A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de julho, o Plano
Anual de Transportes Escolares para o ano letivo de 2016/17. Com um custo
total estimado em 1.085.258,85 euros, a rede de transportes escolares abrange
2.589 alunos, dos quais 2.274 serão transportados em circuitos públicos e 315
em circuitos municipais. Contribuindo para assegurar o cumprimento da
escolaridade obrigatória, o transporte escolar é gratuito para os alunos do
ensino básico e comparticipado em 50% pelo município, para os do secundário.
Recorde-se que, de acordo
com o estipulado em regulamento municipal, o acesso ao transporte escolar é
garantido aos alunos matriculados em estabelecimento de ensino da sua área de
residência, desde que a distância casa/escola seja igual ou superior a dois
quilómetros (regra mais vantajosa do que a norma legal, que define quatro
quilómetros).
Este ano, o município
incluirá, nos circuitos municipais, os alunos que iniciaram o 2.º ciclo na EB
Hermenegildo Capelo, em Palmela, residentes no Bairro Alentejano, na freguesia
de Quinta do Anjo, uma medida que tem como objetivo reforçar a identidade
local, bem como a relação destes alunos com o concelho onde residem.
… e garante 458 mil
refeições em 23 estabelecimentos de ensino
No próximo ano letivo, o Município irá fornecer refeições a 23 estabelecimentos de
educação e ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-escolar da rede
pública do concelho, num investimento estimado em 676.870 euros. Prevê-se que
sejam fornecidas 457.875 refeições, das quais 323.400 são de confeção local e
134.475 são transportadas. A prestação de serviços prevê que sejam, também,
garantidas refeições nos dias úteis durante as interrupções letivas, como apoio
suplementar para alunos carenciados, indicados pelos agrupamentos de escolas.
O
fornecimento de refeições decorre no âmbito do Programa de Alimentação Escolar,
que assegura uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da
população escolar e contempla a possibilidade de acesso a dietas específicas,
devidamente fundamentadas, nomeadamente, dietas com restrições alimentares ou
dieta vegetariana. Este programa compreende a vertente de confeção no local e o
fornecimento de refeições com confeção externa, e é desenvolvido em parceria
com os Agrupamentos de Escolas, Escolas de 1.º ciclo e Jardins de Infância da
rede pública.
