Prosseguindo o
caminho de gestão rigorosa e consolidação do equilíbrio financeiro, a Câmara
Municipal de Palmela aprovou, em reunião pública descentralizada realizada a 28
de outubro, o Orçamento para o próximo ano e as Grandes Opções do Plano
2017-2020. Realista e corajoso, porquanto aproveita os financiamentos comunitários
disponíveis no âmbito do Portugal 2020, este Orçamento regista um aumento muito
significativo do investimento e espelha um novo ciclo de trabalho, que
reposiciona Palmela como território de oportunidades para as empresas, para o
movimento associativo e para as famílias.
O Orçamento 2017
tem o valor global de 45,560 milhões de euros e as Grandes Opções do
Plano (GOP) representam 31,8 milhões de euros, dos quais 24,6 milhões com
financiamento assegurado (mais 14,2% quando comparado com o valor inicial de
2016). Não se perspetivando atividade económica geradora de novos impulsos
económicos para o território e com a receita estabilizada, o Município
consegue, ainda assim, continuar a baixar a despesa e reduzir a taxa de IMI
pelo quarto ano consecutivo, ao mesmo tempo que cria incentivos para o
comércio, as empresas, o arrendamento e a conservação de imóveis. Os documentos
previsionais aprovados serão submetidos à Assembleia Municipal.
Com as GOP para 2017,
o Município completa o conjunto de investimentos que constituem compromisso do
Mandato e, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, adiciona um
número significativo de outras intervenções decorrentes da dinâmica do
território e do trabalho de proximidade com as populações e agentes locais,
auscultando as suas aspirações e necessidades através de diversos instrumentos
e iniciativas de gestão participada. São exemplos os projetos “Eu Participo”,
“(A)Gente do Bairro”, o Plano de Promoção Infantil e Juvenil “Eu Participo” ou
as Semanas das Freguesias, que mobilizam a comunidade e dinamizam a vida local.
Requalificação do
parque escolar e infraestruturas são prioridades
Educação,
saúde, ação social, habitação e serviços coletivos, cultura, saneamento,
abastecimento de água e resíduos sólidos constituem as funções sociais -
áreas de intervenção mais diretamente relacionadas com a satisfação das
necessidades básicas – que absorvem a maior fatia do investimento municipal,
com um total de 15.848.184 euros (aumento de 21,41%, em relação a 2016).
O forte investimento
na ampliação e requalificação do Parque Escolar, designadamente, nas escolas
básicas de Aires, Águas de Moura 1, Matos Fortuna (Quinta do Anjo), Cabanas e
Palmela 2, marca este ciclo de trabalho na área da Educação. Destaque, também, para
beneficiações noutros estabelecimentos de ensino, para o alargamento do regime
da fruta escolar e para os novos circuitos de transporte para as crianças que
frequentam o pré-escolar da rede pública nas freguesias rurais e para os alunos
de Bairro Alentejano que frequentam a EB 2,3 Hermenegildo Capelo, em Palmela.
Qualificar o Centro
Histórico de Palmela continua a ser uma prioridade do Município, consciente da
sua importância patrimonial e enquanto principal cartaz turístico do concelho.
Para 2017, estão previstas intervenções em infraestruturas e pavimentos na Rua
Serpa Pinto, eliminação de barreiras arquitetónicas e reabilitação de espaços
nobres da vila, caso da Capela de S. João Batista, do Salão Nobre dos Paços do
Concelho e dos antigos edifícios da GNR e da Rádio Pal.
Continua a ser
expressivo o peso da infraestruturação geral no orçamento. A par da
recuperação e conclusão de infraestruturas em loteamentos inacabados, acionando
as respetivas cauções, destaca-se a segunda fase da Lagoinha, a Rua Zeca Afonso
e Travessa do Limoeiro, no Bairro Alentejano, a Quinta do Canastra/Sobral (1.ª
fase) e a consolidação da Encosta do Outeiro, em Palmela. No que respeita a
saneamento, está em curso a Regularização da Ribeira da Salgueirinha, obra da
responsabilidade da Administração Central que o Município está a concretizar,
através de um contrato-programa, e que irá prolongar-se durante o ano de 2017.
Dentro da beneficiação de espaços verdes e de lazer, vai arrancar a obra dos
espaços exteriores da Terra do Pão, em Palmela, e estudos para o Parque Verde
Urbano de Pinhal Novo, a Quinta do Outeiro, em Palmela, e o Parque de S.
Gonçalo, em Cabanas.
A ampliação e
remodelação de redes de esgotos e pluviais - Cajados, Miraventos, Quinta Tomé
Dias, Asseadas, Lagoa da Palha, Palhota/Venda do Alcaide, Carregueira/Fonte da
Vaca) - novos furos de abastecimento de água (Quinta do Anjo e Asseiceira) e
requalificação das redes, e aumento da eficiência da recolha de resíduos
sólidos e limpeza urbana, com revisão de circuitos e aquisição de material, são
mais algumas das ações previstas para 2017.
No que respeita à
cultura, continua o trabalho de parceria com o movimento associativo e o apoio
a projetos comunitários e festividades. Do calendário 2017, sublinha-se mais
uma edição do Festival Internacional de Gigantes, a conclusão da Sinfonia
Palmela e o Festival Concelhio de Folclore. O “Março a Partir” e o projeto de
voluntariado “Agir de Corpo Inteiro” são uma forte componente do trabalho com e
para a juventude. O desporto estará em grande forma em 2017, com a realização
de diversas provas nacionais e internacionais, em várias modalidades,
sublinhando-se a primeira edição da prova ciclista internacional “Clássica da
Arrábida”, e a dinamização dos programas municipais de desenvolvimento
desportivo, aos quais acresce a Natação e a preparação de outros dois –
Desporto Adaptado e Orientação. Na ação social, é reforçado o trabalho em rede,
com intervenção junto de grupos mais vulneráveis. Especial atenção para a
população idosa, com projetos conducentes à integração social, saúde, convívio
e envelhecimento ativo.
No campo das funções
económicas, a eficiência energética constitui uma das prioridades, com
diversas intervenções previstas em edifícios públicos, escolas e no Cine-teatro
S. João. No capítulo dos transportes e comunicações, estão previstas
intervenções em todas as freguesias, no seguimento do forte programa de
trabalho a decorrer em 2017. O projeto intermunicipal Hub-10, com financiamento
comunitário, vai iniciar-se, incidindo, no nosso concelho, nas áreas de Vila
Amélia e Estrada dos 4 Castelos. A rede de ciclovias e corredores cicláveis
continuará a crescer, com a 1.ª fase da ciclovia de Quinta do Anjo e o
prolongamento da ecopista de Pinhal Novo, com ligação ao Montijo.
O turismo e o
incentivo à economia continuam a ser prioritários na estratégia de
desenvolvimento local. Além dos certames anuais dedicados à promoção dos
produtos locais, destaca-se a 2.ª fase do projeto Almenara e a implementação do
PRARRÁBIDA e do Centro Rural Vinum.
São de sublinhar,
ainda, os trabalhos em curso no Castelo de Palmela e nas encostas, com vista à
sua consolidação, e a construção da Unidade de Cuidados Primários de Saúde de
Pinhal Novo-Sul, duas intervenções da responsabilidade da Administração Central
que o Município está a acompanhar, assumindo o desenvolvimento de projetos e a
fiscalização de obras, entre outros encargos.
