segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Município de Palmela defende interesses do concelho junto do Governo

O concelho de Palmela tem vários assuntos pendentes que carecem de conclusão ou de esclarecimento urgente por parte da Administração Central. Dada a recente tomada de posse do Governo, o Município tem efetuado múltiplas diligências, a fim de solicitar audiências e informações consideradas pertinentes.

Além da reunião que o Presidente realizou, em dezembro, com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, para fazer o ponto de situação face à construção da Unidade de Saúde de Pinhal Novo – Sul e alertar para a urgência da entrega do programa funcional por parte da ARSLVT, o Município está preocupado com temas como a dotação de meios humanos e técnicos para efetivar o Destacamento de Palmela, tendo sido solicitada audiência à Ministra da Administração Interna; a construção do Pavilhão Gimnodesportivo na Secundária de Palmela, assunto que motivou, já, o envio de uma proposta de protocolo ao Ministro da Educação e ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto; a recolocação do apoio e acompanhamento social descentralizado nas freguesias, que foi tema de uma moção recente aprovada pelo Executivo e enviada à Secretária de Estado da Segurança Social, com um pedido de audiência.

Outros temas, igualmente urgentes e preocupantes, justificaram, também, solicitações de audiência junto da tutela, nomeadamente, a priorização de investimentos no concelho e na região e o ponto de situação face à Plataforma Logística de Poceirão, a necessidade de apoios para iniciativas culturais pioneiras e de destaque regional e nacional, e mais um alerta para os erros cometidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, aquando da classificação das freguesias rurais e/ou desfavorecidas, e que continuam a dificultar o justo acesso de Poceirão e Marateca a importantes fundos comunitários. É, ainda, urgente a desagregação destas freguesias, efetuada na anterior legislatura, à revelia das populações e das autarquias locais, encontrando-se o Município a aguardar por eventuais iniciativas legislativas, no âmbito da Assembleia da República.