A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade,
na reunião pública descentralizada de dia 17 de janeiro, a qualificação de três
empresas que se apresentaram ao concurso limitado por prévia qualificação, para
a empreitada de Regularização da Ribeira da Salgueirinha – troço de Pinhal
Novo.
Trata-se de um investimento no valor de 2.244.800 euros,
comparticipado em 85% pelo Fundo de Proteção de Recursos Hídricos (Agência
Portuguesa do Ambiente - APA), no valor de 1.908.080 euros, cabendo o
remanescente ao Município, que tem, também, a responsabilidade do
desenvolvimento deste processo. O contrato de financiamento do projeto foi
celebrado entre o Município e o Fundo Ambiental, em março de 2017.
Recorde-se, ainda que o projeto de execução e o estudo de
impacto ambiental foram entregues e o Município procedeu aos contactos
com os proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira, para negociações,
tendo em vista as faixas de proteção, os alargamentos, as zonas de alagamento e
outras medidas necessárias.
Este processo abrange uma extensão de cinco quilómetros,
entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim e a Barragem da Brejoeira e
pretende prevenir inundações na vila de Pinhal Novo e na respetiva bacia
hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a
requalificação da paisagem.
