetivamente,
concretizando um passo importante no restabelecimento das relações entre os
dois países, decidida pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, a 1 de
julho.
Ao formalizar esta decisão, ambos os
países se comprometeram em desenvolver relações de respeito e cooperação entre
os dois povos e governos, com base nos princípios consagrados na Carta das
Nações Unidas e do Direito Internacional.
O restabelecimento das relações
diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, saudada pela comunidade
internacional, passará, naturalmente, por um longo e complexo processo de
normalização das relações bilaterais, nos mais diversos domínios. Mas não
ficará, no entanto, normalizada enquanto se mantiver o bloqueio económico,
comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba.
Assim, tendo em conta que o Município
de Palmela manifestou, por unanimidade, a 17 de dezembro último, a sua
indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos a Cuba, não tendo,
após o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, sido
ainda levantada esta imposição, e considerando que:
- O bloqueio, decretado em 1960 e
sucessivamente agravado – atingindo a força de lei em 1992, com a punição de
empresas norte-americanas que tivessem relações comerciais com Cuba – tem
produzido, ao longo destas décadas, danos económicos e humanos irreparáveis,
causando grandes dificuldades no quotidiano do povo cubano e condicionando o
desenvolvimento económico do país;
A Câmara Municipal de Palmela, em
reunião pública de 19 de agosto, delibera:
- Sublinhar que as relações
diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos só estarão normalizadas quando
cumprirem todos os pressupostos de respeito pela soberania de cada um e de
relacionamento entre os povos que, justamente, saudaram a decisão dos seus
presidentes.
- Exigir o levantamento do bloqueio
dos Estados Unidos a Cuba, como passo fundamental para o reforço da sua
independência e desenvolvimento económico e bem-estar dos cidadãos cubanos;
- Remeter a presente Moção às
embaixadas dos Estados Unidos da América e de Cuba, ao Senhor Presidente da
República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à comunicação
social.»
