A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de setembro, o
Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de
Passageiros – Transporte em Táxi. O projeto de regulamento foi aprovado pela
autarquia a 7 de janeiro deste ano e, na sequência da apreciação pública, que
terminou no dia 22 de agosto, o texto final contempla os contributos da ANTRAL.
Esta revisão do
Regulamento em vigor, datado de 2004, teve por base um conjunto de fatores,
nomeadamente, alterações legislativas, socioprofissionais, tecnológicas e
económicas no setor. Com a presente revisão, atualiza-se as normas relativas ao
acesso à atividade, ao licenciamento e ao regime sancionatório.
O Município pretende contribuir, deste modo,
para um novo paradigma da mobilidade, mais sustentável e que concorra para a
qualificação e coesão territorial.
O documento será, agora,
submetido à deliberação da Assembleia Municipal de Palmela, após a qual ficará
disponível para consulta no site da Câmara Municipal, em www.cm-palmela.pt.
