A AIA lembra que o Dia Nacional da Água foi criado para sensibilizar para
o papel dos recursos hídricos nos ecossistemas e biodiversidade e para promover
a reflexão sobre a importância do água para o bem-estar humano, para a saúde e
a segurança alimentar e para o ordenamento do território. Esta associação, que
o município integra, alerta, ainda, para a necessidade de promover uma
governação da água em sintonia com a participação democrática e que garanta a
soberania nacional, ao contrário do que tem vindo a acontecer com as medidas
promovidas pelos últimos governos, sobre as quais este município já se
pronunciou, e que vêm claramente identificadas na declaração conjunta.
No documento, que subscrevemos, os municípios declaram:
«1 – reafirmar o seu compromisso persistente e determinado na defesa do
Poder Local e da gestão publica da água, exigindo o respeito pela autonomia
deste nível da governação, sem prescindir do exercício das suas competências em
defesa dos interesses das populações;
2 – reafirmar a denúncia de todas as medidas tendentes a promover a
privatização, seja por que via for, do sector da água e dos serviços que lhes
dão corpo, construídos com dinheiros públicos e o esforço de gerações;
3 – reafirmar o seu inabalável compromisso com a água como bem comum,
direito e responsabilidade de todos, estratégico para a soberania e
desenvolvimento nacional, cuja gestão, com estes objetivos, apenas o Estado,
através dos seus diferentes níveis de governação (central, regional e local)
está em condições de garantir;
4 – recordar a incontornável responsabilidade da administração central na
execução de políticas sociais que disponibilizem aos portugueses condições
materiais que assegurem o direito humano de acesso à água sem exclusão por
razões socioeconómicas;
5 – apelar a todos os munícipes da Região e aos portugueses em geral, para
que exerçam o seu direito de participação na definição das políticas da água em
defesa da gestão pública deste bem e dos serviços públicos de água e
saneamento, bem como, manifestar a sua solidariedade para com os promotores e
demais cidadãos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos
"Proteção dos direitos individuais e comuns à água”, apelando à aprovação
do Projeto de Lei n.º 368/XII, na Assembleia da República no próximo dia 9 de
Outubro.»
Concelho tem água de qualidade
O concelho de Palmela possui cerca de
574,4 quilómetros de rede de distribuição de água, com uma taxa de cobertura de
100% nos aglomerados populacionais e de 97% para a generalidade do concelho.
Existem 38 captações de água com origem subterrânea, 22 instalações de
tratamento de água e 27 reservatórios, totalizando uma capacidade de
armazenamento de 27.680 metros cúbicos. É de destacar a classificação do
município em termos de acessibilidade económica ao recurso água, encontrando-se
nos lugares cimeiros no ranking realizado em todo o país pela ERSAR,
entidade reguladora (posição 17 em 282 entidades gestoras, em 2012*).
Enquanto entidade gestora dos serviços
de abastecimento de água, a Câmara Municipal de Palmela possui um histórico de
cumprimento com a totalidade de diretrizes da entidade reguladora. O Plano de
Controlo de Qualidade da Água (PCQA) aprovado por esta entidade reguladora é
executado a 100% e os resultados do controlo analítico são publicados
trimestralmente. Além destas análises, a autarquia implementou um Plano de
Controlo Operacional, que prevê a realização de análises adicionais em diversos
pontos de amostragem. O controlo e a exploração dos sistemas de abastecimento
são assegurados por equipas móveis, que realizam registos diários de caudais,
concentrações de cloro residual e pH, num total de cerca de 8.138 amostragens
anuais. Palmela encontra-se com uma classificação de água segura a 99.5%.
Relativamente à drenagem de águas
residuais em baixa, o sistema, explorado pelos serviços municipais, é
constituído por 18 Estações Elevatórias. A rede de drenagem de águas residuais
domésticas no concelho apresenta uma extensão de 194,7 quilómetros. A rede em
alta compreende 11 Estações Elevatórias e sete ETAR em exploração pela empresa
multimunicipal Simarsul.
No que respeita ao tratamento de águas
residuais, o volume de efluentes entregue à Simarsul para tratamento em 2013
foi de 3.210.331 metros cúbicos. O município possui uma classificação de 100%
de água tratada pela Entidade Reguladora. A cobertura concelhia por redes de
drenagem e tratamento de efluentes é de 82% da população residente. É
assegurado também o serviço de despejo de fossas.
*a avaliação para 2013 ainda não foi
apresentada pela ERSAR.
