No âmbito do Plano
Anual de Intervenção na Rede Hidrográfica do concelho, a Câmara Municipal de
Palmela está a promover a limpeza e desobstrução de linhas de água, uma
empreitada com o valor global de 15.092 euros.
Os trabalhos abrangem
24 troços de diferentes linhas de água, numa extensão de aproximadamente 9.866
metros e estão a decorrer em Pinhal Novo, junto ao hipermercado Intermarché e
na Rua 1º de Janeiro. Estão, ainda, previstas outras intervenções para o Pinhal
Novo, Ribeira do Livramento, na Baixa de Palmela, Venda do Alcaide, Lagoinha,
Ribeira de Palmela, Vale de Touros, Quinta do Anjo, Brejos do Assa e Aires.
Esta empreitada visa,
entre outros objetivos, a remoção de detritos, bem como o corte da vegetação
que possa obstruir o fluxo ao longo da linha de água, e é feita de acordo com
as indicações da Agência Portuguesa do Ambiente.
Recorde-se que, de acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade da
execução das ações de limpeza e obstrução é dos municípios nos leitos
dos cursos de água nos aglomerados urbanos; dos proprietários nas
margens particulares nos aglomerados urbanos, nos leitos dos cursos de água e
nas margens particulares fora dos aglomerados urbanos; dos organismos
dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos
hídricos na área, nos demais casos. Assim, são igualmente necessárias
intervenções dos proprietários, que deverão seguir as indicações da
Administração da Região Hidrográfica correspondente (agora integradas na
Agência Portuguesa do Ambiente), acima descritas.
