Assinala-se hoje, dia 24 de outubro, o Dia Municipal da Igualdade.
Iniciativa cidadã, que reflete um compromisso
coletivo para com a igualdade – direito humano e condição essencial para o
desenvolvimento e a paz - a efeméride pretende sensibilizar para a temática,
atribuindo visibilidade a projetos e boas práticas.
A Câmara Municipal de Palmela aderiu, este ano, à Carta Europeia para a
Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, elaborada e promovida pelo Conselho
dos Municípios e Regiões da Europa e seus parceiros. Esta adesão surge na
sequência do trabalho que já vinha a ser desenvolvido por um grupo interno,
criado com o objetivo de apresentar uma proposta de implementação de um
Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Palmela.
O Município subscreveu os princípios constantes na Carta e comprometeu-se
a redigir um Plano de Ação para a Igualdade que estabeleça as prioridades, as
ações e os recursos necessários à sua realização. A autarquia assumiu, ainda, o
compromisso de colaborar com todas as instituições e organizações do concelho,
com o intuito de promover a implementação de uma verdadeira igualdade.
A Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida
Local, elaborada em 2006, conta já com a adesão de 114 municípios
portugueses.
Além da adesão à Carta Europeia para a Igualdade, a autarquia tem vindo a
desenvolver um conjunto de ações no âmbito da Igualdade de Género, com destaque
para:
·
Apresentação, em 2012, de candidatura ao Prémio Viver em Igualdade,
promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
·
Implementação e desenvolvimento, em 2012, do Plano de ação para a
linguagem inclusiva de género na Câmara;
·
Apresentação, em 2012, de duas Candidaturas à linha de financiamento
específico para Planos de Igualdade (Programa Operacional Potencial Humano
POPH/QREN (Tipologia 972);
·
Projeto “Vai Vem Contra a Violência”, uma iniciativa do SEIES (Sociedade
de Estudos e Intervenção em Engenharia Social), desenvolvida em parceria com a
Câmara Municipal, com o objetivo de promover uma maior visibilidade do fenómeno
da violência doméstica no concelho;
·
A campanha itinerante “Carrinha da Igualdade”, lançada em 2012, pela FNAJ
(Federação Nacional das Associações Juvenis), com ações dirigidas aos
alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo;
·
Ação de formação “Especialização em Igualdade de Género”, promovida
pela SEIES, em 2013, (3 meses) com o apoio do Município, para técnicos
municipais e de diversas instituições da região;
·
Realização do Encontro “Conhecer e intervir para a igualdade”, iniciativa
da Câmara Municipal, que decorreu em março de 2014, no âmbito das comemorações
do Dia Internacional da Mulher.
Links úteis para acesso a
temas sobre Igualdade:
