No âmbito do Programa Municipal de
Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos, a Câmara Municipal
de Palmela promove um conjunto de medidas de incentivo à reabilitação urbana do
concelho.
As medidas conferem às/aos titulares
de obras de reabilitação de imóveis localizados nas zonas delimitadas (mais
informação em www.cm-palmela.pt | reabilita@cm-palmela.pt | 212 336 660) a possibilidade de usufruírem
de benefícios ao nível da isenção e da redução de taxas municipais,
relacionadas com as respetivas operações urbanísticas. Concedem, igualmente, às/aos
proprietárias/os do imóvel, ou outro titular de direito real sobre o mesmo, a
minoração da taxa de IMI para o arrendamento habitacional acessível a jovens
com idade até aos 35 anos ou para a reabilitação urbana dirigida à fixação de
comércio de proximidade e serviços.
Para além das medidas aplicáveis nas
áreas delimitadas no Programa Municipal, está em vigor, em todo o território do
concelho, a redução de 70% das taxas devidas pela ocupação do domínio público
associada à realização de obras de conservação. O Gabinete do Centro Histórico
de Palmela tem um pacote de incentivos próprio (mais informação em
centrohistorico.cm-palmela.pt).
Nota:
Informe-se junte da Câmara Municipal de Palmela antes de iniciar qualquer obra,
pois o não cumprimento dos requisitos prévios pode comprometer os benefícios
referenciados.
Contacte
a Câmara Municipal através do endereço eletrónico ou telefónico, podendo
agendar atendimento técnico para informação e/ou apoio a processos associados a
operações de reabilitação/conservação.
