O Presidente da Câmara
Municipal de Palmela solicitou uma reunião, com caráter de urgência, ao
Secretário de Estado da Agricultura, a fim de esclarecer as dúvidas suscitadas
por informação contraditória, no que respeita ao acesso das freguesias rurais
aos fundos comunitários, no quadro do Portugal 2020 e respetivo Programa de
Desenvolvimento Rural (PDR2020).
Em reunião já realizada no
início deste ano, o Secretário de Estado havia garantido ao Presidente do
Município que, apesar da não inclusão de Marateca e Poceirão (bem como das
restantes freguesias rurais da Península de Setúbal) no mapa da ruralidade, estes
territórios não ficariam excluídos da área de apoio 6 – Renovação de Aldeias,
da Medida 10 do PDR, nomeadamente, através de linhas de financiamento no âmbito
do POR Lisboa e do FEDER.
No entanto, o aviso
“Desenvolvimento Local de Base Comunitária” (DLBC), 2.ª fase, mantém a mesma
inibição, com base no enquadramento do mapa que identifica a lista das
freguesias rurais, onde as freguesias do concelho de Palmela e da Península de
Setúbal continuam a não constar, em rol atualizado e dado a conhecer pela Comissão
Interministerial de Coordenação (CIC PORTUGAL 2020), no passado dia 2015/06/01,
sobre a “alteração da Deliberação relativa à classificação de territórios de
baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva nos
territórios”.
Com base na informação anteriormente prestada pela tutela, o Município definiu
a sua estratégia territorial, no âmbito da DLBC rural e delineou candidaturas
integradas de aglomerados rurais, especialmente dedicadas a estas freguesias, que
apresentam necessidades e especificidades muito próprias. O prazo para
submissão de candidaturas termina no próximo dia 27 de julho, pelo que é
imperativo clarificar as condições de acesso a estes fundos, bem como as
respetivas implicações no futuro dos territórios rurais da Península.
