A Câmara Municipal aprovou, por
unanimidade, na reunião pública de 19 de agosto, uma proposta relativa ao custo
das atividades de animação e apoio à família no Pré-Escolar da rede pública e
respetivas comparticipações familiares dos agregados para o próximo ano letivo.
A autarquia mantem o custo do serviço, no valor de 55 euros e determinou as
comparticipações familiares mensais dos agregados, de acordo com os escalões do
abono de família em que se posicionam (ver quadro).
Assegura-se, desta forma, a
solidariedade entre as famílias economicamente mais desfavorecidas e as que
dispõem de maiores recursos, cumprindo-se o princípio de garantia do direito e
igualdade de oportunidades no acesso à edução pré-escolar.
Com uma média de frequência de 77%, a
oferta de atividades procura ser diversificada e pedagogicamente rica,
complementando as aprendizagens associadas à aquisição de competências básicas.
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Escalões do abono
de
família
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1º
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2º
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3º
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4º
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5º
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6º
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Percentagem
aplicada
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5%
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25%
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50%
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75%
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90%
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100%
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Valor da
comparticipação familiar
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2,75 €
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13,75 €
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27,50 €
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41,25 €
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49,50 €
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55,00 €
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