O Regulamento e
Tabela de Taxas do Município de Palmela é alterado anualmente, de forma a
introduzir melhorias, decorrentes quer da avaliação e experiência dos serviços,
quer através da evolução natural do documento, que se pretende cada vez mais
claro, justo e de fácil aplicação.
A participação dos
munícipes e das instituições neste processo de melhoria contínua é determinante
para este objetivo. Na reunião pública realizada a 20 de julho, a Câmara
Municipal de Palmela aprovou o início do procedimento e participação
procedimental. Assim, os interessados podem apresentar os seus contributos para
a alteração do Regulamento até 10 dias após a publicação em Diário da República
do início do procedimento.
A constituição de
interessados e respetivos contributos devem ser dirigidos ao Presidente da
Câmara Municipal e entregues diretamente em qualquer um dos balcões de
atendimento do Município, ou enviados para os contactos abaixo:
Câmara Municipal de Palmela,
Largo do Município,
2950-001 PALMELA
e-mail dado_gpa@cm-palmela.pt
