A Câmara Municipal de
Palmela assinala o 27.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança,
efeméride comemorada no dia 20 de novembro, com um desafio lançado às escolas e
instituições educativas do concelho, através da distribuição do Dossiê
“Educação em Direitos e Cidadania Democrática”, que integra diversas propostas
de atividades para explorar esta temática.
Recorde-se que, em
2011, a autarquia iniciou o “Eu Participo”, projeto que cresceu, em 2015, com o
Plano Municipal de Promoção da Participação Infantil e Juvenil, a partir do
qual foi assumido o compromisso de promover e colaborar com as instituições
locais e junto das crianças e dos jovens do concelho, uma educação em direitos
humanos e cidadania democrática.
Com a implementação
do referido plano, o Município associou-se ao estabelecido na Carta do Conselho
da Europa, sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os
Direitos Humanos, adotada no quadro da Recomendação CM/Rec (2010) do Comité de
Ministros.
A Convenção sobre os
Direitos da Criança reconhece a criança como cidadã desde que nasce e considera
que ouvi-la em todos os processos que a envolvem é uma responsabilidade do
Estado. É, também, um dever de todas/os, incluindo as instituições que lidam
diretamente com as crianças e jovens, facultar informação e garantir que
estejam em condições de formar opiniões próprias, expressando-se livremente
sobre os assuntos.
